Questões de Direito Penal - Feminicídio para Concurso

Q4174565

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q4174565 Direito Penal

Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.

Caso o crime de feminicídio envolva violência doméstica e familiar, não há impedimento para a incidência simultânea da circunstância agravante genérica prevista para os crimes praticados com violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas, pois a qualificadora pune a motivação de gênero, enquanto a agravante sanciona o prevalecimento da relação de confiança.

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Q4148341

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q4148341 Direito Penal

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina denunciou João pela prática do crime autônomo de feminicídio (Art. 121-A do Código Penal), com a incidência de uma causa de aumento de pena.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, no que se refere às causas de aumento de pena aplicáveis ao feminicídio, é correto afirmar que o referido delito foi praticado

A

na presença virtual de descendente da vítima.

B

para assegurar a impunidade de outro crime.

C

nas dependências de instituição de ensino.

D

por motivo torpe.

E

por motivo fútil.

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Q4147047

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cirurgião Dentista - 40H |

Q4147047 Direito Penal

O reconhecimento do feminicídio como qualificadora do homicídio provocou alterações relevantes na interpretação jurídica dos crimes letais praticados contra mulheres no Brasil. A aplicação dessa qualificadora exige análise das circunstâncias concretas do caso e da compatibilidade com outros elementos previstos no tipo penal do homicídio. Considerando o entendimento predominante acerca da aplicação do feminicídio, assinale a alternativa correta.

A

A incidência do feminicídio exige comprovação de condenação anterior do agente por violência doméstica.

B

A qualificadora do feminicídio depende da demonstração de relação conjugal estável entre autor e vítima.

C

A coexistência entre feminicídio e outras qualificadoras do homicídio pode ser admitida quando fundamentada em elementos distintos.

D

O feminicídio possui natureza objetiva, pois decorre apenas da condição socioeconômica da vítima, que em sua maioria são mulheres em situação de vulnerabilidade.

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Q4144506

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4144506 Direito Penal

A partir do prescrito e regulado sobre o crime de feminicídio no Código Penal, queda-se correto apenas o contido em:

A

O feminicídio configura forma privilegiada de homicídio quando praticado contra mulher em razão do sexo feminino, independentemente do contexto fático.

B

O feminicídio não admite causas de aumento de pena específicas, sujeitando-se apenas às majorantes gerais previstas no Código Penal.

C

O feminicídio exige, para sua configuração, a comprovação exclusiva de relação íntima de afeto entre agente e vítima, sendo irrelevantes outras circunstâncias.

D

Considera-se feminicídio o homicídio praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino, incluindo situações de violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

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Q4126829

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Provas: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem | CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico de Audiovisual |

Q4126829 Direito Penal

O Código Penal brasileiro estabelece que a pena do feminicídio será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

A

na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente do agressor

B

em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha

C

durante a gestação, nos 3 (três) meses posteriores ao parto ou se a vítima for a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade

D

contra pessoa maior de 14 (catorze) anos, ou maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental

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Q4123600

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor PEB I - Ensino Fundamental |

Q4123600 Direito Penal

O reconhecimento do feminicídio como qualificadora do homicídio provocou alterações relevantes na interpretação jurídica dos crimes letais praticados contra mulheres no Brasil. A aplicação dessa qualificadora exige análise das circunstâncias concretas do caso e da compatibilidade com outros elementos previstos no tipo penal do homicídio. Considerando o entendimento predominante acerca da aplicação do feminicídio, assinale a alternativa correta.

A

O feminicídio possui natureza objetiva, pois decorre apenas da condição socioeconômica da vítima, que em sua maioria são mulheres em situação de vulnerabilidade.

B

A incidência do feminicídio exige comprovação de condenação anterior do agente por violência doméstica.

C

A qualificadora do feminicídio depende da demonstração de relação conjugal estável entre autor e vítima.

D

A coexistência entre feminicídio e outras qualificadoras do homicídio pode ser admitida quando fundamentada em elementos distintos.

Q4121662

Ano: 2026 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2026 - DPE-BA - Residência Jurídica |

Q4121662 Direito Penal

Ricardo Valença, inconformado com o encerramento do relacionamento afetivo mantido com Helena Albuquerque, passou a adotar comportamento reiteradamente persecutório e controlador, monitorando os deslocamentos da ex-companheira, encaminhando mensagens de teor intimidatório e manifestando a terceiros que não admitiria a autonomia da vítima para reconstruir sua vida pessoal sem sua anuência.

