Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a segui...

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Q2063556 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.


Para a configuração do crime de falsidade ideológica, é imprescindível a ocorrência de dano efetivo mediante a apresentação do documento cuja verdade foi juridicamente alterada.

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