Questões de Direito Penal - Peculato para Concurso

Q4175450

Q4175450 Direito Penal

Com base no Código Penal, um servidor público apropriou-se de valores que estavam sob sua posse em razão do cargo que ocupava, incorporando-os ao seu patrimônio particular. Considerando os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza concussão.

B

A conduta caracteriza corrupção passiva.

C

A conduta caracteriza prevaricação.

D

A conduta caracteriza peculato.

E

A conduta caracteriza excesso de exação.

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Q4160966

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |

Q4160966 Direito Penal

Determinado servidor público municipal, responsável pela guarda de equipamentos eletrônicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, retirou um computador portátil das dependências da repartição e passou a mantê-lo em sua residência, utilizando-o exclusivamente em atividades particulares durante vários meses, sem autorização administrativa e sem intenção de devolvê-lo ao patrimônio público.
Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente.

Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor público praticou o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, pois utilizou patrimônio público em finalidade diversa da prevista em lei.

B

O servidor público praticou o crime de peculato, pois apropriou-se de bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo.

C

O servidor público agiu atipicamente, pois o crime de peculato exige alienação do bem público e obtenção de lucro econômico direto.

D

O servidor público praticou o crime de excesso de exação, pois utilizou indevidamente bem pertencente à Administração Pública.

E

O servidor público praticou exclusivamente infração administrativa, pois a ausência de comercialização do bem afasta a tipicidade penal.

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Q4148343

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q4148343 Direito Penal

José, servidor público no Município de Florianópolis (SC), concorreu, culposamente, para que João, seu colega de repartição pública, se apropriasse, em proveito próprio, de valores pecuniários de que tinha a posse em razão do cargo público ocupado. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, José foi condenado, em sentença irrecorrível, pela conduta criminosa, de natureza culposa, perpetrada. De qualquer forma, após a prolação da decisão definitiva e por orientação da defesa técnica, José reparou o dano causado pelo ilícito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reparação do dano efetivada por José

A

não terá qualquer reflexo na pena aplicada, já que não se está diante da prática de crime patrimonial, mas sim de delito contra a Administração Pública.

B

não terá qualquer reflexo na pena aplicada, por ter ocorrido após a prolação de sentença irrecorrível.

C

ensejará a redução da pena imposta de um a dois terços, a critério do juízo da execução penal.

D

ensejará a redução da pena imposta pela metade.

E

ensejará a extinção de punibilidade.

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Q4146373

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização |

Q4146373 Direito Penal

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um agente fiscal, por imprudência ou negligência, tenha concorrido culposamente para a subtração de bens sob sua guarda. Nesse caso, é correto afirmar que ele poderá responder por peculato culposo, nos termos do art. 312, § 2º, do Código Penal.

Certo

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Q4146358

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização |

Q4146358 Direito Penal

No que concerne aos agentes públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um servidor do CREF‑11 tenha atrasado propositalmente a fiscalização de uma clínica para satisfazer a um interesse pessoal de um amigo. Nesse caso, é correto afirmar que tal conduta configuraria o crime de peculato.

Certo

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Q4134011

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito |

Q4134011 Direito Penal

Configura crime funcional contra a ordem tributária expressamente previsto na redação da Lei nº 8.137/1990

A

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

B

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

D

extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.

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Q4132994

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132994 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O crime de peculato exige que o agente seja funcionário público, não se configurando quando o particular concorre para o crime.

B

O crime de prevaricação configura-se quando o funcionário público pratica ato de ofício em proveito próprio, dispensada a demonstração de dano ao erário.

C

O crime de corrupção passiva admite a modalidade culposa, quando o funcionário público solicita vantagem indevida por negligência.

D

O crime de concussão não exige a efetiva percepção da vantagem indevida pelo funcionário público, consumando-se apenas com a sua exigência.

E

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho exige a demonstração de recebimento de vantagem indevida pelo funcionário público.

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Q4123093

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123093 Direito Penal

Carlos é servidor público responsável pela administração dos recursos financeiros para festas juninas de um município. Aproveitando-se do acesso que possui em razão do cargo, ele transfere parte dos valores sob sua guarda para a conta de um familiar, visando obter vantagem indevida para terceiros.

Diante da situação apresentada, a conduta praticada por Carlos configura o crime de:

A

Peculato.

B

Concussão.

C

Prevaricação.

D

Furto qualificado pelo fato de o agente ser funcionário público.

