Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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Q1641772 Direito Penal
Emílio, empregado de sociedade de economia mista na qual o Estado-membro tem participação acionária, apropria-se de numerário da referida instituição, verba essa da qual tinha posse em razão do cargo, no objetivo de satisfazer-se de exata importância da qual é credor da instituição, por diárias não recebidas. Emílio comete
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Q1640900 Direito Penal
Faltando exatos quatro meses para o término da legislatura municipal, o vereador Jonas Maia aproveitou-se da posição de Presidente da Câmara de Vereadores para empregar treze cabos eleitorais, visando a garantir sua nova eleição. Recusando a realização de concurso público, Jonas Maia ordenou tais nomeações para cargos de confiança inexistentes, autorizando os atos, em que pese a ausência de qualquer vaga dentre os cargos comissionados criados por lei. Mensalmente, estas nomeações aumentaram em R$ 65.000.00 as despesas municipais com pessoal. A conduta ilícita do Edil identifica-se como:
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Q1640898 Direito Penal
Na condição de bacharel em direito, o servidor carcerário ABC, valendo-se da sua qualidade de funcionário público, passou a patrocinar interesses privados alheios à sua função pública perante a Administração Penitenciária, redigindo e acompanhando os trâmites de petitórios assinados pelos próprios presidiários pleiteando benefícios executórios legítimos. Em face das ostensivas e insistentes intervenções diretas de ABC em gabinetes de colegas, a direção prisional descobriu tais episódios. A conduta caracteriza:
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Q1640897 Direito Penal
Considere as assertivas abaixo e assinale a ERRADA:
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Q1640896 Direito Penal
Caso hipotético: Prefeito Municipal viaja até a Capital Federal a pretexto de pleitear verbas para o Município; todavia, seu objetivo é levar a família para passeio. Trata-se, na verdade, de viagem de turismo. Assim, as passagens aéreas, a estada em hotel, refeições em restaurantes e demais despesas foram pagas com dinheiro do Município. A fraude para receber o dinheiro consistiu na utilização pelo Prefeito de nota fiscal falsa de empresa que presta serviços de conserto de retroescavadeiras. A empresa recebeu o dinheiro correspondente à nota fiscal de manutenção de máquinas do Município, simulando conserto de duas máquinas e o repassou integralmente ao Prefeito. Assinale a assertiva CORRETA em relação ao Prefeito:
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Q1639806 Direito Penal
Não constitui crime contra a Administração em Geral, praticado por particular:
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Q1639805 Direito Penal
Constitui crime contra a Administração em Geral, praticado por funcionário público:
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Q1639196 Direito Penal
Paulus, funcionário público responsável pela faxina de uma Delegacia de Polícia, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava essa qualidade, subtraiu para si algumas joias que haviam sido apreendidas numa diligência policial e se encontravam na gaveta da mesa do escrivão que estava lavrando o auto de prisão em flagrante. Ao sair da delegacia, foi detido pelo Delegado, que desconfiou do volume de objetos em seu bolso. Paulus
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Q1639194 Direito Penal
Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida a sua ex-esposa. No entanto, ele não efetuou o depósito e se apropriou do valor recebido. Nesse caso, Julius
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Q1637841 Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” constitui o crime de:
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Q1636246 Direito Penal
Um servidor tinha a atribuição de atestar a execução de asfaltamento de ruas. O asfaltamento de uma delas foi executado com 4 cm de espessura, embora o contrato previsse 6 cm de espessura. Como a empresa executora pertencia ao seu cunhado, que o tinha ajudado muito, tempos atrás, ele atestou o serviço como tendo sido executado de acordo com o contrato. Nesse caso ele cometeu, em tese, o crime de
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Q1636245 Direito Penal
Um servidor recebeu determinada quantidade de material para utilizá-lo na execução de um serviço externo. A execução do serviço não demandou a utilização de todo o material recebido. Ele, então, vendeu a sobra e atestou que todo o material recebido havia sido consumido. Nesse caso, ele cometeu, em tese, o crime de
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Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
Q1635863 Direito Penal
O funcionário público que patrocina diretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário, sujeita-se às penas do crime de:
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Q1635697 Direito Penal
É correto afirmar em relação ao crime de peculato:
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Q1635696 Direito Penal
A lei penal pune o crime de concussão com:
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Q1635695 Direito Penal
Assinale a alternativa que contém típicos crimes praticados contra a administração da justiça:
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Q1635694 Direito Penal
A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime de:
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Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
Q1635561 Direito Penal
A que pena se sujeita o funcionário público autorizado que insere dados falsos em bancos de dados da Administração Pública com objetivo de auferir vantagem indevida para si:
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Q1631336 Direito Penal
Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
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Q1631335 Direito Penal
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor público, segundo o Direito Penal Brasileiro, constitui
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Respostas
1801: E
1802: C
1803: D
1804: C
1805: A
1806: A
1807: B
1808: D
1809: E
1810: E
1811: B
1812: E
1813: E
1814: C
1815: A
1816: E
1817: A
1818: B
1819: A
1820: B