Caio, após ter suas investidas amorosas publicamente rejeit...

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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |

Q3838931 Direito Penal

Caio, após ter suas investidas amorosas publicamente rejeitadas por Laura em um bar, sente-se humilhado. Horas depois, ele a segue até uma rua deserta e, proferindo xingamentos que a diminuíam por sua recusa, a ataca e causa sua morte. Caio e Laura não se conheciam antes do ocorrido. A partir da análise do caso hipotético e da legislação penal aplicável, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA qualificação jurídica do ato.

A conduta de Caio não configura a qualificadora de feminicídio, pois a lei exige a preexistência de uma relação íntima de afeto entre o autor e a vítima, o que não ocorreu no caso.

O ato não pode ser qualificado como feminicídio, uma vez que o crime não ocorreu no ambiente doméstico ou familiar da vítima, requisito indispensável para a configuração da violência de gênero prevista em lei.

A ação de Caio deve ser qualificada apenas como homicídio por motivo torpe, pois o sentimento de vingança pela rejeição se sobrepõe a qualquer outra motivação relacionada ao gênero da vítima.

A conduta de Caio configura a qualificadora de feminicídio, pois o crime foi praticado por menosprezo à condição de mulher, evidenciado pela reação violenta do agressor à recusa da vítima em se submeter à sua vontade, mesmo não havendo relação anterior entre eles.

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TOME NOTA:

Feminicídio (crime autônomo)

Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino:

Acredito que houve um pequeno equivoco nessa questão. Feminicídio, até este exato momento, não possui qualificadora.

Ele vai responde por homicídio majorado

§ 2º A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime é praticado:

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

➯ GABARITO: D ✅

Vamos juntos!!

questão com alternativas passíveis de anulação

Questão totalmente anulável, FEMINICÍDIO deixou de ser qualificadora e passou a ser crime AUTÔNOMO.

Feminicídio se tornou crime autônomo!

Desde 2024 que o feminicídio é configurado como crime autônomo

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