Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.45...

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |
Q1082015 Direito Penal

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.


1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.

2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.

3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas