À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.Comprovado...

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Q874391
Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade por doença mental , Imputabilidade penal ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1 |
Q874391 Direito Penal

À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.


Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

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