Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.A doe...

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Q591075
Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade por doença mental ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591075 Direito Penal
Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
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