Questões de Concurso
Sobre lei dos crimes de tortura – lei nº 9.455 de 1997 em direito penal
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Com base na legislação especial, julgue o próximo item.
O crime de tortura é inafiançável, devendo o condenado por
esse crime iniciar o cumprimento da pena em regime
fechado.
I. admite tentativa; II. é insuscetível de graça ou anistia, mas permite o indulto; III. pode ser praticado por conduta comissiva ou omissiva.
Está correto somente o que se afirma em:
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais
que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime
a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade.
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
Se um policial rodoviário federal, com o objetivo de obter confissão de uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração,
praticar intencionalmente algum ato para causar sofrimento mental a essa pessoa, essa conduta poderá ser caracterizada como tortura.
A respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue o próximo item.
A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo
sobre crimes que tenham sido cometidos fora do território
nacional, estabelece hipótese de extraterritorialidade
incondicionada.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos.
II. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público.
Marque a alternativa CORRETA:
1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro. 2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos. 3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. 4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.
1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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