Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.423 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 22ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |
Q3610651
Direito Penal
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.
O crime de corrupção passiva consiste na solicitação ou no recebimento, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605468
Direito Penal
Em um conflito de vizinhança, Murilo, inconformado com o som alto vindo da calçada de sua casa, decide intimidar seu vizinho
João, que conversava com amigos na via pública. Murilo, então, solta seu cão da raça Pitbull e o incita a atacar João, gritando
comandos agressivos. Para se defender, João reage chutando o animal e, em seguida, corre para subir no capô de seu carro,
que estava estacionado, buscando evitar novos ataques. Murilo, inconformado, propõe ação indenizatória contra João,
alegando que seu cão sofreu graves lesões, de forma injustificada. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601359
Direito Penal
O princípio da intranscendência, ou pessoalidade,
estabelece os deveres do Estado em relação à
aplicação e execução de sanções penais. Com base
na Constituição da República de 1988, esse princípio
prevê, no rol dos direitos e das garantias
fundamentais, que
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601350
Direito Penal
Durante uma reunião institucional, um servidor fez
comentários racistas sobre um colega, gerando
constrangimento. A conduta viola princípios éticos e
configura crime que, constitucionalmente, é
considerado
Ano: 2025
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2025 - UFF - Arquivista
|
COSEAC - 2025 - UFF - Auditor |
COSEAC - 2025 - UFF - Bibliotecário-Documentalista |
COSEAC - 2025 - UFF - Produtor Cultural |
COSEAC - 2025 - UFF - Psicólogo/Área: Organizacional e do Trabalho |
Q3600844
Direito Penal
O funcionário público José trabalha na
tesouraria de um órgão público federal. Certo dia
ele recebeu uma quantia considerável de
pagamentos em dinheiro que, ao fim de seu
expediente, totalizou R$ 2.500 (dois mil e
quinhentos reais), que ficaram em sua posse.
Assim, ele decidiu apropriar-se daquele valor,
guardando em sua residência as cédulas em reais
recebidas. No dia seguinte, a gerente do setor
notou o numerário faltante, e acionou sua chefia
imediata e a polícia. Antes mesmo da conclusão
do inquérito policial instaurado para apuração do
fato, José, arrependido, decidiu entregar-se às
autoridades, confessando a prática criminosa.
Diante dessa situação, é correto afirmar que José
Diante dessa situação, é correto afirmar que José
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Marília - SP - Agente de Segurança Legislativa |
Q3594649
Direito Penal
Com relação à violação de correspondência no ambiente
de trabalho, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Marília - SP - Repórter Apresentador |
Q3594629
Direito Penal
O juiz F.R.Z., do Foro Criminal Central da Barra Funda,
condenou o jornalista L.A., por crime contra a honra, em
ação movida por C.Z..Em um artigo no seu site, o jornalista afirmou que C.Z. “que diz estar com problemas,
na verdade está na crista da onda. Continua no partido
pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de
extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue
cometendo atrocidade atrás de atrocidades.”
Com base no excerto, é correto afirmar que o jornalista L.A. foi condenado por
Com base no excerto, é correto afirmar que o jornalista L.A. foi condenado por
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas |
Q3593802
Direito Penal
Cupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas
funções, lavrou auto de infração contra uma empresa por
sonegação tributária, com aplicação de multa no valor de
cinquenta mil reais. Ciente de que o tributo é devido e com a
intenção de preservar os cofres públicos, Cupertino determinou
que o dono da empresa pagasse imediatamente, sob pena de
colocação de aviso escrito na porta do estabelecimento, atestando
publicamente o débito fiscal.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas |
Q3593801
Direito Penal
Rogério, advogado, atua como consultor tributário. Com o objetivo
de comprovar a regularidade fiscal de empresas perante
particulares e órgãos públicos, Rogério elaborou certidões
negativas de débitos tributários obtidas por meio da edição digital
de certidões verdadeiras emitidas pela Receita Federal e pela
Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, cujo conteúdo
original indicava débitos pendentes de pagamento. Rogério
alterou o campo relativo à "situação fiscal" das empresas, que
passou a constar como "regular", embora as empresas tenham
permanecido inadimplentes.
Rogério foi denunciado e preso antes que os documentos fossem apresentados a terceiros ou a órgãos públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Rogério foi denunciado e preso antes que os documentos fossem apresentados a terceiros ou a órgãos públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593252
Direito Penal
Durante investigação policial, apurou-se que Lucas, funcionário
lotado na Secretaria Estadual de Saúde, inseriu deliberadamente,
em sistema eletrônico oficial de emissão de atestados médicos,
informações falsas relativas a exames laboratoriais, com o objetivo
de permitir que determinadas pessoas obtivessem licenças
remuneradas.
Embora fossem, em tese, compatíveis com os registros usuais, os dados inseridos jamais existiram de fato. Os atestados eram emitidos digitalmente com autenticação automática do sistema, contendo o nome e o registro profissional de médicos cadastrados, mas sem que tais profissionais tivessem ciência do conteúdo inverídico.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta acerca da conduta de Lucas.