Após sucessivos episódios de violência psicológica e constrangimento no âmbito doméstico e familiar, Ricardo dirigiu-se à residência de Helena em horário noturno e, durante acalorada discussão motivada pela recusa da vítima em restabelecer a convivência afetiva, desferiu múltiplos golpes com instrumento perfurocortante, ocasionando-lhe a morte imediata.

Considerando o caso concreto e as disposições do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que

A

Ricardo Valença praticou o crime de homicídio majorado pelo feminicídio, o qual se caracteriza pela prática do crime em contexto de violência doméstica e familiar, motivada por sentimento de posse e menosprezo à condição de qualquer vítima.

B

o homicídio qualificado pelo feminicídio verifica-se quando a infração penal é praticada em contexto de violência doméstica ou familiar, impulsionada por sentimento de posse, ódio ou menosprezo à condição da vítima Helena Albuquerque enquanto mulher.

C

Ricardo Valença praticou o crime de homicídio qualificado pelo feminicídio, o qual se configura quando a conduta é perpetrada em contexto de violência doméstica e familiar, motivada por sentimento de posse e menosprezo dirigido à condição de qualquer vítima.

D

no delito de feminicídio, se reputam presentes as razões da condição do sexo feminino quando a infração penal estiver inserida em contexto de violência doméstica e familiar, bem como em circunstâncias reveladoras de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

E

no feminicídio qualificado por sentimento de posse, ódio ou desprezo direcionado à vítima, se considera configurada a razão da condição do sexo feminino quando a conduta estiver inserida em contexto de violência doméstica e familiar, bem como em situação reveladora de menosprezo ou discriminação à condição feminina.

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Q4092722

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |

Q4092722 Direito Penal

Messias é casado com Melissa há 15 anos e pai de dois filhos, Gael e Ana, com 7 e 10 anos de idade, respectivamente. O relacionamento entre o casal passou por inúmeros problemas e Melissa foi vítima de atos de violência doméstica praticados pelo esposo Messias (ameaça e agressão física), na maioria das vezes quando Messias estava sob efeito de bebidas alcoólicas. No mês de janeiro de 2026, Messias e Melissa retornavam de uma festa e, quando chegaram em casa, Messias, embriagado e durante uma crise de ciúmes, desferiu diversos golpes de faca contra a esposa Melissa, na frente dos filhos do casal. Melissa veio a óbito dentro do domicílio do casal. Vizinhos chamaram a polícia após escutarem barulho e Messias foi preso em flagrante. Neste caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Messias deverá responder pelo crime de feminicídio, que prevê pena de reclusão, de

A

20 a 40 anos, que deverá ser aumentada de dois terços, uma vez que o crime foi praticado na presença física de descendente da vítima.

B

12 a 30 anos, que deverá ser aumentada de um terço até a metade, uma vez que o crime foi praticado na presença física de descendente da vítima.

C

12 a 30 anos, que deverá ser aumentada de um sexto até um terço, uma vez que o crime foi praticado na presença física de descendente da vítima.

D

20 a 40 anos, que deverá ser aumentada de um sexto até um terço, uma vez que o crime foi praticado na presença física de descendente da vítima.

E

20 a 40 anos, que deverá ser aumentada de um terço até a metade, uma vez que o crime foi praticado na presença física de descendente da vítima.

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Q3838931

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |

Q3838931 Direito Penal

Caio, após ter suas investidas amorosas publicamente rejeitadas por Laura em um bar, sente-se humilhado. Horas depois, ele a segue até uma rua deserta e, proferindo xingamentos que a diminuíam por sua recusa, a ataca e causa sua morte. Caio e Laura não se conheciam antes do ocorrido. A partir da análise do caso hipotético e da legislação penal aplicável, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA qualificação jurídica do ato.

A

A conduta de Caio não configura a qualificadora de feminicídio, pois a lei exige a preexistência de uma relação íntima de afeto entre o autor e a vítima, o que não ocorreu no caso.

B

O ato não pode ser qualificado como feminicídio, uma vez que o crime não ocorreu no ambiente doméstico ou familiar da vítima, requisito indispensável para a configuração da violência de gênero prevista em lei.

C

A ação de Caio deve ser qualificada apenas como homicídio por motivo torpe, pois o sentimento de vingança pela rejeição se sobrepõe a qualquer outra motivação relacionada ao gênero da vítima.

