Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos co...

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Q4146373
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização |
Q4146373 Direito Penal

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.


Suponha‑se que um agente fiscal, por imprudência ou negligência, tenha concorrido culposamente para a subtração de bens sob sua guarda. Nesse caso, é correto afirmar que ele poderá responder por peculato culposo, nos termos do art. 312, § 2º, do Código Penal.

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