A Lei n° 7.716/89 pune criminalmente algumas formas ...

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Q452580

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-SE Prova: IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A |

Q452580 Direito Penal

A Lei n° 7.716/89 pune criminalmente algumas formas de preconceito e discriminação praticados contra a pessoa humana. NÃO serão punidos criminalmente por esta lei o preconceito e a discriminação decorrente de:

Religião.

Procedência nacional.

Etnia.

Orientação sexual

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