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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3819487
Direito Penal
Durante o atendimento a uma ocorrência em um bar, a
Guarda Civil Municipal encontra um homem que havia
efetuado disparos de arma de fogo contra outro,
alegando legítima defesa. A perícia comprova que a
vítima estava desarmada e que o agente atirou quando o
perigo já havia cessado. Não há elementos que indiquem
vingança, paga, ódio gratuito ou qualquer motivação
moralmente vil. À luz do Código Penal, a conduta
caracteriza: