Questões de Direito Penal - Falsidade ideológica para Concurso - Página 2

Q2272758

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272758 Direito Penal

Sobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que:

A

O delito de falsidade ideológica se refere exclusivamente a documentos públicos.

B

O testamento particular é considerado documento público por equiparação em razão de expressa disposição do Código Penal.

C

O cartão de débito de Banco Público será equiparado a documento público para fins de falsidade documental.

D

O uso de documento falso só é punível com reclusão no caso de tratar-se de documento público. Se for documento particular, a pena é de detenção.

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Q2263849

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2263849 Direito Penal

É correto afirmar que a conduta de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” configura o crime de

A

falsidade ideológica.

B

falsificação de documento particular.

C

falsificação de papéis públicos.

D

falsificação de documento público.

E

falso reconhecimento de firma ou letra.

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Q2207109

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207109 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica quando ocorre em evidente exercício de autodefesa.

Certo

Errado

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Q2108177

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |

Q2108177 Direito Penal

A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de

A

roubo.

B

estelionato.

C

contrabando

D

falsidade ideológica.

E

adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Q2084206

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |

Q2084206 Direito Penal

O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de:

A

Falsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.

B

Uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal.

C

Falsificação de documento público, previsto no Art. 297 do Código Penal.

D

Certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Art. 301 do Código Penal.

E

Reprodução ou adulteração de peça filatélica, previsto no Art. 804 do Código Penal.

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Q2063556

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |

Q2063556 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.

Para a configuração do crime de falsidade ideológica, é imprescindível a ocorrência de dano efetivo mediante a apresentação do documento cuja verdade foi juridicamente alterada.

Certo

Errado

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Q2501725

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501725 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

A

A conduta de falsificar cartão de crédito ou de débito configura, por equiparação, a infração penal de falsificação de moeda.

B

O pagamento de vantagem indevida que tenha sido oferecida ou solicitada é requisito necessário para a consumação dos crimes de corrupção ativa e passiva.

C

O crime de supressão de documento e o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro serão punidos na forma tentada se não ocorrer prejuízo nem a destruição total do objeto.

D

A inexistência do dolo específico, como a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, por exemplo, acarreta a atipicidade do crime de falsidade ideológica.

E

A conduta do empresário que, dolosamente, altera informações dos livros mercantis relativas ao seu estabelecimento comercial configura falsificação de documento particular.

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Q2074470

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074470 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A

Para fins penais são equiparados a documento público, o testamento particular e os livros mercantis.

B

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra admite a modalidade culposa.

C

O crime de certidão de atestado ideologicamente falso pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo nenhuma qualidade específica ao autor.

D

O agente que usa o documento falsificado é apenado de forma menos grave ao agente que falsificou ou adulterou o documento.

E

O crime de falsidade ideológica somente admite documento público, não sendo possível em documento particular.

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Q1992807

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992807 Direito Penal

NO TOCANTE AOS CRIMES DE FALSO, NÃO É CERTO AFIRMAR QUE:

A

O crime do art. 299, do CP, não deve, obrigatoriamente, ser apto somente a alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pois é composto de outras figuras nucleares que podem ensejar a sua tipificação, estando perfectibilizado o delito quando, da conduta, haja aptidão para prejudicar direito de outrem ou para a criação de obrigação ou a alteração de fato juridicamente relevante.

B

O crime do art. 297, do CP, consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, não distinguindo se ele provém de autoridade pública nacional, federal, estadual, distrital ou municipal, excluindo-se a estrangeira, tendo em vista a forma específica do nosso ordenamento jurídico.

C

O tipo previsto no art. 298, do CP, contempla o elemento normativo documento, cujo devido significado valorativo, a ser extraído pelo intérprete, possui a maleabilidade suficiente para a sua adaptação aos anseios e às necessidades sociais provenientes de novas relações jurídicas advindas da evolução tecnológica.