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Q4102467

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102467 Direito Penal

Em 2023, Roberto, servidor público, foi condenado definitivamente pela prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica, em concurso material, à pena total de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Na sentença, reconheceu-se que parte dos valores desviados foi usada para a aquisição de um imóvel residencial, posteriormente transferido, sem contraprestação, para Suzana, esposa de Roberto, antes do recebimento da denúncia. Constatou-se, ainda, que Roberto utilizou o cargo público para facilitar a prática delitiva, mas a sentença condenatória não fez menção expressa à perda do cargo público, nem à perda dos bens transferidos a terceiro.

Após o trânsito em julgado da ação penal, o Ministério Público requereu:

i) a decretação da perda do cargo público;
ii) a declaração de perda do imóvel adquirido com produto do crime; e
iii) a declaração da perda do bem imóvel.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

A decretação da perda do cargo público ocupado por Roberto é efeito automático da condenação por crime funcional.

B

A perda do cargo público é inconstitucional por não decorrer de processo administrativo-disciplinar, o que viola a garantia constitucional de estabilidade do servidor público.

C

A perda do cargo público exige fundamentação expressa na sentença, mas a perda dos bens que constituam produto do crime é efeito automático da condenação criminal.

D

A perda do cargo público e dos bens somente pode ser decretada se houver condenação superior a dez anos de reclusão, por se tratar de efeitos penais de natureza excepcional.

E

A declaração da perda do imóvel é inviável, pois o bem foi transferido antes do recebimento da denúncia e se encontra em nome de terceiro, sendo necessária uma ação civil autônoma para a sua constrição.

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Q4102464

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102464 Direito Penal

Filomena, Presidente de Câmara Municipal, nomeou e incluiu na folha de pagamento da casa legislativa, como servidor comissionado, determinado indivíduo, sem o conhecimento dele, o qual jamais trabalhou naquele órgão público, sendo a sua remuneração inteiramente embolsada por Filomena.

Diante do caso narrado, Filomena cometeu o crime de

A

peculato, cuja punibilidade se extinguirá, caso ela repare o dano antes da sentença irrecorrível.

B

peculato, cabendo a incidência de causa de diminuição da pena, caso ela repare o dano depois da sentença irrecorrível.

C

peculato, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano, por ato voluntário, antes do recebimento da denúncia.

D

emprego irregular de verbas ou rendas públicas, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano depois da sentença irrecorrível.

E

emprego irregular de verbas ou rendas públicas, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano, por ato voluntário, antes do recebimento da denúncia.

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Q4052250

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052250 Direito Penal

Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:

A

Segundo o posicionamento sumulado do STJ, é viável a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato.

B

O crime de peculato, em todas as hipóteses previstas no artigo 312, do Código Penal, é classificado como crime funcional próprio.

C

No crime de peculato culposo, somente poderá ser responsabilizado o funcionário público se este concorrer culposamente para a prática do crime de outrem.

D

No peculato-desvio e no peculato-furto, é pressuposto básico que o funcionário público tenha posse lícita do bem para praticar o delito.

E

O crime de peculato é classificado como um crime próprio, ou seja, ainda que um particular pratique a conduta em conjunto com um funcionário público, o particular não poderá ser responsabilizado por crime funcional.

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Q4023215

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |

Q4023215 Direito Penal

Texto associado

Luciana, ocupante de cargo em comissão de direção no setor financeiro de um órgão público, autorizou o acesso de um subordinado ao sistema interno sem as cautelas exigidas. Em razão dessa falha, o subordinado desviou valores públicos para conta própria.

Em decorrência do ocorrido, Luciana foi denunciada e, antes de sentença irrecorrível, promoveu a reparação integral do dano causado ao erário.

Em outra ocasião, no exercício do cargo, Luciana recebeu, indevidamente, em sua conta pessoal, um depósito de valores públicos decorrente de erro de processamento. Ciente do equívoco, ela decidiu não comunicar o fato e permaneceu com a quantia depositada.

Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos do Código Penal relativos aos crimes contra a administração pública, bem como as consequências jurídicas da reparação do dano e da devolução do produto do ilícito, julgue o item seguinte.

A conduta de Luciana, no primeiro fato, configura, em tese, peculato culposo.

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Q4023214

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |

Q4023214 Direito Penal

Texto associado

Luciana, ocupante de cargo em comissão de direção no setor financeiro de um órgão público, autorizou o acesso de um subordinado ao sistema interno sem as cautelas exigidas. Em razão dessa falha, o subordinado desviou valores públicos para conta própria.

Em decorrência do ocorrido, Luciana foi denunciada e, antes de sentença irrecorrível, promoveu a reparação integral do dano causado ao erário.

Em outra ocasião, no exercício do cargo, Luciana recebeu, indevidamente, em sua conta pessoal, um depósito de valores públicos decorrente de erro de processamento. Ciente do equívoco, ela decidiu não comunicar o fato e permaneceu com a quantia depositada.

Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos do Código Penal relativos aos crimes contra a administração pública, bem como as consequências jurídicas da reparação do dano e da devolução do produto do ilícito, julgue o item seguinte.

A reparação integral do dano, realizada por Luciana antes de sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicável ao primeiro fato.

Certo

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Q3777980

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |

Q3777980 Direito Penal

Matheus, agente público, agindo de forma negligente, concorreu, culposamente, para que João, colega de repartição pública, apropriasse-se, em proveito próprio, de um telefone celular, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. O Ministério Público, ao tomar ciência dos fatos, ofereceu denúncia em face de Matheus e de João. Registre-se que, tão logo o juízo competente recebeu a peça acusatória, Matheus reparou o dano causado pela sua conduta negligente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de Matheus

A

caracteriza o crime de peculato, mas, como houve a reparação do dano antes da prolação da sentença irrecorrível, tem-se a incidência de causa excludente da ilicitude.

B

caracteriza o crime de corrupção passiva, mas, como houve a reparação do dano antes da prolação da sentença irrecorrível, as penas serão reduzidas pela metade.

C

caracteriza o crime de peculato, mas, como houve a reparação do dano antes da prolação da sentença irrecorrível, tem-se a extinção de punibilidade.

D

é materialmente atípica, considerado o valor do telefone celular apropriado e a reparação do dano.

E

é formalmente atípica, na medida em que ele agiu de forma culposa.

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Q3622891

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Guarda Municipal |

Q3622891 Direito Penal

Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), no que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, qual a pena prevista no para o crime de peculato:

A

Detenção, de dois a quatro anos, e multa.

B

Reclusão, de dois a doze anos, e multa.

C

Detenção, de um a três anos, e multa.

D

Reclusão, de um a dez anos, e multa.

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Q3538770

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538770 Direito Penal

Josias, funcionário público de um determinado município do Estado do Rio Grande do Sul, em meados do mês de Maio de 2024, durante o periodo em que o Estado foi atingido por uma enchente histórica que deixou milhares de cidadãos desabrigados, foi designado para trabalhar em uma base montada para recebimento de doações que chegaram de todo o país. Contudo, Josias passou a desviar para proveito próprio e de sua familia inúmeros bens doados, dentre eles colchões, móveis, além de alimentos, os quais foram recebidos na base em que estava atuando. Nos termos preconizados pelo Código Penal, Josias cometeu, em tese, crime de

A

corrupção passiva.

B

prevaricação.

C

peculato.

D

apropriação indébita.

E

emprego irregular de verbas ou rendas publicas.

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Q3532360

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

Q3532360 Direito Penal

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara com ele toda a dinâmica dos fatos.

Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A

Omar e Paulina cometeram crime de peculato próprio.

B

Omar e Paulina cometeram crime de peculato impróprio.

C

Omar cometeu crime de peculato próprio e Paulina, crime de receptação.

D

Omar cometeu crime de estelionato e Paulina, crime de receptação.

E

Omar cometeu crime de peculato impróprio e Paulina, crime de receptação.

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Q3527663

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador |

Q3527663 Direito Penal

Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença favorável, este juiz está praticando o crime de:

A

Peculato culposo.

B

Corrupção passiva.

C

Peculato.

D

Corrupção ativa.

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Q3362530

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |

Q3362530 Direito Penal

Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão, adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus

A

responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta

B

responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

C

responderá por prevaricação culposa, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

D

não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura da prevaricação culposa.

E

não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura do peculato culposo.

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Q3355522

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3355522 Direito Penal

Conforme o art. 312 do Código Penal, o crime de peculato ocorre quando o agente público:

A

Se apropria de qualquer bem público ou privado em virtude de interesse pessoal.

B

Se apropria de valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

C

Subtrai bem móvel alheio com o uso de arma, atuando como agente público.

D

Solicita vantagem indevida, prometendo influenciar ato administrativo.

E

Desvia recurso orçamentário de uma secretaria pública para outra, sem dolo.

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Questões de Concurso Sobre peculato em direito penal

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