Questões de Concurso
Sobre feminicídio em direito penal
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O Brasil vive um cenário alarmante de violência contra a mulher. De acordo com dados do relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, de 2026, o país registrou 1.568 feminicídios em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Entre janeiro e março de 2026, foram registradas 399 vítimas de feminicídio, um aumento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso significa que uma mulher é morta a cada cinco horas.
O Rio Grande do Sul concentra 38,8% das mortes por feminicídio de toda a região Sul. Mais do que o volume, preocupa a velocidade do crescimento: enquanto a média nacional subiu 4,7%, o índice no Rio Grande do Sul saltou 11,1% entre 2024 e 2025, totalizando 80 mortes confirmadas. Além das vidas perdidas, o rastro da violência é extenso: em 2025, o estado registrou 258 tentativas de feminicídio e o crime deixou 116 órfãos (filhos com até 18 anos).
(Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/51045781 – texto adaptado especialmente para esta prova).
Sabe-se que, para fins legais, o crime de feminicídio não é caracterizado por todo e qualquer homicídio praticado contra mulheres. Dessa forma, é correto afirmar que, para a configuração do crime de feminicídio, o elemento essencial é que o homicídio seja praticado:
Essa infração penal específica é denominada pela legislação brasileira como:
Inconformado e sentindo-se "humilhado", Jonas enviou diversas mensagens de áudio a Clara com conteúdo abertamente transfóbico, afirmando que ela "não é mulher de verdade" e que ele "ensinaria a ela o seu lugar". A situação escala quando, em uma noite, Jonas vê publicações de Clara em uma rede social, indicando que ela estava em uma pequena confraternização na casa de uma amiga. Cego de ciúmes, ele decide matá-la.
Para executar seu plano, Jonas contata seu primo, Fábio, e lhe pede ajuda. Ele mente para Fábio, dizendo que "precisa dar um susto em um traficante que o ameaçou" e que apenas precisava que Fábio o levasse até o local e garantisse a fuga, sem dar detalhes sobre sua real intenção homicida ou a identidade da vítima.
Fábio, ciente de que Jonas era uma pessoa ciumenta e agressiva, mas sem saber do plano de homicídio ou da motivação de gênero, concordou em participar em troca de uma antiga dívida.
Fábio levou Jonas até o endereço e ficou no carro, vigiando a rua. Jonas invade a residência e, na frente de todos, desfere múltiplos golpes de faca em Clara, causando sua morte. A motivação, segundo a investigação, foi um misto de ódio pela condição de mulher transgênero de Clara e ciúmes.
Jonas foi denunciado por homicídio qualificado pelo feminicídio (Art. 121, § 2º, inciso VI, do CP) e pelo motivo torpe (Art. 121, § 2º, inciso I, do CP). Fábio foi denunciado como partícipe no mesmo crime.
Considerando o caso hipotético e a jurisprudência dominante do STJ e do STF, assinale a afirmativa correta.
Após sucessivos episódios de violência psicológica e constrangimento no âmbito doméstico e familiar, Ricardo dirigiu-se à residência de Helena em horário noturno e, durante acalorada discussão motivada pela recusa da vítima em restabelecer a convivência afetiva, desferiu múltiplos golpes com instrumento perfurocortante, ocasionando-lhe a morte imediata.
Considerando o caso concreto e as disposições do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Sobre os fatos, é correto afirmar que José praticou os delitos de:
Nessa situação, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime (de)
( ) O motivo fútil ou torpe não constitui qualificadora do crime de feminicídio.
( ) Embora ambos sejam crimes hediondos, sendo primário o agente, a progressão de regime para os autores do crime de feminicídio exige o cumprimento de um percentual maior de pena do que o exigido para os autores do crime de extorsão mediante sequestro com morte da vítima.
( ) O preso, condenado a uma pena privativa de liberdade pelo crime de lesão corporal grave cometido contra mulher em contexto de violência doméstica, será transferido para estabelecimento penal distante do local da residência da vítima, desde que dentro da mesma unidade da federação, se restar provado que ameaçou a vítima durante o cumprimento da pena.
( ) Irmã que é lesionada dolosamente pelo irmão com quem convive na mesma residência não está amparada pela Lei Maria da Penha, se a causa da agressão tiver sido a disputa pela herança do falecido pai, já que a violência não se deu em virtude da sua condição de mulher.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
É legalmente possível que o sujeito ativo do delito de feminicídio seja uma mulher, desde que constatado o contexto de violência doméstica contra vítima do gênero feminino.