Questões de Concurso
Comentadas sobre erro de tipo acidental em direito penal
Foram encontradas 142 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191551
Direito Penal
A respeito do crime e da imputabilidade, é correto afirmar
que
Q723945
Direito Penal
Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado.
Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas
de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado,
lesionando-o. Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu:
Q681454
Direito Penal
Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito.
I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato
típico em relação ao coagido.
II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos
do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo
evitável sobre elementos objetivos do crime de
aborto provocado pela gestante (art. 124, CP)
afastam a possibilidade de responsabilização criminal
de seus autores.
III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não
isenta de pena, não se considerando na apreciação
do fato concreto as condições da vítima que o
agente pretendia atingir, mas sim as condições
daquela efetivamente atingida.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |
Q677150
Direito Penal
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.
O agente público que ordena despesa sem o conhecimento
de que tal despesa não era autorizada por lei incide em erro
de proibição.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641838
Direito Penal
O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas
formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Q628803
Direito Penal
Sobre a aplicação dos elementos da teoria geral do
delito, assinale a alternativa correta.
Q620605
Direito Penal
Texto associado
Júlio foi denunciado em razão de haver disparado tiros de
revólver, dentro da própria casa, contra Laura, sua companheira,
porque ela escondera a arma, adquirida dois meses atrás. Ele não
tinha licença expedida por autoridade competente para possuir tal
arma, e a mulher tratou de escondê-la porque viu Júlio discutindo
asperamente com um vizinho e temia que ele pudesse usá-la contra
esse desafeto. Raivoso, Júlio adentrou a casa, procurou em vão o
revólver e, não o achando, ameaçou Laura, constrangendo-a a
devolver-lhe a arma. Uma vez na sua posse, ele disparou vários
tiros contra Laura, ferindo-a gravemente e também atingindo o filho
comum, com nove anos de idade, por erro de pontaria, matando-o
instantaneamente. Laura só sobreviveu em razão de pronto e eficaz
atendimento médico de urgência.
Com referência à situação hipotética descrita no texto anterior,
assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
Q613171
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém a assertiva correta no
que diz respeito aos dispositivos relativos ao erro previstos
no Código Penal.
Q1326345
Direito Penal
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Itauçu - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634718
Direito Penal
João, caçador, encontrava-se à noite em uma selva
muito densa quando, de repente, avista um vulto
vindo em sua direção, prontamente dispara sua
espingarda em direção ao que na sua suposição seria
um animal feroz, atingindo a sua mira. Todavia, ao
verificar que animal teria atingido, constata que, na
verdade, se tratava de um caçador que passava pelo
local, tendo-lhe lesionado. A conduta do caçador
configura:
Q586310
Direito Penal
A, cidadão americano, vem para o Brasil em férias, trazendo alguns cigarros de maconha. Está ciente que mesmo em seu país o consumo da substância não é amplamente permitido, mas, como possui câncer em fase avançada, possui receita médica emitida por especialista americano para utilizar substâncias que possuam THC. Ao passar pelo controle policial do aeroporto, é detido pelo crime de tráfico de drogas. Nesta situação, é possível alegar que A encontrava-se em situação de erro de:
Q578469
Direito Penal
Em matéria de direito penal, julgue os itens apresentados.
I. A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
III. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, ainda que o erro derive de culpa e o fato seja punível como crime culposo.
IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
V. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Estão corretos os itens contidos em
I. A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
III. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, ainda que o erro derive de culpa e o fato seja punível como crime culposo.
IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
V. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Estão corretos os itens contidos em
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569436
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo, e assinale a alternativa correta:
I – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
II – O crime culposo não admite tentativa.
III – Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
IV – O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
V – Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime no curso de processo em que figure como réu, sendo acusado pela prática do mesmo ou de outro crime.
I – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
II – O crime culposo não admite tentativa.
III – Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
IV – O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
V – Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime no curso de processo em que figure como réu, sendo acusado pela prática do mesmo ou de outro crime.
Q553908
Direito Penal
Se o agente oferece propina a um empregado de uma
sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de
empresa privada com interesse exclusivamente particular,
incide em
Q512619
Direito Penal
O erro de tipo:
Q494784
Direito Penal
Em matéria de erro, correto afirmar que
Q1039979
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código
Penal.
Q726799
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q429598
Direito Penal
Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:
Q429595
Direito Penal
Analise as seguintes situações:
I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, levando-se em consideração as qualidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal.
II. Há representação equivocada da realidade, pois o agente acredita tratar-se a vítima de outra pessoa. Trata-se de vício de elemento psicológico da ação. Não isenta de pena e se consideram as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
III. Trata-se de desvio do crime, ou seja, do objeto jurídico do delito. O agente, objetivando um determinado resultado, termina atingindo resultado diverso do pretendido. O agente responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal.
Tais ocorrências configuram, respectivamente:
I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, levando-se em consideração as qualidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal.
II. Há representação equivocada da realidade, pois o agente acredita tratar-se a vítima de outra pessoa. Trata-se de vício de elemento psicológico da ação. Não isenta de pena e se consideram as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
III. Trata-se de desvio do crime, ou seja, do objeto jurídico do delito. O agente, objetivando um determinado resultado, termina atingindo resultado diverso do pretendido. O agente responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal.
Tais ocorrências configuram, respectivamente:
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