Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560628
Direito Penal
Carla compareceu à delegacia informando que, ao
longo dos últimos meses, sofreu ameaças
constantes por parte de seu ex-marido, Antônio,
com quem conviveu por um ano e meio, estando
separados há três meses. Apesar da separação,
ele a persegue nas redes sociais, envia
mensagens ofensivas e já a aguardou em frente ao
local de trabalho. Em uma dessas ocasiões,
proferiu ofensas com conteúdo misógino,
ameaçando agredi-la fisicamente caso se
relacionasse com outro homem. A autoridade
policial lavrou o boletim de ocorrência e
encaminhou pedido de medida protetiva ao juízo
competente. Considerando a situação narrada e a
legislação aplicável, assinale a alternativa correta.