Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei de I...
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Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97132
Direito Penal
Marque a assertiva correta.
De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,
De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,