Questões de Concurso
Sobre peculato em direito penal
Foram encontradas 761 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157921
Direito Penal
Caio, servidor público competente, conhecedor da legislação
tributária, compareceu ao estabelecimento comercial de Maria,
localizado no Município de Cuiabá. Após horas de conversas com
a proprietária, Caio, agindo com dolo, exigiu tributo que,
efetivamente, sabia ser indevido, além de empregar, na cobrança,
meio vexatório. Nesse contexto, Maria entrou em contato com as
autoridades públicas, dando conhecimento dos fatos e da conduta
praticada pelo referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153868
Direito Penal
Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de
valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado
fundo estadual, cujos recursos financeiros são destinados ao
processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124656
Direito Penal
Sobre o crime de peculato, analise as assertivas a
seguir:
I.Há quatro modalidades de peculato previstas no Código Penal: peculato apropriação; peculato desvio; peculato furto; peculato culposo. As duas primeiras (apropriação e desvio) são conhecidas como peculato próprio, e a terceira (peculato furto), como peculato impróprio.
II.Em todas as modalidades de peculato, o bem jurídico tutelado é a Administração Pública.
III.É pressuposto do crime de peculato a posse da coisa pela Administração Pública, ou seja, o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel precisa estar na posse lícita do funcionário público.
IV.Se um particular equivocadamente entrega dinheiro a um funcionário público, em razão do seu cargo, e o funcionário se apropria deste dinheiro, estará caracterizado o peculato na modalidade peculato desvio.
É correto o que se afirma em:
I.Há quatro modalidades de peculato previstas no Código Penal: peculato apropriação; peculato desvio; peculato furto; peculato culposo. As duas primeiras (apropriação e desvio) são conhecidas como peculato próprio, e a terceira (peculato furto), como peculato impróprio.
II.Em todas as modalidades de peculato, o bem jurídico tutelado é a Administração Pública.
III.É pressuposto do crime de peculato a posse da coisa pela Administração Pública, ou seja, o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel precisa estar na posse lícita do funcionário público.
IV.Se um particular equivocadamente entrega dinheiro a um funcionário público, em razão do seu cargo, e o funcionário se apropria deste dinheiro, estará caracterizado o peculato na modalidade peculato desvio.
É correto o que se afirma em:
Q3117546
Direito Penal
Maria, funcionária pública, propõe a João, profissional liberal,
ação conjunta visando à subtração de bem pertencente ao órgão
público em que trabalha, aproveitando-se da ausência de
vigilância no estabelecimento.
Sobre a situação, é correto afirmar que:
Sobre a situação, é correto afirmar que:
Q3114469
Direito Penal
Miguel, funcionário público, combina com Mário, desempregado,
a subtração de bens do Município, valendo-se o primeiro, sem a
ciência de Mário, das oportunidades proporcionadas pelo cargo
que ocupa.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Q3114280
Direito Penal
Em matéria de crimes contra a administração pública, analise as
afirmações a seguir:
I. A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida oferecida para retardar ato de ofício.
II. Pratica o crime de denunciação caluniosa o agente que dá causa à instauração de inquérito civil contra alguém, imputando-lhe ato ímprobo de que o sabe inocente.
III. O crime de peculato pode ser cometido por meio de conduta culposa.
Está correto o que se afirma em
I. A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida oferecida para retardar ato de ofício.
II. Pratica o crime de denunciação caluniosa o agente que dá causa à instauração de inquérito civil contra alguém, imputando-lhe ato ímprobo de que o sabe inocente.
III. O crime de peculato pode ser cometido por meio de conduta culposa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Provas:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino)
|
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |
Q3114148
Direito Penal
O Código Penal prevê diversos crimes que podem ser
praticados por funcionário público contra a Administração
Pública. Assim, avalie as proposições:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio consiste no crime de peculato.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, consiste no crime de concussão.
III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal consiste no crime de corrupção passiva.
Assinale a alternativa correta:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio consiste no crime de peculato.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, consiste no crime de concussão.
III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal consiste no crime de corrupção passiva.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |
Q3113884
Direito Penal
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que
tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio, configura crime de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113328
Direito Penal
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores.
O delito de falsidade ideológica praticado como meio da prática do crime de peculato é incorporado por este, em razão do princípio da consunção.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Chã Grande - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |
Q3105172
Direito Penal
Com a finalidade de proteger a Administração Pública,
garantindo a integridade e a eficiência dos serviços
públicos, o Código Penal Brasileiro no Capítulo IV, trata
dos "Crimes contra a Administração Pública". Em relação
a esses crimes, assinale qual a diferença entre os crimes
de prevaricação e peculato:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial |
Q3104278
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue o item seguinte.
Suponha que um funcionário público, sem ter a posse direta de bem móvel sob o poder da administração, concorreu para que tal bem fosse subtraído em proveito de terceiro, valendo-se da facilidade que o cargo público lhe oferecia. Nesse caso, o funcionário público praticou o crime de peculato.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100496
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q3091379
Direito Penal
Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e
em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse
em razão do cargo ocupado. O referido servidor assim agiu com o
objetivo de vender o bem móvel no mercado paralelo, angariando
fundos para deixar o país.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Q3087135
Direito Penal
Jonas, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma
empresa pública, agindo com dolo, apropriou-se, em proveito
próprio, de determinado computador portátil de alta complexidade,
pertencente à estatal, de que tinha a posse em razão do cargo
ocupado. Registre-se que o bem móvel apropriado foi avaliado em
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Mirabela - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Câmara de Mirabela - MG - Assessor Jurídico |
Q3083255
Direito Penal
Em relação ao momento consumativo, ao sujeito ativo e à possibilidade de ocorrência de tentativa, o delito de peculato seria, no tipo penal base:
Q3061662
Direito Penal
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o
funcionário público que se apropria de bem móvel público
de que tem a posse em razão do cargo que exerce pratica o
crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037166
Direito Penal
Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e
agindo dolosamente, de um computador portátil público de que
tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias
subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta
perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis
públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de
tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029596
Direito Penal
Wagner, policial, se apropriou, em proveito próprio e agindo
dolosamente, de joias avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais)
que foram apreendidas em uma operação realizada pela
instituição a que pertence. Registre-se que o policial estava na
posse dos bens móveis em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Lagoa Grande - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Controle Interno |
Q3020496
Direito Penal
O Código Penal define como crime diversas condutas que
podem ser praticadas pelo funcionário público. Dentre tais
condutas encontra-se a seguinte: “Apropriar-se o funcionário
público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo,
em proveito próprio ou alheio.” A conduta descrita configura qual
dos crimes abaixo indicados?
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |
Q3010069
Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio” descreve o tipo penal
previsto no Código Penal brasileiro de
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