Leia o relato do caso a seguir.

Fulano, português naturalizado provisoriamente como brasileiro, quando tinha 17 anos de idade, na data de seu aniversário de 18 anos, saiu para festejar com os amigos. Na festa, conheceu Beltrana, de 18 anos de idade, com quem iniciou uma dança. Todavia, Sicrano, ex-namorado de Beltrana, de 19 anos de idade, vendo a cena, interrompeu a dança e chamou a ex-namorada para conversar. Beltrana, com receio de confusão, pediu licença a Fulano e se retirou do ambiente, indo em direção ao estacionamento com Sicrano. Em seguida, Fulano, irado com a situação, pega uma faca sobre uma das mesas na festa e sai em busca de Sicrano. Quando o encontra, Fulano desfere dois golpes, sem possibilidade de defesa, nas costas de Sicrano, que morre em virtude de uma lesão no pulmão.

De acordo com a legislação e a doutrina, qual seria a resposta de um estudioso de direito penal à mãe de Fulano sobre o que acontecerá com o seu filho? 

Sobre o crime de homicídio:

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa incorreta:

Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida: 

Durante uma discussão pelo excessivo ciúme demonstrado pelo marido, Maria disse a José que não queria mais viver com ele. Tomado de raiva e paixão, José se apropriou de uma faca na cozinha e desferiu dois golpes contra a mulher. Vendo-a caída ao solo, sangrando, arrependeu-se da reação emotiva, especialmente porque Maria, mesmo ferida e ofegante, repetia que o amava e o perdoava por tudo. José então socorreu a esposa e a levou até o hospital, onde ela, recebendo atendimento médico e intervenção cirúrgica (haja vista a primeira facada haver transfixado o pulmão da vítima), sobreviveu. Recuperada, Maria perdoou José, segundo suas próprias palavras registradas em carta, mas saiu de casa e foi morar com os 5 (cinco) filhos na casa da mãe (que, inclusive, levou os fatos praticados pelo genro ao conhecimento da polícia). José, desde então, caiu em depressão profunda e sucumbiu ao alcoolismo. Quanto à responsabilidade penal de José pelos fatos, é correto afirmar que ele responderá:  

O primeiro título do Código Penal é o de crimes contra a pessoa. Sobre esse título, marque a alternativa correta: 

Carla, sob influência do estado puerperal, desejando matar seu filho Guilherme, recém-nascido que estava em uma incubadora no hospital onde acabara de nascer, levanta de sua cama e vai até o berçário, local onde seu filho se encontrava.
Lá chegando, Carla pega sua arma de fogo, aponta na direção da incubadora de seu filho e, no momento do disparo, devido ao tranco da arma, acerta a incubadora ao lado da do seu filho, matando Joaquim, filho de Paula, outra paciente do hospital.
Diante do caso narrado é correto afirmar que Carla responderá pelo crime de

Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal.

I - À luz das diretrizes indicadas na Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal brasileiro, a eutanásia ativa direta – como tal entendida a provocação, por comissão intencional, da morte de alguém, a seu pedido, em situação de doença acompanhada de padecimento de sofrimento intenso – deve ser considerada crime de homicídio minorado, previsto no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal (Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço).

II - Conforme o entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a conduta do agente que expõe alguém, por meio de relações sexuais, a contágio da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) de que sabe estar contaminado se enquadra no disposto no artigo 130, caput, do Código Penal (Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa).

III - O crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A, caput, do Código Penal [Art. 154-A - Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa], é, em regra, de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação.

Quais afirmações estão corretas?

Considere o seguinte caso hipotético:

Diante da promessa de ser recompensado por D.D. com um cargo político, A.A. aceitou matar a vítima E.E. Para cometer o crime, A.A. contou com o auxílio de B.B. e C.C., que não tirariam proveito do cargo prometido, mas aceitaram cometer o crime por ter antiga rivalidade política contra E.E. Para a execução do crime, A.A., B.B. e C.C. foram até a casa de E.E. Enquanto C.C. ficou vigiando os arredores, A.A. e B.B. ingressaram na residência da vítima e a esfaquearam até a morte. Posteriormente, a participação de A.A., B.B., C.C. e D.D. foi apurada nos exatos termos descritos acima.

A respeito do caso narrado, considere as seguintes afirmativas:

1. Além do crime de homicídio qualificado, A.A., B.B., C.C. e D.D. devem responder pelo crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal, independentemente de outros propósitos criminosos em comum.

2. A partir da teoria formal-objetiva sobre a autoria, A.A. e B.B. seriam considerados autores do crime de homicídio qualificado, enquanto C.C. e D.D. seriam considerados partícipes do mesmo crime.

3. O Código Penal brasileiro se orientou pela teoria unitária acerca da autoria, sendo imputável a A.A., B.B., C.C. e D.D. o crime de homicídio, devendo cada agente responder na medida de sua culpabilidade.

4. Embora a promessa de recompensa seja uma circunstância de caráter pessoal em relação ao sujeito A.A., ela se comunica a B.B., C.C. e D.D., pois é elementar do tipo penal.

Assinale a alternativa correta.

O crime de homicídio

Wilson, engenheiro civil, está construindo um edifício em região pantanosa. Durante a obra, é alertado pelo seu mestre de obras acerca da necessidade de criar uma fundação mais profunda, já que o terreno onde o prédio está sendo construído possui leito de rocha mais profundo que o usual. Do contrário, segundo o alerta feito, a construção poderia adernar e chegar a cair, ocasionando a morte de pessoas. Levando em conta os custos da construção e sem se importar com as consequências, Wilson decide não seguir as orientações do mestre de obras e leva a obra adiante. Infelizmente, dois anos após a inauguração do prédio, ele desaba e seis pessoas morrem.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Wilson

João e José desejam a morte de Joaquim e ambos, em ocasiões distintas, mas próximas no tempo, sem qualquer conhecimento da intenção do outro, ajuste ou mesmo combinação prévia, atiram contra a vítima. Joaquim morre em decorrência de um dos tiros; o outro, conforme exame pericial feito, atingiu a vítima somente de raspão. Todavia, mesmo com a perícia, não restou verificada a autoria do tiro que atingiu mortalmente Joaquim.
Nessa hipótese, é correto afirmar que João e José respondem por delito de