Home Concursos Públicos Questões Q1813811 O crime de tortura Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1813811 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público | Q1813811 Direito Penal O crime de tortura Alternativas A é praticado pela autoridade competente que decretar a condução coercitiva de investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. B pode ser praticado por omissão daquele que tem o dever de apurar a conduta de quem submete pessoa presa a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, e não o faz. C possui eficácia preventiva escassa, por restringir a autoria a agente público, e faz com que o Brasil descumpra suas obrigações internacionalmente acordadas. D enseja o reconhecimento do concurso material de crimes, se cometido mediante sequestro. E é inafiançável e insuscetível de aplicação de penas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (66) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro