É correto afirmar que a conduta de “omitir, em documento pú...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263849
Direito Penal
É correto afirmar que a conduta de “omitir, em documento
público ou particular, declaração que dele devia constar,
ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa
da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” configura o crime de