Questões de Concurso
Comentadas sobre culpabilidade em direito penal
Foram encontradas 767 questões
Q3856243
Direito Penal
Conforme o artigo 26 do Código Penal, assinale a condição mental
que não pode levar à inimputabilidade penal por alienação mental,
permanente ou temporária.
Q3856231
Direito Penal
O Artigo 26 do Código Penal Brasileiro trata da inimputabilidade
penal. Segundo o texto, se o agente, em virtude de perturbação de
saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito
do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
Q3856228
Direito Penal
A embriaguez é causa de exclusão de imputabilidade em
Q3850381
Direito Penal
Sabemos que a imputabilidade penal não é excluída pela
embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substâncias de
efeitos análogos. Contudo, a embriaguez pode funcionar como
redução ou aumento da pena em certos casos.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Nesse cenário, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3819489
Direito Penal
Durante um patrulhamento noturno, a Guarda Civil
Municipal atende a um chamado envolvendo um homem
que ateava fogo em seu próprio veículo, afirmando ouvir
"ordens divinas". O exame médico-legal posterior
comprova doença mental grave, que lhe retirava
totalmente a capacidade de compreender o caráter ilícito
de sua conduta. O delegado propõe autuação por dano
qualificado. Considerando o disposto no Código Penal,
qual é o enquadramento jurídico correto
Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |
Q3941440
Direito Penal
O motorista de ônibus Paulo, após cumprir uma
jornada exaustiva e mal remunerada, dirigia em rodovia
durante a madrugada. Sentindo-se extremamente
sonolento, mas temendo ser demitido caso parasse o
veículo (pois já havia sido advertido por atrasos), ele
decide continuar a viagem, acelerando o percurso para
compensar o tempo perdido. Em um trecho sinuoso e sob neblina, Paulo invade a contramão em alta
velocidade e colide frontalmente com um automóvel,
causando a morte imediata de dois passageiros. Em
sede de inquérito policial, o advogado de Paulo defende
a tese de inexigibilidade de conduta diversa (excludente
de culpabilidade), alegando que o medo da perda do
emprego e a pressão laboral criaram uma situação de
coação moral irresistível. Analisando a conduta de
Paulo, a teoria do crime e a jurisprudência dominante
sobre dolo eventual e culpa consciente, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |
Q3792470
Direito Penal
A Guarda Municipal conduziu adolescente de 16 anos
após prática de ato infracional equiparado a roubo.
Durante a ocorrência, um cidadão questionou por que o
adolescente não seria preso e processado como adulto.
Com base exclusivamente no Art. 27 do Código Penal
(Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775645
Direito Penal
Acerca dos tipos de erro no âmbito do direito penal, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Companhia Hidromineral de Piratuba - SC - Guarda Vidas Civil - Edital nº 1 |
Q3762217
Direito Penal
Um guarda-vidas civil, contratado por um clube,
abandona seu posto de vigilância (cadeirão) por 15
minutos para utilizar o banheiro, sem comunicar sua
saída ou providenciar um substituto, deixando a piscina
vigiada apenas por câmeras. Durante sua ausência,
ocorre um afogamento Grau 6. Qual é a implicação legal
dessa conduta?
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q3731939
Direito Penal
Leia os seguintes trechos:
“[...] diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Reprovável ou censurável é aquela conduta levada a efeito pelo agente que, nas condições em que se encontrava, podia agir de outro modo. Na precisa lição de Miguel Reale Júnior, ‘reprova-se o agente por ter optado de tal modo que, sendo-lhe possível atuar em conformidade com o direito, haja preferido agir contrariamente ao exigido pela lei’”
“[...] é um juízo sobre a formação da vontade do agente”
(GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Vol.1 - 27ª Edição
2025. 27. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. E-book. p.111. Acesso
em: 01 jul. 2025).
