A questão trata acerca da possibilidade de caracterização do crime de feminicídio (art. 121, §2º, VI, do Código Penal), incluindo a discussão sobre a legitimidade da mulher como sujeito ativo desse tipo penal, desde que presente o contexto de violência doméstica ou familiar, ou motivação relacionada à condição de sexo feminino da vítima, nos termos do §2º-A do mesmo dispositivo.

A assertiva está certa. O art. 121, §2º, VI, do Código Penal dispõe que:

“Se o homicídio é cometido:

[...]

VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino."

O §2º-A complementa:

“Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher."

A legislação não exige que o agente seja homem, mas que a motivação do crime decorra da condição de sexo feminino da vítima, especialmente no âmbito de relações domésticas, familiares ou de intimidade. Portanto, a mulher pode figurar como autora do feminicídio, desde que presentes os elementos objetivos e subjetivos do tipo penal qualificado.

O tipo penal tem natureza objetiva e subjetiva: objetiva quanto ao fato de a vítima ser mulher; subjetiva quanto à motivação do crime, que deve estar atrelada ao gênero. O agente, por sua vez, pode ser homem ou mulher, desde que atue nesse contexto.

Gabarito da professora: CERTO.

Oxe

Feminicídio

• Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino:
• Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.

§ 1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve:

• I – violência doméstica e familiar;
• II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

Sujeito ativo do crime de feminicídio: Qualquer pessoa (crime comum).

Sujeito passivo do crime de feminicídio: Sempre a MULHER, sendo ela criança, adulta ou idosa, desde que seja do sexo feminino. A mulher transexual também pode figurar como sujeito passivo.

GABARITO: CERTO

Errei, mas continuo sem concordar com o gabarito.

Na minha interpretação, da forma que foi escrita ele restringiu quando utilizou a expressão “desde que”.

A questão diz: “É legalmente possível que o sujeito ativo do delito de feminicídio seja uma mulher, desde que constatado o contexto de violência doméstica contra vítima do gênero feminino”.

Ao fazer essa restrição, estaria descartando a possibilidade de considerar razões da condição do sexo feminino quando envolver o menosprezo ou discriminação à condição de mulher, conforme art. 121-A, §1º II do CP.

Conforme, diz o art. 121-A:

O art. Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino:     (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024)

Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.    (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024)

§ 1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve:    (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024)

I – violência doméstica e familiar;    (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024)

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.    (Incluído pela Lei nº 14.994, de 2024)

Corrijam-me se entenderem diferente.

Olha, sinceramente

CESPE és tu?

kkkk, tava com saudade dessas questões duvidosas de examinadores cheios de si.