Questões de Concurso
Sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou cor – lei nº 7.716 de 1989 em direito penal
Foram encontradas 234 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416440
Direito Penal
Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor,
quando ocorrerem em contexto ou com intuito de
descontração, diversão ou recreação terão:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414809
Direito Penal
Antônio foi denunciado por injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), pois, em 6 de maio de 2023, ofendeu Dandara, em razão
da cor de sua pele preta e o aspecto do seu cabelo do tipo Black, com comentários jocosos durante um jantar, no qual arrancava
gargalhadas dos participantes, constrangendo a ofendida. Em sua resposta a acusação alegou que não teve o animus de injuriar e
que seus comentários não passaram de piada com animus jocandi. Na audiência, os fatos foram comprovados pelas testemunhas.
Ao final, o juiz absolveu Antônio acolhendo a tese de ausência de dolo de ofender e sim de animus jocandi. Nesse caso o Ministério
Público, em seu recurso, poderá fundamentar, inclusive, que o racismo recreativo ao contrário de ser uma excludente de tipicidade
é uma causa de aumento da pena.
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Curuçá - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Guarda Municipal |
Q2395606
Direito Penal
Adella foi impedida pela proprietária de um famoso salão de cabeleireiras de sua cidade de entrar em seu estabelecimento, sob a alegação de que Adella era colombiana. Adella, então, procurou a autoridade policial e registrou a ocorrência com base na Lei nº 7.716/1989. Caso condenada, a proprietária do salão poderá sofrer pena de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |
Q2375393
Direito Penal
A respeito da Lei nº 14.532, de 2023, analise as afirmativas a
seguir.
I. A Lei nº 14.532, de 2023, alterou a Lei nº 7716, de 1989, incluindo penas previstas para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.
II. Após a promulgação da Lei nº 14.532, o Artigo 140 do Código Penal, foi alterado, determinando-se que, se a injúria a alguém consistir na utilização de elementos referentes à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
III. A Lei nº 9605, de 1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais foi alterada pela Lei nº 14.532, de 2023, passando a prever pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos para gestores que, por negligência, deixarem de adotar as técnicas necessárias para a prevenção do racismo ambiental.
Está correto apenas o que se afirma em
I. A Lei nº 14.532, de 2023, alterou a Lei nº 7716, de 1989, incluindo penas previstas para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.
II. Após a promulgação da Lei nº 14.532, o Artigo 140 do Código Penal, foi alterado, determinando-se que, se a injúria a alguém consistir na utilização de elementos referentes à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
III. A Lei nº 9605, de 1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais foi alterada pela Lei nº 14.532, de 2023, passando a prever pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos para gestores que, por negligência, deixarem de adotar as técnicas necessárias para a prevenção do racismo ambiental.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |
Q2375392
Direito Penal
A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de
1989 e prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, para a
pessoa que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o
decoro, em razão de
Q2365388
Direito Penal
Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, motivado por conhecer a orientação sexual de seu vizinho, ofendeu seu desafeto, chamando-o de “veadinho”. Diante do fato, marque a opção que melhor descreve a tipificação da conduta de Nestor, diante das regras do direito penal brasileiro.
Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Prova:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |
Q4420507
Direito Penal
Acerca da lei de crimes resultados de
preconceito de raça ou de cor, marque a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238743
Direito Penal
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional. Aquele que recusa ou impede o acesso
a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou
receber cliente ou comprador, comete infração penal cuja pena
configura-se em reclusão de
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |
Q2762408
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre
na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que,
por motivo de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou
étnica:
I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.
II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.
III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.
Está correto o que se afirma em
I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.
II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.
III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.
Está correto o que se afirma em
Q2566643
Direito Penal
Acerca dos crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na
Lei nº 7.716/89, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |
Q2531340
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
Em uma entrevista a um programa de televisão, um determinado deputado afirma que, por não encontrar negros em cargos como gerente de banco ou de empresas, fica demonstrado que estes são inferiores aos brancos, devendo possuir menos direitos e exortando seus eleitores a demitirem todos os funcionários negros.
Por essa declaração, o deputado em questão
Em uma entrevista a um programa de televisão, um determinado deputado afirma que, por não encontrar negros em cargos como gerente de banco ou de empresas, fica demonstrado que estes são inferiores aos brancos, devendo possuir menos direitos e exortando seus eleitores a demitirem todos os funcionários negros.
Por essa declaração, o deputado em questão
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465218
Direito Penal
Nos termos da Lei no
7.716/1989, é correto afirmar que
o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou
o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência
nacional
Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
SANTA CASA-PA
Provas:
CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Assistente Administrativo
|
CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Assistente de Informática |
CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Técnico em Contabilidade |
CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Técnico de Enfermagem |
Q2427541
Direito Penal
Serão punidos, na forma da Lei Federal n.º 7.716/89, e alterações, se houver, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- Constitui crime previsto na legislação em questão o ato de impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
II- Obstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, também constitui crime previsto na legislação em questão.
III- Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.
Q2426962
Direito Penal
Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados:
Q2426943
Direito Penal
Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público de ensino por motivo de discriminação de raça ou cor, conforme a Lei nº 7.716/1989 e suas alterações:
Q2426913
Direito Penal
A Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, determina que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público desde que:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2397798
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou
procedência nacional, for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, no tocante ao aumento da pena, a pena é aumentada
Q2386183
Direito Penal
A Lei no
7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu
art. 16, a possibilidade do servidor público condenado
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN-AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287197
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define
os crimes resultantes de preconceito de raça ou
cor, analise as afirmativas abaixo.
I. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.
II. Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
III. Os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Assinale a alternativa correta.
I. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.
II. Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
III. Os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SESPA-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo
|
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |
Q2277491
Direito Penal
Considere a Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Em respeito à
normativa em comento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aquele que injuriar alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional terá a pena aumentada de um terço até a metade, se for funcionário público.
( ) Aquele que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional no contexto de atividades religiosas poderá cumprir pena de reclusão, de dois a cinco anos, e proibição de frequentar, por três anos, locais culturais destinados ao público.
( ) O juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, em razão da cor, etnia, religião ou procedência nacional.
( ) Aquele que impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares e/ou locais semelhantes abertos ao público em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional será apenado com admoestação verbal e afastamento de suas atividades laborais pelo período de cinco dias.
A sequência está correta em
( ) Aquele que injuriar alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional terá a pena aumentada de um terço até a metade, se for funcionário público.
( ) Aquele que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional no contexto de atividades religiosas poderá cumprir pena de reclusão, de dois a cinco anos, e proibição de frequentar, por três anos, locais culturais destinados ao público.
( ) O juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, em razão da cor, etnia, religião ou procedência nacional.
( ) Aquele que impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares e/ou locais semelhantes abertos ao público em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional será apenado com admoestação verbal e afastamento de suas atividades laborais pelo período de cinco dias.
A sequência está correta em
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