Questões de Direito Penal - Falsidade ideológica para Concurso
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Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja beneficiar, teria realizado todas as aulas teóricas e práticas exigidas para a obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, o que não condiz com a realidade. A partir dessas informações, é agendada a prova prática de direção, na qual o aluno é aprovado, sendo então emitida sua permissão para dirigir veículo automotor.
Diante do caso narrado, Miguel deverá responder por:
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica quando ocorre em evidente exercício de autodefesa.
Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.
Para a configuração do crime de falsidade ideológica,
é imprescindível a ocorrência de dano efetivo mediante
a apresentação do documento cuja verdade foi juridicamente
alterada.