Questões de Concurso
Sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou cor – lei nº 7.716 de 1989 em direito penal
Foram encontradas 224 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |
Q2507099
Direito Penal
A respeito da Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507011
Direito Penal
Em julgamento emblemático, o Supremo Tribunal Federal
reconheceu que os integrantes do grupo LGBTI+, como qualquer
outra pessoa, nascem iguais em dignidade e direitos e possuem
igual capacidade de autodeterminação quanto às suas escolhas
pessoais em matéria afetiva e amorosa.
Nesse contexto, de acordo com o STF
Nesse contexto, de acordo com o STF
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503312
Direito Penal
O tratamento dos crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor é efetivado pela Lei nº 7.716/89,
com as atualizações posteriores, e prevê que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492696
Direito Penal
Em relação às inovações introduzidas recentemente na Lei
7.716/89, analise as afirmativas a seguir:
I. Os crimes previstos na lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. II. Os crimes previstos nos arts. 2º-A e 20 da lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. III. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo poderá prescindir de advogado ou defensor público.
Assinale
I. Os crimes previstos na lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. II. Os crimes previstos nos arts. 2º-A e 20 da lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. III. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo poderá prescindir de advogado ou defensor público.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492695
Direito Penal
A Lei 7.716/89 estabelece medidas penais em relação à prática de
preconceito ou discriminação quanto ao listado nas alternativas a
seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Aratuba - CE
Prova:
ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |
Q2462059
Direito Penal
A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria
contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de:
Ano: 2024
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Aratuba - CE
Prova:
ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |
Q2462027
Direito Penal
A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou
cor foi alterada pela Lei Federal14.532/2023 para incluir o Artigo 2º-A que prevê que aquele que injuriar
alguém ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional será
punido com pena de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457371
Direito Penal
João, após iniciar o estágio junto à 1ª Vara Criminal da Comarca
Alfa, passou a se dedicar ao estudo do Direito Penal, para melhor
desempenhar as suas funções laborais.
Assim, João, ao estudar uma determinada infração penal citada pela Constituição Federal, verificou que se tratava de um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que José pode ter estudado os detalhes do crime de
Assim, João, ao estudar uma determinada infração penal citada pela Constituição Federal, verificou que se tratava de um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que José pode ter estudado os detalhes do crime de
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450638
Direito Penal
[Questão inédita] Um empresário afirma em entrevista
realizada para um telejornal que não se
relaciona com pessoas de etnia diversa da
sua e não permite que, no prédio em que
mora, onde atua como síndico, que pessoas
negras frequentem as áreas comuns e os
elevadores sociais. À luz das normas
constitucionais, é correto afirmar que a
conduta criminosa do empresário é:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Curuçá - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q2450404
Direito Penal
Ciro, um jovem de dezoito anos de idade, foi
flagrado pelos agentes municipais de trânsito de sua
cidade com o bagageiro de seu carro cheio de
material de propaganda que utilizava a cruz suástica,
o qual estava distribuindo para fins de divulgação de
doutrinas nazistas. Diante da situação, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416441
Direito Penal
Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes
resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação
brasileira prevê, como efeito da condenação, desde que
devidamente motivados na sentença:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial |
Q2416440
Direito Penal
Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor,
quando ocorrerem em contexto ou com intuito de
descontração, diversão ou recreação terão:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414809
Direito Penal
Antônio foi denunciado por injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), pois, em 6 de maio de 2023, ofendeu Dandara, em razão
da cor de sua pele preta e o aspecto do seu cabelo do tipo Black, com comentários jocosos durante um jantar, no qual arrancava
gargalhadas dos participantes, constrangendo a ofendida. Em sua resposta a acusação alegou que não teve o animus de injuriar e
que seus comentários não passaram de piada com animus jocandi. Na audiência, os fatos foram comprovados pelas testemunhas.
Ao final, o juiz absolveu Antônio acolhendo a tese de ausência de dolo de ofender e sim de animus jocandi. Nesse caso o Ministério
Público, em seu recurso, poderá fundamentar, inclusive, que o racismo recreativo ao contrário de ser uma excludente de tipicidade
é uma causa de aumento da pena.
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Curuçá - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Guarda Municipal |
Q2395606
Direito Penal
Adella foi impedida pela proprietária de um famoso salão de cabeleireiras de sua cidade de entrar em seu estabelecimento, sob a alegação de que Adella era colombiana. Adella, então, procurou a autoridade policial e registrou a ocorrência com base na Lei nº 7.716/1989. Caso condenada, a proprietária do salão poderá sofrer pena de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |
Q2375393
Direito Penal
A respeito da Lei nº 14.532, de 2023, analise as afirmativas a
seguir.
I. A Lei nº 14.532, de 2023, alterou a Lei nº 7716, de 1989, incluindo penas previstas para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.
II. Após a promulgação da Lei nº 14.532, o Artigo 140 do Código Penal, foi alterado, determinando-se que, se a injúria a alguém consistir na utilização de elementos referentes à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
III. A Lei nº 9605, de 1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais foi alterada pela Lei nº 14.532, de 2023, passando a prever pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos para gestores que, por negligência, deixarem de adotar as técnicas necessárias para a prevenção do racismo ambiental.
Está correto apenas o que se afirma em
I. A Lei nº 14.532, de 2023, alterou a Lei nº 7716, de 1989, incluindo penas previstas para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.
II. Após a promulgação da Lei nº 14.532, o Artigo 140 do Código Penal, foi alterado, determinando-se que, se a injúria a alguém consistir na utilização de elementos referentes à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
III. A Lei nº 9605, de 1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais foi alterada pela Lei nº 14.532, de 2023, passando a prever pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos para gestores que, por negligência, deixarem de adotar as técnicas necessárias para a prevenção do racismo ambiental.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |
Q2375392
Direito Penal
A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de
1989 e prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, para a
pessoa que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o
decoro, em razão de
Q2365388
Direito Penal
Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, motivado por conhecer a orientação sexual de seu vizinho, ofendeu seu desafeto, chamando-o de “veadinho”. Diante do fato, marque a opção que melhor descreve a tipificação da conduta de Nestor, diante das regras do direito penal brasileiro.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |
Q2762408
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre
na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que,
por motivo de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou
étnica:
I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.
II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.
III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.
Está correto o que se afirma em
I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.
II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.
III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.
Está correto o que se afirma em
Q2566643
Direito Penal
Acerca dos crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na
Lei nº 7.716/89, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |
Q2531340
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
Em uma entrevista a um programa de televisão, um determinado deputado afirma que, por não encontrar negros em cargos como gerente de banco ou de empresas, fica demonstrado que estes são inferiores aos brancos, devendo possuir menos direitos e exortando seus eleitores a demitirem todos os funcionários negros.
Por essa declaração, o deputado em questão
Em uma entrevista a um programa de televisão, um determinado deputado afirma que, por não encontrar negros em cargos como gerente de banco ou de empresas, fica demonstrado que estes são inferiores aos brancos, devendo possuir menos direitos e exortando seus eleitores a demitirem todos os funcionários negros.
Por essa declaração, o deputado em questão
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