Questões de Direito Penal - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 para Concurso - Página 7

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Auxiliar Administrativo |

Q1812817 Direito Penal

Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, assinale a alternativa que conste um crime punido na forma desta Lei.

A

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime

B

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda

C

Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado

D

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono

E

Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos

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Q1811036

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Provas: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado | IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |

Q1811036 Direito Penal

Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, assinale a alternativa CORRETA.

Será punido, na forma da Lei supramencionada, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Considera-se crime na forma desta Lei:

A

cometer injúria racial.

B

incitar ódio na rede mundial de computadores.

C

negar ou obstar emprego em empresa privada.

D

praticar crime de tortura.

E

incentivar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.

Q1810046

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil |

Q1810046 Direito Penal

Aparecida é dona de um restaurante e dispôs como regra em seu estabelecimento comercial a recusa no atendimento de clientes de raça negra ou cor preta. Nessa hipótese, Aparecida pratica

A

crime de injúria preconceituosa.

B

um indiferente penal, mas terá responsabilidade civil e caberá indenização.

C

crime de racismo.

D

crime contra as relações de consumo.

E

crime de calúnia preconceituosa.

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Q1782477

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1782477 Direito Penal

Sobre o racismo, a discriminação racial e as formas correlatas de intolerância, assinale, nos termos da legislação vigente, a alternativa INCORRETA:

A

As medidas especiais adotadas com a finalidade de assegurar o gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais de grupos que requeiram essa proteção caracterizam a prática de discriminação racial.

B

Racismo consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial.

C

Intolerância é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias. Pode manifestar-se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da participação em qualquer esfera da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos.

D

A discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.

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Q1776242

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |

Q1776242 Direito Penal

Adolfo, objetivando a divulgação do nazismo, distribuiu pelas ruas de seu município distintivos e ornamentos que utilizavam a cruz suástica. Diante do caso hipotético exposto, bem como considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, Adolfo, se condenado, estará sujeito à pena de

A

detenção de seis meses a dois anos e multa.

B

detenção de dois a quatro anos e multa.

C

reclusão de um a três anos e multa.

D

reclusão de dois a cinco anos e multa.

E

reclusão de três a oito anos e multa.

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Q1620163

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |

Q1620163 Direito Penal

Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue.
Além dos índios, os negros são protegidos pela Lei n.º 7.716, de 1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito racial ou de cor.

Certo

Errado

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Q1351850

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351850 Direito Penal

A Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é conhecida por definir os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Nesse contexto,

A

as penas impostas por essa lei alcançam somente os agentes privados, pois o agente público está sujeito a outro ordenamento jurídico específico, que caracteriza o abuso de poder.

B

as postagens de informações nas redes de comunicação social que induzem ou incitam a discriminação ou o preconceito em razão de religião constitui crime previsto nessa lei, punível com reclusão.

C

as penas impostas por essa lei, e seus efeitos, alcançam somente os agentes, pessoas físicas, que representam suas organizações, pois a pena é restrita à pessoa do agente.

D

as penas de reclusão ou detenção de dois a cinco anos são aplicáveis a quem fabricar, comercializar, distribuir ou utilizar o símbolo da cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

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Q1261273

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1261273 Direito Penal

Referente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição. II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto. III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei. IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1170272

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Prova: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito |

Q1170272 Direito Penal

Em relação ao combate ao racismo e à discriminação, bem como às normas protetivas em vigor, assinale a alternativa correta.

A

Embora o combate ao racismo e à discriminação seja assunto de suma relevância no cenário nacional e internacional, a Organização dos Estados Americanos (OEA) ainda não adotou convenção específica para essa finalidade.

B

A condenação por um dos crimes previstos na Lei Federal nº. 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, tem como efeito a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, o qual deve ser motivadamente declarado na sentença.

C

Na Constituição da República Federativa do Brasil, a proteção contra o crime de racismo está prevista no rol dos direitos fundamentais, tratando-se de crime inafiançável e sujeito à prescrição nos termos da lei.

D

Nos termos da legislação em vigor, não constitui crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino privado de qualquer grau, em razão de raça, religião ou procedência nacional.

E

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela Resolução nº 2.106-A da Assembleia das Nações Unidas em 21/12/1965, não foi ratificada pelo Brasil, deixando, portanto, de surtir qualquer efeito em território nacional.

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Q1154422

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154422 Direito Penal

A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei no 9.459/1997 prevê

A

como crime a conduta de negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

B

como causa de aumento de pena se quaisquer dos crimes nela definidos forem praticados por intermédio de meios de comunicação social.

C

que os crimes nela definidos podem ser praticados na modalidade culposa.

D

como efeito automático da condenação a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, onde se praticaram quaisquer dos crimes nela definidos, pelo prazo máximo de 3 (três) meses.

E

a todos os crimes nela definidos a pena de prestação de serviços à comunidade consistente em promover atividades de promoção da igualdade racial.

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Q1133910

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: FUNDAC - PB Prova: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |

Q1133910 Direito Penal

Suponha que uma senhora negra de 38 anos de idade é encontrada na rua colocando objetos de oferendas para seus orixás/deuses. Um grupo de vândalos passa por ela e a xinga de “preta macumbeira, você vai ver, vou te pegar quando estiver sozinha à noite!”. A referida situação é revoltante e criminosa, representando explícito preconceito de:

A

etnia e profissão.

B

cor e saúde.

C

raça e religião.

D

sexo e credo.

E

origem e orientação sexual.

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Q1063368

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Guarda Civil |

Q1063368 Direito Penal

Segundo a Lei nº 7.716/1989, é crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir

A

a ascensão funcional de servidores públicos estatutários, excluindo-se os prestadores de serviço em regime celetista.

B

a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, excluídos os cargos da administração pública indireta.

C

o acesso de pessoa habilitada, a qualquer cargo da administração pública, bem como das concessionárias de serviços públicos.

D

o acesso de pessoa devidamente habilitada a cargo da administração direta, o que não se aplica aos entes privados em regime de concessão de serviços públicos.

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Q1026247

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Provas: FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Portuguesa | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Inglesa | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Sociologia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Arte | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Biologia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - História | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Física | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Geografia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Matemática | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Química | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Educação Física | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Filosofia |

Q1026247 Direito Penal

A Lei Federal n° 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com a educação escolar e quando houver

A

processos recorrentes de reprovação e retenção de aluno em cursos sequenciais e presenciais de educação escolar – básica ou superior.

B

o impedimento ou recusa da matrícula de aluno em estabelecimentos oficiais de educação básica.

C

a recusa, a negação ou tolhimento da inscrição de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.

D

a recusa do estabelecimento público ou privado de ensino em disponibilizar documento comprobatório do rendimento escolar e de percentuais de frequência do aluno.

E

a denegação de certificado de conclusão ou diploma de níveis ou etapas de educação básica ou superior em estabelecimentos públicos de ensino.

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Q1026219

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2018 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico |

Q1026219 Direito Penal

No âmbito da Lei n° 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado crime cuja pena é

A

de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de reparação por danos morais.

B

repreensão pública e obrigação de contribuir com uma cesta básica pelo período de três anos ao discriminado.

C

de três a cinco meses; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada em mais da metade do prazo.

D

perda do cargo público e ou impedimento de trabalhar em instituição de ensino público ou privado.

E

de três a cinco anos; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada de um terço.

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Q1014775

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Administrativa | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Arte Final / Editoração / Gráfica / Design | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Edificações | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Química | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Infraestrutura | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Mecânica | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Radialismo | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica Laboratorial | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica Nutricional |

Q1014775 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por intermédio dos meios de comunicação social está sujeito à pena de

A

reclusão de dois a cinco anos e multa.

B

trabalho voluntário e restrições de finais de semana.

C

reclusão de um a três anos.

D

detenção de seis meses a 1 ano e multa.

E

somente multa.

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Q1014117

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Administração | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agronômica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI - Banco de Dados | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Física | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Geografia - Meteorologia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |

Q1014117 Direito Penal

Constituem crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, EXCETO

A

impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.

B

negar ou obstar emprego em empresa privada.

C

recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

D

impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

E

injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, utilizando-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem.

Q995117

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Provas: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova I | FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Prova I | FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova I |

Q995117 Direito Penal

Considere:

I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe Flávio.

II. Alisson exigiu, em anúncio de recrutamento de trabalhadores, aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

De acordo com a Lei Federal nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, Flávio

A

ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, enquanto que Alisson incorrerá na pena de reclusão.

B

incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

C

incorrerá na pena de detenção, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

D

incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito à pena de detenção, não se sujeitando à prestação de serviços à comunidade.

E

e Alisson incorrerão na pena de reclusão, ficando, ainda, sujeitos às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

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Q976005

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976005 Direito Penal

O sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusando ou impedindo acesso ao estabelecimento, negando-se a servir, atender ou receber clientes ou compradores em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometerá o delito

A

de calúnia.

B

contra a relação de consumo.

C

de racismo.

D

de injúria preconceituosa.

E

de homofobia.

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Q958121

Ano: 2018 Banca: COPS-UEL Órgão: PC-PR Prova: COPS-UEL - 2018 - PC-PR - Escrivão de Polícia |

Q958121 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pena para quem, por motivo de práticas resultantes do preconceito de origem nacional, impede a ascensão funcional de empregado.

A

Reclusão de 1 a 2 anos.

B

Reclusão de 2 a 5 anos.

C

Detenção de 1 a 2 anos.

D

Detenção de 2 a 4 anos.

E

Detenção de 1 a 5 anos.

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Q932938

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q932938 Direito Penal

Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.

Constitui crime de preconceito racial a discriminação de alguém em decorrência de sua orientação sexual.

Certo

Errado

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