Segundo dispõe a Lei 9455/97, constitui crime de tortura, E...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133918
Direito Penal
Segundo dispõe a Lei 9455/97, constitui crime de tortura,
EXCETO: