Questões de Concurso
Sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 5.850 questões
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306276
Direito Penal
De acordo com o Decreto Federal nº 5.123/2004 –
regulamenta a Lei Federal Nº 10.826/2003 Leia o trecho
abaixo e complete a lacuna :
Art. 43. O profissional da Guarda Municipal com Porte
de Arma de Fogo deverá ser submetido, a cada _____
anos, a teste de capacidade psicológica e, sempre que
estiver envolvido em evento de disparo de arma de
fogo em via pública, com ou sem vítimas, deverá
apresentar relatório circunstanciado, ao Comando da
Guarda Civil e ao Órgão Corregedor para justificar o
motivo da utilização da arma.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1299848
Direito Penal
Relacione a Coluna 1 à
Coluna 2, associando as formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher e suas
definições, de acordo com a Lei Maria da Penha.
Coluna 1 1. Violência Física. 2. Violência Sexual. 3. Violência Patrimonial. 4. Violência Moral.
Coluna 2 ( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. ( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. ( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. ( ) Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Violência Física. 2. Violência Sexual. 3. Violência Patrimonial. 4. Violência Moral.
Coluna 2 ( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. ( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. ( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. ( ) Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1299846
Direito Penal
Analise o seguinte caso: Após
uma festa noturna na região serrana, o Guarda
Municipal Guiomar Fagundes flagrou alguns
adolescentes com 50 gramas de maconha,
conduzindo-os imediatamente à delegacia da
Polícia Civil e, em depoimento, eles alegaram
que a droga era para consumo próprio. De
acordo com a Lei Federal nº 11.343/06, para
determinar se a droga se destinava a consumo
pessoal, o juiz analisará a natureza e a
quantidade da substância apreendida, a
conduta e os antecedentes dos infratores, entre
outros fatores. Sendo que quem adquirir,
guardar, tiver em depósito, transportar ou
trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas
sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será
submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. IV. Detenção de seis meses a um ano.
Quais estão corretas?
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. IV. Detenção de seis meses a um ano.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1299845
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei
nº 3.688, considere as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas,
quando as Contravenções são referentes à Fé
Pública.
( ) Fingir-se funcionário público. ( ) Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele. ( ) Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia. ( ) Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Fingir-se funcionário público. ( ) Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele. ( ) Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia. ( ) Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1299843
Direito Penal
Leia a seguinte notícia:
“Embora a Guarda Municipal não esteja inserta
no rol constitucional que define os órgãos de
Segurança Pública, ela realiza,
inevitavelmente, atividade de combate à
criminalidade, independentemente do número
de habitantes na cidade. Com esse
entendimento, a 4ª Câmara de Direito Criminal
do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou
a expedição de salvos-condutos a um grupo de
integrantes da Guarda Municipal de Piracicaba,
para permitir o porte de arma de fogo fora do
local e do horário de trabalho. Relator do
recurso afirmou ser inegável que a Guarda
Municipal faz verdadeira atividade de combate
à criminalidade, independentemente do
número de habitantes da cidade, e concordou
que a redação dada ao artigo 6º, III e IV, da
Lei 10.826/2003, fere o princípio da isonomia
ao permitir o porte de arma de fogo fora de
serviço a guardas-municipais de grandes
cidades.” (texto adaptado – Fonte:
www.conjur.com.br – 22/02/2007)
Atualmente, segundo a Lei Federal nº 10.826/2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os integrantes das guardas municipais dos Municípios, quando em serviço, com mais de ____________ e menos de _______ habitantes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Atualmente, segundo a Lei Federal nº 10.826/2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os integrantes das guardas municipais dos Municípios, quando em serviço, com mais de ____________ e menos de _______ habitantes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1299841
Direito Penal
De acordo com a Lei Federal
nº 4.898/1965, quando o abuso for cometido
por agente de autoridade policial, civil ou
militar, de qualquer categoria, poderá ser
cominada a pena autônoma ou acessória de
não poder o acusado exercer funções de
natureza policial ou militar no município da
culpa, por prazo de:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1299840
Direito Penal
Um policial, que possuía porte
de uma arma, não observou as cautelas
necessárias para impedir que seu sobrinho, que
é portador de deficiência mental, se apoderasse
de sua arma de fogo e disparasse uma bala,
sem intenção, na cozinha de sua propriedade,
que por sorte não atingiu nenhuma pessoa. De
acordo com a Lei Federal nº 10.826/2003, ele
poderá ter a seguinte pena:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2018 - CFP - Especialista em Psicologia - Jurídica |
Q1299588
Direito Penal
Considerando as normas da Lei n.º 7.210/1984 quanto à assistência ao egresso, julgue os itens a seguir.
I A assistência ao egresso consiste na orientação e no apoio para reintegrá‐lo à vida em liberdade.
II A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, se comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
III Considera‐se como egresso, para os efeitos desta Lei, o liberado definitivo, pelo prazo de dois anos a contar da saída do estabelecimento, e o liberado condicional, durante o período de prova.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293914
Direito Penal
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui
crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê, além da pena de multa:
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283748
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, a Lei
nº 8.137/1990 e alterações define que, nos casos em
que o Funcionário Público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a
administração fazendária, valendo-se da qualidade de
funcionário público, constitui crime funcional contra a
ordem tributária, e o mesmo estará sujeito à:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278136
Direito Penal
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.
Configura contravenção penal relativa à organização do trabalho o exercício das atividades de educação física pelo interessado que não preencha as condições a que por lei está subordinado seu exercício.
Configura contravenção penal relativa à organização do trabalho o exercício das atividades de educação física pelo interessado que não preencha as condições a que por lei está subordinado seu exercício.
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Guarda Municipal |
Q1248810
Direito Penal
Conforme previsto nos Princípios Básicos para o Uso da Força e Armas de Fogo, em qual situação o
Agente de Segurança NÃO DEVE usar arma de fogo?
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247189
Direito Penal
A respeito dos crimes falimentares previstos e tipificados na Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.
Q1221014
Direito Penal
Um Técnico Judiciário Especialidade Segurança do Tribunal Regional do Trabalho está portando uma arma de fogo durante o seu serviço e reclama com um amigo da periculosidade criminal de seu bairro, dizendo estar propenso a manter-se com a arma mesmo após o cumprimento de sua escala, a fim de se deslocar até a sua residência com segurança. Nessa situação, é correto afirmar que
Q1208448
Direito Penal
A respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
Q1195690
Direito Penal
Segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para
Q1195541
Direito Penal
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional e após prévia autorização do SINARM (Sistema Nacional de Amas), é de competência de qual entidade?
Q1187623
Direito Penal
De acordo com a Lei no nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
Q1173716
Direito Penal
A respeito da Lei dos Crimes Hediondos e da Lei dos Crimes de Tortura, assinale a alternativa correta.
Q1173707
Direito Penal
A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; dos crimes de
calúnia e injúria, de competência do juiz singular; e, por
fim, dos crimes contra a propriedade intelectual, assinale
a alternativa correta.
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