Questões de Concurso Sobre direito penal

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Q321280
Direito Penal Crimes contra a inviolabilidade do domicílio ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321280 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.
Alternativas
Q321279
Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321279 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu comportamento social, recusar o parceiro sexual.
Alternativas
Q321278
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321278 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

No tipo básico do crime de roubo, a vis corporalis consiste no emprego de força contra o corpo da vítima. Nesse compasso, é suficiente que ocorra lesão corporal leve.
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Q321277
Direito Penal Noções Fundamentais , Teoria Geral do Delito ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321277 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo, portanto,presumíveis os fatos delituosos, conforme jurisprudência dominante.
Alternativas
Q321275
Direito Penal Classificação dos crimes , Crimes materiais, formais e de mera conduta , Crimes comuns, próprios e de mão própria , Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321275 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue o item a seguir.

A prática de corrupção passiva configura um crime próprio e formal.
Alternativas
Q321274
Direito Penal Crimes contra a vida , Infanticídio ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321274 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue o item a seguir.

Quando o estado puerperal, no crime de infanticídio, produz efeitos que resultam em perturbação da saúde mental,diminuindo a capacidade de entendimento ou de determinação da parturiente, esta terá a redução de pena,em razão de sua semi-imputabilidade.
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Q321273
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321273 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

As agravantes e as atenuantes genéricas, também chamadas de circunstâncias legais, porque vêm expressamente descritas no texto legal, não admitem as atenuantes inominadas nos crimes culposos.
Alternativas
Q321272
Direito Penal Antijuridicidade , Noções Gerais Antijuridicidade ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321272 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.
Alternativas
Q321268
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321268 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

O dia do começo inclui-se na contagem do prazo penal e tem relevância para as hipóteses de cálculo de duração da pena, do livramento condicional e da prescrição. Em todos esses casos, a contagem dos dias, meses e anos é feita pelo calendário gregoriano.
Alternativas
Q321267
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321267 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Segundo o texto da lei penal objetiva, haverá roubo impróprio sem a subtração anterior do bem móvel quando a conduta do agente for seguida de grave ameaça ou violência para garantir a detenção da res furtiva.
Alternativas
Q321266
Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321266 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue o item a seguir.

Se, no laudo de exame de corpo de delito referente a lesões corporais, nas respostas dadas aos quesitos,o perito afirmou que a vítima experimentou forte dor física e que a referida dor causou crise nervosa,restará caracterizado o crime de lesão corporal grave,nos termos do dispositivo pertinente do Código Penal.
Alternativas
Q321265
Direito Penal Concurso de Pessoas , Punibilidade no concurso de pessoas ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321265 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Quando dois indivíduos, um ignorando a participação do outro, concorrem, por imprudência, para a produção de resultado lesivo, respondem, ambos isoladamente, pelo resultado,ante a ausência de vínculo subjetivo.
Alternativas
Q321264
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321264 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Para efeitos penais, o meio cruel é a forma brutal que revela ausência de piedade,causando sofrimento desnecessário à vítima, nos crimes dolosos contra a vida.
Alternativas
Q321263
Direito Penal Efeitos da condenação ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321263 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Embora dependam de motivação na sentença, os efeitos específicos da condenação são automáticos nas hipóteses previstas no Código Penal.
Alternativas
Q321261
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321261 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

No tocante à aplicação da pena privativa de liberdade,o juiz não poderá atenuar a pena base em razão de circunstância não prevista expressamente em lei, ainda que assim reconhecida pelos jurados quando do julgamento de crime doloso contra a vida
Alternativas
Q254377
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Inserção de dados falsos em sistema de informações ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Provas: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo - Ciências Contábeis | CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo |
Q254377 Direito Penal
Quanto aos princípios da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A inserção, por funcionário público, de dados falsos em sistemas de informações governamentais não é tipificada como crime praticado por funcionário público contra a administração pública.

Alternativas
Q226144
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226144 Direito Penal
Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940,
nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra
a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse
tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens
que se seguem.

O homicídio do gênero ocasional é aquele ocorrido em decorrência de algum distúrbio mental apresentado pelo autor e é de motivação difícil de delinear em virtude de sua complexidade.
Alternativas
Q226143
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226143 Direito Penal
Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940,
nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra
a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse
tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens
que se seguem.

A ação no homicídio doloso pode ser omissiva, comissiva ou permissiva e, ainda, nas formas direta, indireta ou semi- direta.
Alternativas
Q226142
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226142 Direito Penal
Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940,
nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra
a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse
tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens
que se seguem.

No homicídio doloso, a ação é sempre intencional.
Alternativas
Q226108
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Apropriação indébita ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226108 Direito Penal
Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

O crime de apropriação indébita previdenciária é crime próprio, isto é, apenas a pessoa responsável pelo repasse à previdência social do montante recolhido dos contribuintes a título de contribuição previdenciária pode ser sujeito ativo.
Alternativas
Respostas
21361: C
21362: E
21363: C
21364: E
21365: C
21366: C
21367: E
21368: C
21369: C
21370: E
21371: E
21372: C
21373: C
21374: E
21375: E
21376: E
21377: E
21378: E
21379: C
21380: C
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