D

A conduta de Caio configura a qualificadora de feminicídio, pois o crime foi praticado por menosprezo à condição de mulher, evidenciado pela reação violenta do agressor à recusa da vítima em se submeter à sua vontade, mesmo não havendo relação anterior entre eles.

Q3786375

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q3786375 Direito Penal

Cinco anos após o divórcio, José, sem aceitar que sua ex-esposa, Rita, tivesse iniciado um novo relacionamento, passou a, reiteradamente, persegui-la em seu local de trabalho e em sua residência, ameaçando provocar a ela mal injusto e grave. Inconformada, Rita buscou a Delegacia de Polícia e formulou requerimento de medidas protetivas de urgência, tendo sido deferida a proibição de contato e aproximação. Após ser devidamente intimado, José retornou à casa de Rita e, inconformado, desferiu-lhe vários socos e pontapés, sob os gritos de “vou te matar!”. As agressões cessaram após Rita ser socorrida por terceiros. Rita sofreu risco de vida, mas, em 15 dias, retornou às suas atividades habituais, estando plenamente recuperada.
Sobre os fatos, é correto afirmar que José praticou os delitos de:

A

perseguição, ameaça, tentativa de feminicídio e violação de medida protetiva de urgência, em concurso material; o delito de ameaça somente se processa mediante representação da ofendida;

B

ameaça e lesão corporal de natureza grave, que absorve o delito de violação de medida protetiva de urgência; todos os delitos são de ação penal pública incondicionada;

C

perseguição, violação de medida protetiva de urgência e tentativa de feminicídio, que absorve o delito de ameaça, em concurso material; todos os delitos são de ação penal pública incondicionada;

D

perseguição, lesão corporal leve, ameaça e violação de medida protetiva de urgência, em concurso material; todos os delitos são de ação penal pública incondicionada;

E

perseguição e tentativa de feminicídio, em concurso material, que absorvem os delitos de ameaça e violação de medida protetiva de urgência; todos os delitos são de ação penal pública incondicionada.

Q3752763

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2025 - MPE-ES - Promotor de Justiça Substituto |

Q3752763 Direito Penal

Embora formalmente cientificado da proibição de manter qualquer contato com a sua ex-esposa, em razão da existência de medidas protetivas em curso, Caio, no dia 20 de outubro de 2024, aproximou-se dela e, mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito, a matou por ciúmes. Registre-se que não há qualquer indicativo de que a conduta resultou em perigo comum ou de que, para o sucesso do crime, tenha sido empregado recurso que dificultasse a defesa da vítima.
Nessa situação, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime (de)

A

homicídio qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

B

autônomo de feminicídio, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

C

autônomo de feminicídio, com a incidência de duas causas de aumento de pena.

D

autônomo de feminicídio, sem causas de aumento de pena.

E

homicídio qualificado, sem causas de aumento de pena.

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Q3659577

Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q3659577 Direito Penal

Assinale com V (verdadeira) ou com F (falsa) as assertivas abaixo.

( ) O motivo fútil ou torpe não constitui qualificadora do crime de feminicídio.

( ) Embora ambos sejam crimes hediondos, sendo primário o agente, a progressão de regime para os autores do crime de feminicídio exige o cumprimento de um percentual maior de pena do que o exigido para os autores do crime de extorsão mediante sequestro com morte da vítima.

( ) O preso, condenado a uma pena privativa de liberdade pelo crime de lesão corporal grave cometido contra mulher em contexto de violência doméstica, será transferido para estabelecimento penal distante do local da residência da vítima, desde que dentro da mesma unidade da federação, se restar provado que ameaçou a vítima durante o cumprimento da pena.

( ) Irmã que é lesionada dolosamente pelo irmão com quem convive na mesma residência não está amparada pela Lei Maria da Penha, se a causa da agressão tiver sido a disputa pela herança do falecido pai, já que a violência não se deu em virtude da sua condição de mulher.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

A

V-F-F-V

B

F-V-V-F

C

F-F-V-V

D

V-V-F-F

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Q3641386

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641386 Direito Penal

O feminicídio está diretamente relacionado à cultura do machismo estrutural e da violência de gênero, que naturalizam o controle, a agressão e até a morte de mulheres. A Lei nº 13.104/2015 incluiu o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no Código Penal brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

O feminicídio ocorre sempre que uma mulher é vítima de homicídio, independentemente da motivação do crime.

B

O feminicídio se caracteriza apenas quando o agressor é desconhecido da vítima.

C

O feminicídio é considerado crime hediondo e está relacionado ao homicídio de mulheres em razão de sua condição de gênero, muitas vezes no contexto de violência doméstica e familiar.