D

O crime do art. 296, § 1º, III, do CP, é de mera conduta, sendo suficiente, para sua caracterização, o uso indevido das marcas, logotipos, siglas ou outros símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, mostrando-se desnecessária a demonstração de dolo específico, bem como de ocorrência de prejuízo a terceiros.

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Q1992056

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q1992056 Direito Penal

O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram.

B

A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco.

C

Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada.

D

Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

E

Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte.

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Q1989536

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1989536 Direito Penal

Antônio, Oficial de Justiça, com vontade livre e consciente, ao cumprir mandado de penhora, avaliação e intimação, certificou falsamente, em razão de sua função pública, fato que habilitou o executado Jorge a obter vantagem, consistente em ocultar bens penhoráveis, na medida em que Antônio falsamente certificou que não havia qualquer bem a ser penhorado.
Assim agindo, Antônio praticou

A

infração penal de certidão ideologicamente falsa.

B

infração penal de falsidade material de certidão.

C

crime de abuso de autoridade.

D

crime de falsificação de documento público.

E

crime de falsificação de papéis públicos

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Q1985523

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1985523 Direito Penal

No que diz respeito às disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de falsidade ideológica.

A

Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja

B

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante

C

Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem

D

Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem

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Q1969324

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |

Q1969324 Direito Penal

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

A

O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.

B

O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.

C

O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.

D

O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.

E

O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.

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Q1947324

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 7 - Física |

Q1947324 Direito Penal

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

A

falsidade ideológica.

B

falsidade de documento público.

C

falsidade de documento particular.

D

comunicação falsa de crime ou contravenção.

E

denunciação caluniosa.

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Q1899860

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |

Q1899860 Direito Penal

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.

Certo

Errado

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Q1897114

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |

Q1897114 Direito Penal

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A

A conduta do médico que, no exercício de sua profissão, emite atestado falso caracteriza o crime de falsidade ideológica.

B

A conduta de apresentar à empresa privada atestado médico com o timbre da rede pública de saúde, ainda que conste a identificação de médico não pertencente ao serviço público, configura o delito de uso de documento público falso.

C

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica se em situação de alegada autodefesa.

D

Lúcio pratica o delito de roubo e, posteriormente, é auxiliado por Fábio, seu irmão, a subtrair-se à ação da autoridade pública. Nesse caso, Fábio deve ser processado em virtude da prática do crime de favorecimento pessoal.

E

No crime de falso testemunho, a pena é reduzida se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

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Q1893451

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01 | Direito Penal |

Q1893451 Direito Penal

Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.

A

O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal.

B

Não é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo.

C

Na inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa.

D

No caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir.

E

O delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso.

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Q1872403

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872403 Direito Penal

Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalidade de redução do valor devido a título de ICMS, conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese, em relação aos crimes de falso (falsidade ideológica) e ao crime contra a ordem tributária, aplicam-se os seguintes institutos:

A

Consunção e continuidade delitiva.

B

Subsidiariedade e concurso formal.

C

Especialidade e concurso material.

D

Concurso formal e concurso material.

E

Especialidade e continuidade delitiva.

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Q3262207

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262207 Direito Penal

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no Código Penal, EXCETO:

A

Servir-se de documentos, por qualquer forma, falsificados.

B

Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro.

C

Falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas.

D

Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa.

E

Mantiver empregado não registrado ou deixar de anotar dados referentes à duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

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Q1868384

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868384 Direito Penal

Prevê, em seus artigos 14 e 15, suas próprias atenuantes e agravantes, que se aplicam aos crimes em espécie previstos na mesma lei.

A

A falsificação de cartão de crédito ou débito se encontra abrangida, de acordo com a jurisprudência majoritária, pelo delito de Moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal.

B

O pagamento da vantagem indevida é requisito necessário para a consumação do crime de concussão.

C

O crime de corrupção passiva deve ser imputado sempre em conjunto com o crime de corrupção ativa, respondendo o funcionário público pelo primeiro e o particular, pelo segundo.

D

A falta do dolo específico consistente no fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante acarreta a atipicidade do delito de Falsidade Ideológica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre falsidade ideológica em direito penal

Foram encontradas 168 questões