Questões de Direito Penal - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 para Concurso - Página 10

Q409257

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409257 Direito Penal

“X” é negro e jogador de futebol profissional. Durante uma partida é chamado pelos torcedores do time adversário de macaco e lhe são atiradas bananas no meio do gramado. Caso sejam identificados os torcedores, é correto afirmar que, em tese,

A

responderão pelo crime de preconceito de raça ou de cor, nos termos da Lei n.º 7.716/89.

B

responderão pelo crime de racismo, nos termos da Lei n.º 7.716/89.

C

responderão pelo crime de difamação, nos termos do art. 139 do Código Penal, entretanto, com o aumento de pena previsto na Lei n.º 7.716/89.

D

não responderão por crime algum, tendo em vista que esse tipo de rivalidade entre as torcidas é própria dos jogos de futebol, restando apenas a punição na esfera administrativa.

E

responderão pelo crime de injúria racial, nos termos do art. 140, § 3.º do Código Penal.

Q400888

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400888 Direito Penal

Assinale a opção correta, à luz do disposto nas leis que definem os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e os crimes de tortura.

A

Considere que um policial civil, após infligir sofrimento mental mediante privação do sono, exija que o acusado de roubo reconheça determinado homem como sendo seu comparsa. Nessa situação, o referido policial não cometeu o delito de tortura, mas de constrangimento ilegal em concurso material com cárcere privado.

B

Por se tratar de crime próprio, o crime de tortura é caracterizado pelo fato de o agente que o pratica ser funcionário público.

C

Considera-se crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

D

Aquele que pratica racismo responderá por crime inafiançável e imprescritível, sujeitando-se à pena de reclusão prevista na lei.

E

Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, será punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q385492

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q385492 Direito Penal

Texto associado

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q350783

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório |

Q350783 Direito Penal

A Lei n. 7.716/1989, que “Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor”, dispõe que constitui discriminação ou preconceito punível:

A

Recursar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador em decorrência das vestes ousadas que utiliza.

B

Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social em decorrência da classe social do indivíduo.

C

Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas em decorrência da orientação sexual do candidato.

D

Negar ou obstar emprego em empresa privada à pessoa portadora de necessidades especiais.

E

Obstar promoção funcional de servidor da Administração Pública em decorrência de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Q338413

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |

Q338413 Direito Penal

Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconceito de raça, impede ou obsta.

A

o acesso de alguém a restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, ainda que não abertos ao público.

B

o acesso de alguém aos veículos de transportes públicos e privados, como aviões, navios, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte.

C

o acesso ou recusa atendimento de alguém em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais, ainda que não abertos ao público.

D

o casamento de alguém, por qualquer meio ou forma, excluindo-se outros modos de convivência familiar e social.

E

o acesso de alguém às entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais, bem como aos elevadores ou às escadas desses locais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q332421

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Assistente de Procuradoria |

Q332421 Direito Penal

A conduta de impedir o acesso às entradas sociais de edifícios públicos e elevadores ou escada de acesso, em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é considerada

A

contravenção penal, apenada com multa.

B

contravenção penal, apenada com prisão simples.

C

infração disciplinar, apenada com demissão.

D

crime, apenado com detenção.

E

crime, apenado com reclusão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q332111

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332111 Direito Penal

A Lei Federal n^o 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quando as condutas são praticadas por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, o Juiz poderá determinar

I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.

II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.

III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.

IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

I e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q332107

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332107 Direito Penal

Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:

A

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

B

A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

C

A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem; devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado.

D

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão que deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.

E

A autoridade policial poderá conceder a fiança quando a pena privativa de liberdade, prevista na lei, for igual ou inferior a quatro anos; cabendo ao Juiz a concessão da fiança nos demais casos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q331747

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331747 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso

B

Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal.

C

Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização.

D

Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95.

E

A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.

Q329605

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q329605 Direito Penal

Texto associado

Julgue o item seguinte, relativo à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor.

Constitui crime o fato de determinado clube social recusar a admissão de um cidadão em razão de preconceito de raça, salvo se o respectivo estatuto atribuir à diretoria a faculdade de recusar propostas de admissão, sem declinação de motivos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q322471

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia | CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q322471 Direito Penal

Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.

Considera-se atípica na esfera penal a conduta do agente público que, por motivo de discriminação de procedência nacional, obste o acesso de alguém a cargo em órgão público.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q316118

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: PC-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - PC-PR - Delegado de Polícia |

Q316118 Direito Penal

Quantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta.