D

O feminicídio é aplicado apenas a crimes praticados em espaços públicos, nunca em âmbito doméstico.

E

O feminicídio é um tipo penal aplicado exclusivamente a agressões psicológicas, sem relação com a morte da vítima.

Q3355518

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3355518 Direito Penal

Durante uma briga, João desferiu diversos golpes contra sua irmã, que vivia sob sua dependência econômica e emocional. Ela veio a óbito em decorrência das agressões. Considerando o crime de feminicídio, assinale a opção correta.

A

Não se aplica o feminicídio, pois a vítima não era cônjuge ou companheira.

B

O feminicídio exige a presença de motivação passional, o que não se verifica no caso.

C

O crime será considerado homicídio simples, com aumento de pena por se tratar de parente.

D

Configura feminicídio, pois a vítima foi morta por razões da condição de sexo feminino e havia contexto de violência doméstica e familiar.

E

O crime é doloso, mas não é qualificado, já que não houve premeditação.

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Q3355517

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3355517 Direito Penal

Tícia foi morta por seu ex-companheiro, que não aceitava o término do relacionamento. A investigação concluiu que o homicídio foi praticado por motivo de gênero feminino e com emprego de meio cruel. Com base na legislação penal em vigor, assinale a alternativa correta.

A

O crime é qualificado como homicídio simples, agravado pela reincidência.

B

Trata-se de homicídio qualificado pelo motivo torpe, mas não se aplica o feminicídio, pois não havia relação atual.

C

O crime configura feminicídio, um crime autônomo, uma vez que foi motivado pela condição de sexo feminino.

D

Por não se tratar de violência doméstica atual, a qualificadora de feminicídio é afastada.

E

O homicídio é qualificado apenas pela crueldade, não sendo possível o cúmulo de qualificadoras.

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Q3291231

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q3291231 Direito Penal

A respeito do que o Código Penal prevê acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - reclusão, de seis meses a seis anos.

B

Matar alguém: Pena - detenção, de seis a vinte anos.

C

Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

D

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – reclusão, de três meses a um ano.

E

Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.

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Q3267309

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267309 Direito Penal

[Questão Inédita] Com a recente promulgação da Lei nº 14.994/2024, que alterou dispositivos relacionados ao crime de feminicídio, assinale a alternativa correta:

A

O feminicídio foi descriminalizado, passando a ser considerado uma circunstância qualificadora do homicídio simples.

B

Houve incidência do princípio da continuidade normativo-típica, uma vez que o Feminicídio passou a ser tipificado como crime autônomo.

C

A nova lei manteve inalterada a redação do feminicídio, sem incluir novas hipóteses ou alterar suas circunstâncias qualificadoras.

D

A Lei nº 14.994/2024 retirou a qualificadora do feminicídio, equiparando-o ao homicídio qualificado por motivo fútil.

E

A nova lei excluiu a possibilidade de aplicação de medidas protetivas de urgência nos casos de feminicídio.

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Q3257587

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257587 Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.

É legalmente possível que o sujeito ativo do delito de feminicídio seja uma mulher, desde que constatado o contexto de violência doméstica contra vítima do gênero feminino.

Certo

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Q3228271

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |

Q3228271 Direito Penal

A parte especial do Código Penal tem início com a tipificação dos crimes contra a pessoa, especificamente com o homicídio e o feminicídio. A respeito destes crimes em suas diferentes modalidades, é INCORRETO afirmar que:

A

O homicídio é qualificado, se for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, incidindo também a causa de aumento de pena de 2/3 (dois terços), se o crime for praticado em instituição de educação básica púbica ou privada.

B

No homicídio culposo, conforme expressa previsão legal, é cabível o perdão judicial, se as consequências da infração atingirem o próprio autor de forma tão grave que torne desnecessária a sanção penal.

C

É possível ser o homicídio simultaneamente qualificado e privilegiado, desde que a qualificadora seja de natureza objetiva.

D

Aplica-se a pena de doze a trinta anos ao crime de feminicídio, se este for cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima, conforme art. 121, §2º III, CP.

Q3177180

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Vigia - SAMAE |

Q3177180 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, matar alguém é definido como homicídio simples. O crime no qual é tirada a vida de uma mulher devido ao seu sexo é definido como:

A

Maldade imperdoável.

B

Crime domiciliar.

C

Feminicídio.

D

Grave agressão à mulher.

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Questões de Concurso Sobre feminicídio em direito penal

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