Embora fossem, em tese, compatíveis com os registros usuais, os dados inseridos jamais existiram de fato. Os atestados eram emitidos digitalmente com autenticação automática do sistema, contendo o nome e o registro profissional de médicos cadastrados, mas sem que tais profissionais tivessem ciência do conteúdo inverídico.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta acerca da conduta de Lucas.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593251
Direito Penal
Renata é servidora pública estatutária e exerce a função de fiscal
sanitária no Município de São Gonçalo. Durante diligência
fiscalizatória em um restaurante, Renata identificou
irregularidades que, nos termos da legislação vigente, deveriam
ensejar autuação e interdição do estabelecimento.
No entanto, diante da proposta de pagamento indevido feita pelo proprietário do restaurante, Renata aceitou o valor, que seria recebido em parcelas mensais apenas no ano seguinte, e omitiu as irregularidades em seu relatório. Embora realizada no curso da função, a conduta não estava vinculada ao exercício de competência exclusiva.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta quanto à tipificação penal da conduta de Renata.
No entanto, diante da proposta de pagamento indevido feita pelo proprietário do restaurante, Renata aceitou o valor, que seria recebido em parcelas mensais apenas no ano seguinte, e omitiu as irregularidades em seu relatório. Embora realizada no curso da função, a conduta não estava vinculada ao exercício de competência exclusiva.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta quanto à tipificação penal da conduta de Renata.
Q3592872
Direito Penal
Caio, agindo com dolo, caluniou, difamou e injuriou João, seu
desafeto de longa data. Contudo, no curso da ação penal, Caio,
antes da sentença, se retratou cabalmente de todas as suas falas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a retratação extingue a punibilidade de Caio em relação ao(s) crime(s) de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a retratação extingue a punibilidade de Caio em relação ao(s) crime(s) de:
Q3592871
Direito Penal
Fábio, primário e portador de bons antecedentes, agindo com
dolo, ao perceber que João caminhava desatento pela orla da
cidade de Florianópolis/SC, colocou a mão no bolso deste e
subtraiu o seu telefone celular, evadindo-se na sequência. Por se
tratar de um aparelho de telefonia móvel antigo, sem dados
importantes, João deixou de comunicar os fatos às autoridades
públicas. Registre-se, por fim, que o bem subtraído foi avaliado
em R$ 400,00.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio:
Q3592870
Direito Penal
Em maio de 2025, José, agindo com dolo, afirmou, por meio de
gritos, que mataria, a facadas, a sua esposa Maria, no contexto
de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aterrorizada
com as falas expostas, Maria fugiu do domicílio do casal,
refugiando-se na residência da sua genitora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, José responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, José responderá pelo crime de:
Q3592869
Direito Penal
Em junho de 2025, Lucas difamou Matheus, imputando-lhe fato
ofensivo à sua reputação. Registre-se, contudo, que, ao tempo da
ação, o agente, por força de doença mental, era inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Q3592867
Direito Penal
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão,
devidamente autorizado judicialmente, policiais civis do Estado
de Santa Catarina localizaram, no interior do imóvel de Caio, um
revólver, calibre .38, desmuniciado, em desacordo com
determinação legal e regulamentar. Registre-se, por fim, que a
arma de fogo, embora estivesse sem munições, dispunha de
potencialidade lesiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que Caio:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que Caio:
Q3592865
Direito Penal
Durante determinada reunião condominial, Nino afirmou que
Lucas, seu vizinho, teria, dois dias antes, agredido fisicamente a
sua esposa. Nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de
execução, Nino aduziu que a síndica do prédio, no mês anterior,
teria desviado R$ 20.000,00, utilizando os recursos para adquirir
um novo veículo automotor. Registre-se, por fim, que Nino agiu
de forma dolosa, sabedor de que as alegações não dispunham de
embasamento fático.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de:
Q3592189
Direito Penal
Bruno, empresário do ramo de entretenimento, foi denunciado
pela prática do crime de lavagem de ativos (bens, direitos e
valores) após apuração de que ele adquiriu imóveis de luxo,
registrados em nome de terceiros, utilizando recursos
provenientes da exploração do jogo do bicho.
A defesa alegou que a infração penal apontada como antecedente configurava mera contravenção penal e, mesmo assim, ainda não havia sido reconhecida em condenação transitada em julgado, razão pela qual não restou caracterizado o crime de lavagem de ativos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A defesa alegou que a infração penal apontada como antecedente configurava mera contravenção penal e, mesmo assim, ainda não havia sido reconhecida em condenação transitada em julgado, razão pela qual não restou caracterizado o crime de lavagem de ativos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q3592188
Direito Penal
Durante uma festa, Carlos agrediu verbalmente José, seu vizinho,
imputando-lhe falsamente a prática de conduta criminosa. Após as
ofensas perpetradas publicamente, José não quis noticiar o fato às
autoridades de persecução penal. Contudo, indignados com a
postura de Carlos e compadecidos com a situação de José, os
vizinhos presentes na festa foram à Delegacia de Polícia para
formalizar notícia-crime.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que a ação penal:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que a ação penal:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583282
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa
correta:
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