Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou p...

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Q511214
Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade por doença mental ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |
Q511214 Direito Penal
Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a
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