Assinale a alternativa correta consoante a Lei de Tortura (...

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Q1776246
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776246 Direito Penal
Assinale a alternativa correta consoante a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
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