A

A incitação pública ao racismo constitui delito de incitação ao crime definido no Art. 286 do Código Penal, não havendo na referida Lei disposição sobre tal conduta.

B

No caso de incitação ou induzimento ao preconceito racial praticado através da rede mundial de computadores, poderá o juiz determinar a interdição da mensagem ou página de informação.

C

São crimes de ação penal pública condicionada, dependendo de representação da vítima para propositura da ação penal.

D

A injúria qualificada pelo preconceito racial é crime definido na referida Lei, não se aplicando o crime de injúria definido no Art. 140 do Código Penal.

E

Não constitui crime definido na referida Lei o empregador que, motivado pelo preconceito racial, não conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

Q315280

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q315280 Direito Penal

Texto associado

Considerando o que dispõe a legislação atual acerca de discriminação, julgue o item que se segue.

Pratica crime o empregador que, por motivo de discriminação de raça ou cor, deixar de conceder equipamentos necessários ao empregado, em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q305408

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305408 Direito Penal

No interior de uma aeronave de uma companhia americana, quando esta sobrevoava o estado da Bahia, Patrícia, que embarcara no aeroporto de Vitória – ES, viajando para os Estados Unidos da América, teve um desentendimento com uma comissária de bordo do avião, por causa do assento em que estava posicionada. Em razão do tratamento dispensado pela comissária de bordo, Patrícia solicitou seu nome, ocasião em que a funcionária da companhia aérea disse que não daria, inclusive afirmou: “Amanhã vou acordar jovem, bonita, orgulhosa, rica e sendo uma poderosa americana, e você vai acordar como safada, depravada, repulsiva, canalha e miserável brasileira.” Assim, essa aeromoça:

A

não praticou crime perante a lei brasileira, emface do princípio do pavilhão.

B

praticou o crime de injúria racial, com fulcro no artigo 140, § 3º do CP.

C

praticou o crime de tortura (Lei nº 9.455/1997), pois constrangeu a vítima, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação racial.

D

praticou o crime de racismo, preceituado na Lei n° 7.716/1989.

E

praticou o crime de difamação, com fulcro no artigo 139 do CP.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q303031

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303031 Direito Penal

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A

O crime de injúria qualificada pelo preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, por se assemelhar aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é de ação penal pública incondicionada e imprescritível.

B

Constitui crime de racismo a conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.

C

A Lei n. 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, não prevê figuras típicas que incriminem o preconceito em razão de sexo, estado civil e opção sexual.

D

Se o indivíduo é impedido ou obstado de exercer algum direito seu em função de sua religião, o crime será de constrangimento ilegal e não de racismo, pois não há preceito na Lei n. 7.716/89 incriminando este tipo de discriminação.

Q291177

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |

Q291177 Direito Penal

Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta.

A

A Constituição Federal não assegura a individualização da pena aos condenados por delitos hediondos.

B

A lei penal não retroagirá, nem mesmo para benefciar o réu.

C

As penas serão cumpridas em estabelecimentos prisionais, diferenciados apenas em relação ao sexo do apenado.

D

A prática do racismo constitui crime inafançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q259351

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q259351 Direito Penal

Texto associado

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte.

Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.

Certo

Errado

Q253327

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253327 Direito Penal

A Lei Ordinária nº. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, dispõe sobre os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça e Cor, sendo CORRETO afirmar que:

A

Serão punidos na forma da Lei Ordinária 7.716/1989 os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e sexo.

B

Constitui crime punido com prisão simples o ato de impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou qualquer estabelecimento similar em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional.

C

É considerada criminosa a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

D

Os efeitos decorrentes da condenação pela prática de crimes previstos na Lei Ordinária nº. 7.716/1989 são automáticos, dispensando a sua fundamentação na sentença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q253022

Ano: 2012 Banca: PaqTcPB Órgão: UEPB Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico de Enfermagem | PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico em Informática - Programador | PaqTcPB - 2012 - UEPB - Auxiliar de Biblioteca | PaqTcPB - 2012 - UEPB - Assistente Administrativo |

Q253022 Direito Penal

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

B

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

C

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

D

A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

E

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q248688

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |

Q248688 Direito Penal

Com relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos itens.

O fato de um empresário, por preconceito em relação à cor de determinado empregado, impedir a sua ascensão funcional na empresa, configurará delito contra a organização do trabalho, e não crime resultante de preconceito.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou cor – lei nº 7.716 de 1989 em direito penal

Foram encontradas 222 questões