Assinale a alternativa que corresponde ao princípio abordado de maneira preponderante nos trechos transcritos.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q3731937
Direito Penal
No Brasil, para que a conduta de alguém seja considerada
crime, é necessário que o fato seja típico, ilícito e culpável. Há,
conduto, causa de exclusão da culpabilidade e da ilicitude do
ato. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo
com o Código Penal.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Técnico em Enfermagem Plantonista (SAMU) |
Q3695099
Direito Penal
João, técnico de enfermagem, estava responsável pelo cuidado de um paciente idoso acamado. Apesar de ter recebido treinamento
sobre movimentação e posicionamento de pacientes, João não conseguiu aplicar corretamente os protocolos. Como resultado, embora
João não tenha omitido cuidados necessários e tenha agido com cautela e atenção, o paciente apresentou úlceras de pressão e sofreu
uma queda, ocasionando ferimentos, por falta de habilidade na execução dos procedimentos.
Considerando os conceitos legais aplicáveis ao exercício da enfermagem, é CORRETO afirmar que o tipo de delito não intencional, praticado pelo técnico de enfermagem descrito no caso é:
Considerando os conceitos legais aplicáveis ao exercício da enfermagem, é CORRETO afirmar que o tipo de delito não intencional, praticado pelo técnico de enfermagem descrito no caso é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692428
Direito Penal
Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro
de tipo e o erro de proibição.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648883
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, em relação ao
erro sobre a ilicitude do fato (art. 21), assinale a
alternativa correta:
Q3631322
Direito Penal
A coação física irresistível, também denominada
vis absoluta ou vis corporalis, não traz
responsabilização penal ao autor direto. Isso se
dá por tratar-se de ______. Assinale a alternativa
que preencha corretamente a lacuna.
Q3631320
Direito Penal
Durante a fase de instrução processual, ficou
comprovado que Gustavo praticou fato típico e
antijurídico previsto no art. 129, § 9º, do Código
Penal (Lesão corporal em decorrência de
violência doméstica). Entretanto, o laudo
pericial constatou que, ao tempo da ação,
Gustavo era inteiramente incapaz de entender
o caráter ilícito do fato, por sofrer de transtorno
mental grave e permanente. Diante disso, ao
proferir a sentença, o juiz reconheceu a
inimputabilidade de Gustavo, absolvendo-o,
mas aplicando medida de segurança. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616263
Direito Penal
Caio, em um bar, ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Após consumo excessivo e voluntário de
álcool, ele se torna completamente embriagado, a ponto
de não ter mais controle sobre suas ações. Nesse estado
de completa embriaguez, Caio se envolve em uma discussão acalorada com outro frequentador do bar e, sem
qualquer motivo razoável, desfere um soco que resulta
em lesões corporais graves na vítima. Considerando que
Caio estava completamente incapaz de compreender a
ilicitude de seu ato, no momento que desferiu o soco,
devido à embriaguez, é correto afirmar que ele será
considerado
Q3592869
Direito Penal
Em junho de 2025, Lucas difamou Matheus, imputando-lhe fato
ofensivo à sua reputação. Registre-se, contudo, que, ao tempo da
ação, o agente, por força de doença mental, era inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582966
Direito Penal
Texto associado
João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade,
assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro
de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e
anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora
da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja
reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma,
quando na verdade o comerciante apenas segurava uma
calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe
lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem
transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente
sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O transtorno mental de João caracteriza causa de semi-imputabilidade e, se ele for processado criminalmente pela conduta em questão, poderá ensejar a redução da pena, mas não o afastamento total da responsabilidade penal.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568421
Direito Penal
As causas excludentes da ilicitude e da
culpabilidade, conforme sistematizadas nos arts. 20 a
23 do Código Penal, devem ser interpretadas segundo
os princípios constitucionais da dignidade da pessoa
humana, proporcionalidade e estado de necessidade. A
doutrina moderna, com base na teoria tripartida do
delito, exige análise rigorosa das circunstâncias fáticas
e jurídicas que envolvem o agente e o fato típico.
Assinale a alternativa correta:
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