Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.079 questões
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226107
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
No crime de extorsão mediante seqüestro, o tipo penal consiste em seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. Com relação à vantagem, pacificou-se a doutrina no sentido de que pode ser ela lícita ou ilícita, econômica ou de qualquer outra natureza.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226106
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lauro, com intenção de roubar, apontou um revólver para Patrícia, que estava passando de bicicleta no local, exigindo que ela parasse e anunciando o assalto. Patrícia, no entanto, não parou, motivo pelo qual Lauro desferiu dois tiros, vindo a tirar-lhe a vida. Em seguida, vendo que populares se aproximavam do local, Lauro fugiu, sem levar qualquer bem de Patrícia. Nessa situação, Lauro responderá por latrocínio tentado.
Lauro, com intenção de roubar, apontou um revólver para Patrícia, que estava passando de bicicleta no local, exigindo que ela parasse e anunciando o assalto. Patrícia, no entanto, não parou, motivo pelo qual Lauro desferiu dois tiros, vindo a tirar-lhe a vida. Em seguida, vendo que populares se aproximavam do local, Lauro fugiu, sem levar qualquer bem de Patrícia. Nessa situação, Lauro responderá por latrocínio tentado.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226105
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio alugou seu carro, durante o mês que estaria viajando de férias, a seu amigo Carlos. Ao retornar de viagem e após o término do contrato, Lúcio tentou reaver o carro, mas Carlos recusou-se a devolvê-lo. Indignado com a situação, Lúcio dirigiu-se à casa de Carlos e subtraiu, utilizando sua chave-reserva, o próprio carro de volta. Nessa situação, não há crime de furto, tendo em vista que a coisa não é alheia.
Lúcio alugou seu carro, durante o mês que estaria viajando de férias, a seu amigo Carlos. Ao retornar de viagem e após o término do contrato, Lúcio tentou reaver o carro, mas Carlos recusou-se a devolvê-lo. Indignado com a situação, Lúcio dirigiu-se à casa de Carlos e subtraiu, utilizando sua chave-reserva, o próprio carro de volta. Nessa situação, não há crime de furto, tendo em vista que a coisa não é alheia.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226104
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Vanessa encontrou uma jóia que Jiana há muito tempo havia perdido, resolvendo não mais devolver a jóia. Nessa, situação, Vanessa praticou crime de furto qualificado pela destreza.
Vanessa encontrou uma jóia que Jiana há muito tempo havia perdido, resolvendo não mais devolver a jóia. Nessa, situação, Vanessa praticou crime de furto qualificado pela destreza.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226103
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes
Na injúria, diferentemente do que ocorre na calúnia e na difamação, não se imputa fato à vítima, mas, sim, uma qualidade negativa, ofendendo-se a honra subjetiva.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226102
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes
Ao afirmar falsamente que Luís praticou incesto contra sua filha Laura, de 20 anos de idade, Sandro praticou crime de calúnia, que, no entanto, exige a comunicação a terceiros, que não a vítima, para a consumação.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226101
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes
Considere a seguinte situação hipotética.
Tatiana, após ingerir bebida alcoólica, chamou Mariana de estelionatária, na frente de diversas pessoas. Nessa hipótese, Tatiana praticou crime de calúnia, na modalidade propalar.
Tatiana, após ingerir bebida alcoólica, chamou Mariana de estelionatária, na frente de diversas pessoas. Nessa hipótese, Tatiana praticou crime de calúnia, na modalidade propalar.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226097
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas
de exclusão da antijuridicidade.
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto a causas
de exclusão da antijuridicidade.
Em uma luta oficial de boxe entre Rubens e Ricardo, Rubens sofreu lesões corporais de natureza leve, decorrentes da prática esportiva, após um soco desferido por seu adversário. Nessa situação, Ricardo não responderá por crime algum, pois praticou o fato no exercício regular do direito.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226095
Direito Penal
Texto associado
Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens abaixo.
Lei penal em branco é aquela cujo preceito primário é incompleto, necessitando, por isso, ser complementada por outra norma, a qual, necessariamente, deve ser de hierarquia igual ou superior, sob pena de afronta ao princípio da legalidade.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226094
Direito Penal
Texto associado
Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada lei temporária, cuja vigência foi delimitada entre os dias 1.º de maio de 2006 e 12 de junho do mesmo ano, preceituou como crime a conduta de expor à venda armas de brinquedo. No dia 8 de junho de 2006, Vívian, proprietária de uma loja de artigos infantis, expôs à venda uma arma de brinquedo, vindo a ser presa em flagrante delito.
Nessa situação, no dia 13 de junho de 2006 ocorreu abolitio criminis, que é uma causa da extinção da punibilidade de Vívian, não podendo, assim, ser ela condenada por fato que deixou de ser considerado crime.
Determinada lei temporária, cuja vigência foi delimitada entre os dias 1.º de maio de 2006 e 12 de junho do mesmo ano, preceituou como crime a conduta de expor à venda armas de brinquedo. No dia 8 de junho de 2006, Vívian, proprietária de uma loja de artigos infantis, expôs à venda uma arma de brinquedo, vindo a ser presa em flagrante delito.
Nessa situação, no dia 13 de junho de 2006 ocorreu abolitio criminis, que é uma causa da extinção da punibilidade de Vívian, não podendo, assim, ser ela condenada por fato que deixou de ser considerado crime.
Q218871
Direito Penal
Referente à Cadeia Pública, é correto afirmar:
Q218870
Direito Penal
José compra, em uma feira livre e sem qualquer documentação, um revólver calibre 22 e cinco munições, e passa a portar esse armamento oculto às vestes, pois teve um desentendimento com João, perigoso traficante morador da região. José é garçom, e trabalha até de madrugada, costumando chegar em casa ao alvorecer, portanto adquire a arma para se defender de João. Todavia, José resolve raspar a numeração da arma de fogo, dificultando o rastreamento de sua origem, pois teme que a arma seja produto de algum furto ou roubo, e assim procede. José é flagrado portando essa arma de pequeno calibre, com a numeração raspada, e apresentado ao Delegado de Polícia plantonista. Deverá a Autoridade Policial:
Q218869
Direito Penal
Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, vai a uma festa de fim de ano, conduzindo seu Corcel I, ano 1976, cor azul. Na festa, ingere algumas doses de bebidas alcoólicas, embriagando-se. Diodata não possui carteira nacional de habilitação. No retorno para sua casa, conduzindo seu Corcel sem carteira nacional de habilitação e após ingerir bebidas alcoólicas, Diodata atropela cinco pessoas que estavam em um ponto de ônibus, matando duas e ferindo três pessoas. Diodata permanece no local, aciona o Corpo de Bombeiros e presta o socorro às vítimas que lhe era possível exigir na ocasião: Caberá ao Delegado de Polícia plantonista responsável pelo atendimento da ocorrência:
Q218867
Direito Penal
José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma “noite de pagode", ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:
Q218866
Direito Penal
O Delegado de Polícia Carlos representou ao Juiz de Direito, visando a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar na residência de José, visando apreender coisas obtidas por meio de receptação, com escora no art. 240 § 1º b do CPP. A representação aportou no gabinete do Juiz às 17 horas do dia 15/12/2005. Os autos de inquérito policial, de cinco volumes, acompanharam o pedido. Em virtude da complexidade do caso, o magistrado demorou duas horas para analisar os autos e decidir pelo deferimento do pedido, mandando expedir o respectivo mandado. Imediatamente após, os autos contendo a ordem judicial retornaram às mãos da Autoridade Policial, que de pronto diligenciou com seus agentes, dando cumprimento a ordem judicial. No local vistoriado nenhum objeto ilícito foi localizado.
Q218865
Direito Penal
Carlos pretende matar seu desafeto João. Para tanto, passa a percorrer as fases do crime, inicialmente cogitando essa idéia. Avançando nas fases, passa a se preparar, adquirindo uma arma de fogo sem documentação para esse fim. Passa também a seguir João dissimuladamente por vários dias, para conhecer seu caminho, para verificar o melhor local para executar seu nefasto plano. Escolhe o melhor local, uma estrada vicinal escura por onde Carlos caminha todas as noites de retorno para casa. Na data em que resolve matar o inimigo, pega a arma, vai até o local ermo e fica escondido atrás de uma árvore. Vê quando Carlos surge na esquina, caminhando tranqüilamente. Ocorre que antes de sacar a arma, Carlos é abordado por um policial que por ali passava e estranha sua atitude, e a arma é encontrada. A conduta de Carlos:
Q218864
Direito Penal
José está desempregado, doente e sua família passa por necessidades financeiras agudas. É casado com uma belíssima mulher, de nome Ana, que o ama muito. João, o vizinho, interessado em manter relacionamento amoroso com Ana, e percebendo que ela ama muito José, passa a induzir José ao suicídio, fazendo nascer em sua mente a idéia de suicidar-se. Para tanto João invoca a péssima situação financeira de José. Após fazer nascer em José a idéia do suicídio, João passa a instigá-lo ao suicídio, incentivando a idéia mórbida pré-existente. Por fim, e passando do auxílio moral para o auxílio material, João empresta uma corda para que José ceife a própria vida. José dirige-se a um bosque, amarra a corda em um galho alto, sobe em um banquinho e passa a movimentar-se, visando derrubar o banquinho. Ocorre que pelo declive do terreno o banquinho não cai. João, que estava à espreita observando a ação de José, apanha um galho e empurra um dos pés do banquinho, fazendo com que este tombe. José morre asfixiado. Estabelecida essa verdade no inquérito policial, caberá ao Delegado de Polícia indiciar João:
Q218863
Direito Penal
Carlos e José marcam um passeio com Carla e Maria. Os rapazes, antecipadamente, resolvem adquirir uma pequena quantidade de maconha para consumirem e para ofertar às garotas. No encontro, oferecem a substância, que é aceita pelas moças. Durante o consumo do cigarro de maconha, no momento em que Carlos passa para Maria o cigarro, são abordados por policiais e levados à presença da Autoridade Policial. Com relação à conduta de Carlos e José, o Delegado de Polícia deverá:
Q218861
Direito Penal
João e Paulo sobrevoam uma lavoura com um pequeno avião utilizado na pulverização de veneno. Em dado momento o avião apresenta pane mecânica, e põe-se a cair. Existem dois para-quedas a bordo. João, imaginando, por erro inevitável, haver apenas um para-quedas, e supondo-se em estado de necessidade, joga Paulo para fora da aeronave. João agiu em:
Q218860
Direito Penal
Anacleide, brasileira, branca, nascida aos 15/12/1991, natural de Pijurí/SE, estudante, é aliciada por José, dono de uma agência de modelos, a participar de uma festa, aonde Anacleide é induzida a satisfazer a lascívia dos convidados, amigos de José. Para induzir a menina, José promete-lhe dinheiro em espécie e a possibilidade de vir a trabalhar como modelo em sua agência. Anacleide, em virtude das promessas, mantém relações sexuais com diversos convidados naquela festa. Dias depois da festa, os pais de Anacleide tomam ciência do fato, e comparecem na Delegacia de Polícia, trazendo a notícia do crime. O Delegado de Polícia deverá:
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