Questões de Concurso
Sobre crimes contra a propriedade imaterial em direito penal
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Guarda Municipal |
Q4279037
Direito Penal
Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada após
denúncia sobre a utilização irregular da estrutura de um
centro cultural municipal. No local, um particular
administrava uma plataforma digital mediante a qual
disponibilizava ao público filmes, apresentações musicais
e outras obras intelectuais sem autorização dos
respectivos titulares. Cada usuário podia selecionar a
obra desejada e recebê-la no momento e no local
escolhidos, por meio de aplicativo instalado em telefone
celular ou computador. O acesso era aparentemente
gratuito, mas o administrador obtinha lucro indireto com
anúncios publicitários exibidos antes e durante a
transmissão. A investigação não identificou venda ou
aluguel de cópias físicas, nem demonstrou que a
atividade fosse praticada em desfavor de entidade de
direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de
economia mista ou fundação instituída pelo Poder
Público. Os titulares das obras, após serem identificados,
manifestaram formalmente interesse na
responsabilização criminal do administrador.
Com base exclusivamente nos Arts. 184 e 186 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente nos Arts. 184 e 186 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Programador de Sistemas |
Q3707859
Direito Penal
Violar direitos de autor de programa de computador,
implica na seguinte pena:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Publicitário |
Q3662826
Direito Penal
Em que situação a pena para violação de direitos
autorais pode ser de reclusão, de acordo com o
artigo 184 do Código Penal?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Publicitário |
Q3662820
Direito Penal
Em qual situação o disposto no artigo 184 do
Código Penal, que trata do Crime contra a honra
de direitos autorais, não se aplica, de acordo com
este mesmo artigo?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063554
Direito Penal
A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.
O crime de violação de direito autoral de uma obra literária
abrange apenas os direitos suscetíveis de alienação.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761803
Direito Penal
De acordo com o Direito Penal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |
Q866730
Direito Penal
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a
propriedade imaterial.
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863429
Direito Penal
A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588025
Direito Penal
Vanessa foi presa em flagrante enquanto vendia e expunha à venda cerca de duzentos DVDs piratas, falsificados, de filmes e séries de televisão. Realizada a devida perícia, foi confirmada a falsidade dos objetos. Incapaz de apresentar autorização para a comercialização dos produtos, Vanessa alegou em sua defesa que desconhecia a ilicitude de sua conduta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante dos tribunais superiores.
Q534582
Direito Penal
Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial
do CP, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |
Q453807
Direito Penal
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q335806
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial, assinale a opção correta
Q315301
Direito Penal
Texto associado
No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue o item a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
Q219456
Direito Penal
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118813
Direito Penal
É certo afirmar:
I. O crime de violação de direito autoral é delito permanente nas formas de exposição, ocultação e depósito.
II. São estabelecimentos penais previstos na LEP: penitenciária; casa do albergado; presídio; cadeia pública, prisão agrícola e prisão industrial.
III. Diante da urgência o mandado de prisão pode ser expedido por qualquer autoridade judicial, mesmo que incompetente.
IV. É dominante o entendimento de que não existe peculato de uso de coisa fungível.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. O crime de violação de direito autoral é delito permanente nas formas de exposição, ocultação e depósito.
II. São estabelecimentos penais previstos na LEP: penitenciária; casa do albergado; presídio; cadeia pública, prisão agrícola e prisão industrial.
III. Diante da urgência o mandado de prisão pode ser expedido por qualquer autoridade judicial, mesmo que incompetente.
IV. É dominante o entendimento de que não existe peculato de uso de coisa fungível.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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