[Questão Inédita] Carlos, em uma discussão com sua ex-compan...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267310 Direito Penal

[Questão Inédita] Carlos, em uma discussão com sua ex-companheira, Ana, ameaçou agredi-la fisicamente, dizendo: "Se você não voltar para mim, vou te espancar até você não aguentar mais!". Ana, sentindo-se intimidada, registrou a ocorrência na delegacia. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.994/2024 ao crime de ameaça, assinale a alternativa correta:

O crime de ameaça cometido por Carlos é inafiançável e insuscetível de suspensão condicional do processo, independentemente das circunstâncias.

A ação penal no caso de Carlos depende de representação de Ana, pois o crime de ameaça se processa mediante ação penal pública condicionada, ainda que seja contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.

A pena aplicável ao crime de ameaça cometido por Carlos deve ser dobrada, pois o crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

O crime de ameaça cometido por Carlos não é de ação penal pública incondicionada, em razão da Lei nº 14.994/2024.

A pena aplicável ao crime de ameaça cometido por Carlos não pode ser aumentada, pois a Lei nº 14.994/2024 não se aplica a crimes cometidos no âmbito doméstico.

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