Home Concursos Públicos Questões Q102308 De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102308 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz | Q102308 Direito Penal De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta. Alternativas A São compatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do crime de homicídio. B No homicídio culposo, se o autor do crime imagina que a vítima já está morta e por isso não lhe presta socorro, não responde pela causa de aumento de pena decorrente da omissão de socorro. C Se os jurados não reconhecem a ocorrência de homicídio privilegiado, fica prejudicada a votação do quesito relativo à presença da atenuante "ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral". D Ainda que haja intenção de matar, pelo princípio da especialidade, a prática de relação sexual forçada e dirigida à transmissão do vírus da AIDS caracteriza o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. E O ciúme, por si só, caracteriza o motivo torpe, apto a qualificar o crime de homicídio. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro