Analise as proposições e assinale a única alternativa corret...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema dos Crimes contra a liberdade pessoal, mais especificamente os delitos de constrangimento ilegal, ameaça e cárcere privado, conforme previstos no Código Penal Brasileiro.

Primeiro, examinemos cada proposição individualmente:

I - Constitui constrangimento ilegal compelir a vítima a dar fuga ao agente em seu automóvel.

Essa proposição está correta. O constrangimento ilegal é tipificado no artigo 146 do Código Penal, que descreve a conduta de obrigar alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer o que a lei não obriga. No exemplo dado, se a vítima é forçada a ajudar na fuga, isso configura constrangimento ilegal.

II - Colocar uma caveira à porta de alguém, caracteriza delito de ameaça.

Essa proposição também está correta. Conforme o artigo 147 do Código Penal, o crime de ameaça ocorre quando alguém anuncia, por palavra, escrito ou gesto, a intenção de causar mal injusto e grave. Colocar uma caveira, simbolicamente, pode ser interpretado como uma ameaça velada, dependendo do contexto, e assim configurar o delito.

III - A retenção de paciente em hospital para recebimento de honorários constitui delito de cárcere privado.

Aqui, a proposição está incorreta. O cárcere privado, previsto no artigo 148 do Código Penal, envolve privar alguém de sua liberdade de locomoção. No entanto, a retenção de paciente para cobrança de honorários é uma questão civil e não caracteriza, por si só, o delito de cárcere privado, salvo em circunstâncias excepcionais que demonstrem privação de liberdade.

Com isso, a única proposição falsa é a III, tornando a alternativa D a correta, já que apenas uma das proposições é falsa.

Para interpretar corretamente questões desse tipo, é importante lembrar que:

• Identifique o tipo de crime envolvido e as suas características legais.
• Verifique se a situação descrita se enquadra no previsto pela legislação penal.
• Fique atento a palavras ou expressões que possam alterar o sentido da proposição.

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I - CORRETA: Sim, se está obrigando a vítima a praticar uma conduta que a lei não manda;

II - CORRETA: O crime de ameaça é de forma livre, logo pode ser praticado de várias formas como a mencionada na assertiva;

III - ERRADA: Não creio que exista crime algum porque para caracterizar o crime de constrangimento ilegal, resta necessário que o crime seja cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o que não é o caso. Já quanto ao crime de cárcere privado", o agente não tem o dolo de praticar o crime, porque na verdade o que ele quer é o pagamento dos honorários.

S.M.J, aprofundando o tema, é possível caracterizar o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP)

Realmente o item III é o art. 345 ( exercício arbitrário das proprias razoes), vejamos:

Se a finalidade dele é fazer justiça privada, aí o crime pode ser do art. 345, do CP e aí entra o exemplo do médico que não libera o paciente para ressarcir despesas médicas. Ao acrescentar essa finalidade especial do médico, muda o crime. Então, o médico que não solta paciente curado (art. 148) e se faz para se ressarcir das despesas médicas, é o art. 345.

Rogério Sanches

Meus amigos concurseiros!!! Esta da caveira eu não engoli muito não!!! A simples conduta de colocar uma caveira na porta de alguém não pode ser crime de ameaça. ex: se algumas crianças colocam uma caveira na porta de uma casa com o fim de passar um susto em alguém (animus jocandi), não há crime de ameaça. Portanto, na questão não tem como saber a real intenção do agente, pressupõe na verdade um cálculo aritimédico, colocar caveira na porta de alguém = crime de ameaça. Não coaduno com essa afirmação, acredito que se na questão estivesse escrito, colocar uma caveira em frente a casa de um desafeto, ai sim consigo enxergar.

Masson entende que o item III seria exercício arbitrário das próprias razões (2ª Edição, fl. 227).
Bons estudos!

Complementando o comentário do colega Murilo:

Assim afirma Masson:

"A retenção de paciente em hospital para garantir o pagamento dos honorários médicos tipifica o delito de exercício arbitrário das próprias razões (CP, atr. 345)."