Questões de Direito Penal para Concurso - Página 136

Q3248489

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248489 Direito Penal

Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada

B

qualquer conduta que configure retenção, subtração de documentos pessoais, bens ou valores

C

qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal

D

qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

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Q3248488

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248488 Direito Penal

A pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

reclusão de um a três anos

B

reclusão de um a dois anos

C

reclusão de três a cinco anos

D

prestação de serviços comunitários+

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Q3248487

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248487 Direito Penal

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio

B

o seu proprietário a manter a arma de fogo em qualquer lugar que ele esteja, desde que bem acondicionada

C

o seu proprietário a emprestá-la ao vizinho ou amigos, desde que seja para uso no interior de residências

D

o seu proprietário a acessar qualquer prédio público ou particular, já que a arma está registrada

Q3248486

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248486 Direito Penal

“A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência ______ e somente será concedida após a autorização do Sinarm.”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

do Comando do Exército

B

da Receita Federal

C

da Polícia Federal

D

das Forças Armadas

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Q3235320

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Agente de Fiscalização de Transporte Público |

Q3235320 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro “subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” é crime de:

A

furto

B

roubo

C

furto de coisa comum

D

furto qualificado

E

extorsão

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Q3235319

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Agente de Fiscalização de Transporte Público |

Q3235319 Direito Penal

Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponda com um sujeito considerado como funcionário público, para os efeitos penais:

A

professora de educação infantil com contrato temporário.

B

professora de educação infantil aprovada em concurso público de provas e títulos.

C

estagiário do setor de tributos do município.

D

presidente de sindicato dos trabalhadores.

E

cidadão atuando como mesário em eleições gerais.

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Q3232911

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal |

Q3232911 Direito Penal

Sobre os crimes e penas, previstos na Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade), analise os itens abaixo.

I- É considerado crime constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
II- É considerado crime deixar de comunicar injustificadamente prisão de indivíduo a membro do Ministério Público no prazo legal.
III- É considerado crime deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

II e III.

C

I e III.

D

III.

E

I e II.

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Q3232910

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal |

Q3232910 Direito Penal

A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, apresentando os sujeitos do crime, procedimentos para apuração, efeitos da condenação, entre outros capítulos. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nos crimes de abuso de autoridade, não existe possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

B

Os crimes de abuso de autoridade são sempre de ação penal pública condicionada à representação da pessoa prejudicada ou vítima do abuso.

C

A responsabilidade civil e administrativa deve ser apurada tendo como base a apuração criminal em todos os aspectos.

D

É efeito da condenação, dentre outros, a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo prazo de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

E

As divergências na interpretação da lei ou na avaliação dos fatos e provas também configuram crime de abuso de autoridade.

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Q3232909

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal |

Q3232909 Direito Penal

Com relação às penas privativas de liberdade, analise os itens a seguir.

I- O cumprimento da pena de detenção deve ser iniciado sempre em regime fechado.
II- A execução da pena em regime semiaberto se dá em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
III- O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

II e III.

C

I.

D

III.

E

I e II.

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Q3232908

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal |

Q3232908 Direito Penal

Está prevista no Código Penal uma situação em que o agente, que comete um crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa e pratica este ato de forma voluntária. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE nomeia essa situação.

A

Desistência voluntária.

B

Crime impossível.

C

Arrependimento posterior.

D

Arrependimento eficaz.

E

Crime tentado.

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Q3232907

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal |

Q3232907 Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal brasileira, tendo como base o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Uma aeronave, a serviço do governo brasileiro, que se encontre em pouso em um país estrangeiro, será submetida exclusivamente à legislação estrangeira, quando da aplicação da lei penal.

B

Todos os crimes praticados no estrangeiro seguem a lei do local onde eles foram consumados, independentemente do autor do fato ou da vítima.

C

Mesmo que uma lei posterior deixe de considerar determinado fato como crime, não cessam em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória, pois já foram decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

D

É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

E

Uma lei posterior, que de algum modo favorecer um réu, só poderá ser utilizada a seu favor se ainda não existir sentença condenatória transitada em julgado.

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Q3231966

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231966 Direito Penal

A conduta de obter, para si, promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura

A

Concussão.

B

Corrupção passiva.

C

Tráfico de Influência.

D

Exploração de Prestígio.

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Q3231965

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231965 Direito Penal

O crime de dano, do art. 163 do CP, sem violência à pessoa ou grave ameaça, sem emprego de substância inflamável ou explosiva, sem motivação egoística e sem prejuízo considerável para a vítima, quando cometido contra patrimônio particular que se encontra sob a custódia da Administração Pública, é qualificado ou simples?

A

Simples, e processa-se mediante ação penal privada.

B

Simples, e processa-se mediante ação penal pública condicionada à representação do proprietário.

C

Qualificado, e processa-se mediante ação penal privada.

D

Qualificado, e processa-se mediante ação penal pública condicionada à representação do proprietário.

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Q3231963

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231963 Direito Penal

Figure que determinado indivíduo, particular, invada a sede da Prefeitura, no período noturno, visando furtar computadores utilizados pelos funcionários. Contudo, ao adentrar a sala em que os computadores estão instalados, soa um forte alarme que detectou a presença do indivíduo, o qual imediatamente deixa a sede do Governo Municipal.

Nesse caso, com relação ao furto, é correto dizer que houve

A

crime tentado.

B

desistência voluntária.

C

arrependimento eficaz.

D

arrependimento posterior.

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Q3231962

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231962 Direito Penal

Imagine que, durante uma confraternização, a mãe de uma criança peça a um adulto capaz e confiável que “olhe seu filho”, que brincava na borda da piscina, com a intenção de que o infante seja “vigiado” para que não caia na água e não se afogue – já que não sabe nadar. O adulto acionado aquiesceu prontamente, e a mãe se retira por instantes, para ir ao banheiro. Contudo, descumprindo o combinado, o adulto não supervisiona a criança, que cai na piscina e morre afogada, na ausência da mãe.

Nesse caso, é correto afirmar que

A

o adulto tem por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância, contudo, nesse caso, não será criminalmente responsabilizado.

B

o adulto assumiu a responsabilidade de evitar o resultado, o que faz com que seja criminalmente responsabilizado pela morte da criança.

C

o adulto criou o risco da ocorrência do resultado, o que faz com que seja criminalmente responsabilizado pela morte da criança.

D

a mãe tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que faz com que seja criminalmente responsabilizada pela morte da criança.

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Q3225723

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225723 Direito Penal

Dispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.” Com relação a referido tipo penal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento jurisprudencial no seguinte sentido: em situação de autodefesa, a conduta de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial é

A

atípica.

B

típica.

C

amparada por excludente de ilicitude.

D

amparada por excludente de culpabilidade.

E

amparada por causa supralegal de excludente de ilicitude.

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Q3225722

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225722 Direito Penal

O fato do sujeito ativo ser agente público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo é causa de aumento de pena no crime de

A

falsidade ideológica.

B

falsidade de atestado médico.

C

supressão de documento público.

D

falso reconhecimento de firma ou letra.

E

certidão ou atestado ideologicamente falso.

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Q3225721

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225721 Direito Penal

Assinale a alternativa que traz alguns requisitos e/ou características do arrependimento posterior.

A

Primariedade do agente; restituição da coisa até o oferecimento da denúncia.

B

Impropriedade absoluta do objeto; o agente só responde pelos atos praticados.

C

O agente impede que o resultado se produza; o agente só responde pelos atos praticados.

D

O agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução; redução de pena de um a dois terços.

E

Crime cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa; reparação do dano por ato voluntário do agente até o recebimento da denúncia ou da queixa.

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Q3201066

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201066 Direito Penal

A proteção ao Patrimônio Público é essencial para garantir que recursos destinados à coletividade sejam preservados para o uso de todos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

O Patrimônio Público pode ser utilizado por funcionários do governo para fins pessoais, desde que não haja prejuízo direto à funcionalidade.

B

A proteção ao Patrimônio Público é responsabilidade exclusiva das forças de segurança.

C

Qualquer dano ao Patrimônio Público, como pichação ou destruição de propriedades, é considerado um ato ilegal e passível de punição.

D

Os cidadãos não têm papel ativo na proteção do Patrimônio Público, sendo esta uma função apenas do Estado.

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Q3201057

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201057 Direito Penal

O roubo, distinto do furto, envolve a violência ou ameaça como meio de subtração da propriedade. Nesse sentido, a luz do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

O roubo é considerado uma forma atenuada de furto, aplicando-se penas distintas.

B

O emprego de arma de fogo durante o roubo é uma circunstância que qualifica o crime e agrava a pena.

C

O roubo é configurado apenas quando há resistência por parte da vítima durante a subtração dos bens.

D

A restituição voluntária dos bens roubados ao proprietário é uma circunstância irrelevante para a definição da pena.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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