Questões de Direito Penal para Concurso - Página 327

Q1946488

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946488 Direito Penal

A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que

A

prevê como pena a prisão simples e a multa, sendo que, no caso de prisão simples, a duração tem como limite máximo 10 anos.

B

consagra o princípio da extraterritorialidade, podendo ser aplicada à contravenção penal praticada no estrangeiro, desde que presentes os requisitos legais.

C

a tentativa é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços.

D

as contravenções penais são processáveis por ação penal incondicionada.

E

o desconhecimento da lei, ainda que inescusável, implica diminuição da pena.

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Q1946482

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946482 Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.

B

O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, a depender do tipo de arma.

C

São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o esbulho possessório, o de dano e o de estelionato.

D

O crime de dano e o crime de receptação admitem a modalidade culposa.

E

No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.

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Q1946481

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946481 Direito Penal

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente.

B

O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação.

C

No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime.

D

O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso.

E

É equiparada ao crime de reduzir a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho.

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Q1946480

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946480 Direito Penal

A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que

A

no estado de necessidade, ainda que seja razoável exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, o agente restará isento de pena.

B

a legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio.

C

o estado de necessidade é justificável apenas para salvaguarda de direito próprio, não englobando direito alheio.

D

quando o agente age em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, desde que não caracterizado o excesso, doloso ou culposo.

E

a legítima defesa específica aos agentes de segurança pública, prevista no parágrafo único do art. 25, do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa vítima de crime de extorsão mediante sequestro.

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Q1946479

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946479 Direito Penal

Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A tentativa não é punida quando o meio empregado para a prática do crime é absolutamente ineficaz para a consumação.

B

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dado em momento diverso.

C

Na hipótese de abolitio criminis, a execução da pena decorrente de sentença condenatória cessará imediatamente, mas não os demais efeitos da condenação.

D

A reparação do dano pelo agente, nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, até a sentença, implica redução da pena.

E

É relevante penalmente a omissão quando restar comprovado que o omitente tinha possibilidade de evitar o resultado, ainda que inexista dever de agir.

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Q1945705

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945705 Direito Penal

O Código Penal tipifica o crime de falsificação de documento particular em seu art. 298, assim redigido: “Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro”. Segundo o mesmo diploma normativo, assinale a alternativa que apresenta um documento considerado, para fins penais, como particular.

A

O testamento particular.

B

O título ao portador ou transmissível por endosso.

C

As ações de sociedade comercial.

D

Os livros mercantis.

E

O cartão de crédito.

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Q1945704

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945704 Direito Penal

No que concerne aos efeitos da condenação, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

Na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 4 (quatro) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.

B

Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, exceto quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.

C

Os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados perdidos em favor do Estado ou do Município, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco de ser utilizados para o cometimento de novos crimes.

D

Dentre os efeitos da condenação está a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito.

E

A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, é efeito automático da condenação.

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Q1945473

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945473 Direito Penal

A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.

A

O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso proibido é equiparado a hediondo.

B

O homicídio, previsto no “caput” do art. 121 do Código Penal, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um único agente, é considerado crime hediondo.

C

Os crimes considerados hediondos são insuscetíveis de graça, anistia, fiança e liberdade provisória.

D

O roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca é considerado crime hediondo.

E

São considerados hediondos apenas os crimes consumados, excluídos os tentados.

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Q1945472

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945472 Direito Penal

Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que

A

as medidas assecuratórias nela previstas podem ser decretadas pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público e mediante representação do Delegado de Polícia, mas não de ofício.

B

são efeitos da condenação, além dos previstos no Código Penal, a perda, em favor da União, ainda que de competência Estadual, dos bens, direitos ou valores relacionados à prática do crime de lavagem de dinheiro.

C

admite-se a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes na apuração do crime de lavagem de dinheiro somente se cometido por intermédio de organização criminosa.

D

o autor que colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando informações que levem à apuração de infrações, a identificações de autores ou à localização de bens, poderá ter a pena reduzida ou mesmo perdoada pelo Juiz.

E

o crime de lavagem de dinheiro admite tentativa, mas, por expressa determinação legal, é punida de forma diferenciada à prevista no art. 14 do Código Penal.

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Q1945466

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945466 Direito Penal

Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo craniano, com sequela de convulsões periódicas.
Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, com causa de aumento em razão de a vítima ser criança, nos exatos termos do parágrafo 7º, do artigo 129, CP.

B

Tício praticou o crime de lesão corporal, de natureza grave, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 129, CP.

C

Ticio praticou o crime de lesão corporal, nos exatos termos do “caput”, do artigo 129, do CP.

D

A Tício, dadas as circunstâncias, é possível a aplicação de perdão judicial, nos exatos termos do parágrafo 8º do artigo 129, CP.

E

Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, de natureza grave, nos exatos termos do artigo 129, parágrafo 6º, do CP

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Q1945465

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945465 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a saúde pública e os crimes contra a paz pública, é correto afirmar que o crime de

A

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios tem por objeto material também bebidas alcoólicas.

B

epidemia inadmite a modalidade culposa.

C

associação criminosa quando há participação de criança, adolescente ou pessoa com a capacidade cognitiva reduzida tem pena aumentada até a metade.

D

incitação a crime é punido de forma qualificada se há incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais.

E

infração de medida sanitária é próprio de profissional de saúde.

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Q1945464

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945464 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a dignidade sexual.

A

A conduta de manter relação sexual com pessoa desacordada, por ingestão de álcool, incapaz de oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro, artigo 213, do Código Penal, qualificado pela especial condição de vulnerabilidade da vítima.

B

O crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave.

C

A prática de conjunção carnal com menor de 14 anos, se consentida, não caracteriza o crime de estupro de vulnerável, artigo 217-A, do Código Penal, se comprovado que a vítima já mantinha vida sexual ativa anteriormente.

D

A conduta de registrar ato sexual sem autorização dos participantes, artigo 216-B, do Código Penal, só é punível se houver divulgação a terceiros, por qualquer meio.

E

A conduta de manter estabelecimento destinado à prática de exploração sexual, artigo 229, do Código Penal, é atípica, caso não haja participação de criança e adolescente.

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Q1945463

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945463 Direito Penal

Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

Praticado o crime em coautoria, todos que concorreram à prática delitiva serão punidos de forma idêntica. Apenas ao que, comprovadamente, quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

B

O crime continuado só é reconhecido quando em causa crimes da mesma espécie, assim considerados os de idêntico tipo penal.

C

No caso de concurso formal, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, as penas serão aplicadas cumulativamente.

D

A participação, na modalidade de instigação, é punida, ainda que o crime não chegue a ser, ao menos, tentado.

E

No caso de participação de menor importância, a critério do Juiz, a pena pode deixar de ser aplicada.

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Q1945207

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (Prefeitura e IPREV) |

Q1945207 Direito Penal

A prática de funcionário público municipal de Viamão que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza:

A

Conduta penalmente atípica, mas que pode caracterizar infração administrativa.

B

Crime de concussão.

C

Crime de peculato.

D

Crime de corrupção passiva.

E

Crime de prevaricação.

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Q1944684

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Tributário |

Q1944684 Direito Penal

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante, entre outras, as seguintes condutas:
I. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
II. Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
III. Aplicar de acordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item III.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1943267

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943267 Direito Penal

No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas,

A

constitui atenuante penal.

B

não constitui nenhuma circunstância que altere a pena.

C

constitui causa de diminuição de pena.

D

constitui agravante penal.

E

constitui outro tipo penal.

Q1943266

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943266 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A

Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.

B

A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.

C

A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.

D

A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.

E

Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.

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Q1943265

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943265 Direito Penal

Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve

A

roubo na forma de crime continuado.

B

concurso material heterogêneo de crimes.

C

roubo na forma de crime único.

D

concurso material homogêneo de crimes.

E

concurso formal de crimes.

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Q1943264

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943264 Direito Penal

Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é um movimento corporal voluntário, sem finalidade específica, que produz uma modificação no mundo exterior perceptível pelos sentidos.

A

teoria funcionalista radical

B

teoria causalista

C

teoria finalista

D

teoria social da ação

E

teoria funcionalista moderada

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Q1943263

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943263 Direito Penal

Visando furtar uma residência, um indivíduo pulou o muro que a circunda e a invadiu. Antes de levar consigo os bens que já tinha separado na residência, ele ouviu o barulho de pessoas na calçada, que estavam suspeitando da ocorrência de algo errado na residência, motivo pelo qual fugiu do local, para não ser capturado.

Nessa situação hipotética, a conduta do indivíduo

A

configura furto qualificado tentado.

B

não configura nenhum crime, em razão da desistência voluntária.

C

configura furto simples tentado.

D

configura violação de domicílio na forma consumada.

E

configura furto simples tentado em concurso com a violação de domicílio na forma consumada.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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