Questões de Direito Penal - Inimputabilidade por doença mental para Concurso
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Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.
No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota
o sistema biopsicológico como critério para identificação da
inimputabilidade.
Confirmada a autoria e a materialidade, no momento das alegações finais, caberá ao promotor de justiça buscar: