Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 92

Q1629353

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |

Q1629353 Direito Penal

Quando um condutor de veículo é interceptado por um agente da Brigada de Trânsito, em excesso de velocidade e promete ao agente uma quantia monetária para não ser sancionado, temos um crime de:

A

Corrupção ativa.

B

Corrupção passiva.

C

Corrupção de eleitor.

D

Corrupção no desporto.

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Q1629351

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |

Q1629351 Direito Penal

Observe a figura abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

O crime de desacato ocorre quando alguém ofende um funcionário público que está exercendo seu trabalho. De acordo com o Código Penal, a pena prevista é:

A

Detenção de nove meses a um ano.

B

Detenção de um mês.

C

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

D

Detenção de três anos.

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Q1629350

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |

Q1629350 Direito Penal

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O crime de_________________ é definido pelo Código Penal, artigo 312, como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.

A

Peculato.

B

Sonegação.

C

Prevaricação.

D

Advocacia administrativa.

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Q1629349

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |

Q1629349 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem ele está praticando crime de:

A

Excesso de exação.

B

Concussão.

C

Extravio.

D

Corrupção passiva.

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Q1626515

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |

Q1626515 Direito Penal

Os crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, em capítulo introduzido pela Lei 10.028/2000, eram todos alcançados anteriormente, pelo que previa o art. 315 do Código Penal, o que acabava por deixar de fora várias situações de ofensas às finanças públicas. Essa lei, portanto, tipificou novas condutas e especializou outras condutas previstas no decreto 201/67. A esse respeito, é correto afirmar:

A

O sujeito ativo desses delitos são os detentores do mandato eletivo do poder executivo, pois são os responsáveis pela destinação das verbas.

B

O sujeito ativo dos crimes tipificados no capítulo de crimes contra finanças é o funcionário público que tenha como atribuição a destinação de verbas públicas.

C

O art. 359-A traz como premissa básica a ausência de previsão na lei orçamentária anual, sendo, portanto, uma norma penal em branco heterogênea por precisar de uma lei para sua complementação.

D

O art. 92 do Código penal tem efeitos automáticos, e, portanto, havendo condenação do Prefeito por um desses delitos, é desnecessária a fundamentação da sentença para determinar a perda do mandato.

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Q1624851

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624851 Direito Penal

Marcelo, analista de sistema de informações em uma repartição pública, estava em uma grande dúvida sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A principal dúvida de Marcelo era em relação à conduta típica de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente”. Para efeitos do Código Penal, a prática desta conduta configura o crime de:

A

Concussão.

B

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

C

Excesso de exação.

D

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

E

Peculato.

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Q1624850

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624850 Direito Penal

Adriano, diretor de penitenciária, deixou de cumprir seu dever de vedar aos presos o acesso a aparelho telefônico. De acordo com o Código Penal, Adriano praticou o crime de:

A

Condescendência criminosa.

B

Advocacia administrativa.

C

Prevaricação.

D

Violência arbitrária.

E

Desvio de função.

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Q1624849

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624849 Direito Penal

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
“Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, ___________________, exerce cargo, emprego ou função pública”.

A

Sempre permanente e com remuneração.

B

Embora transitoriamente e sempre com remuneração.

C

Sempre permanente ou sem remuneração.

D

Sempre permanente e sem remuneração.

E

Embora transitoriamente ou sem remuneração.

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Q1624848

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624848 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à conduta típica do crime de tráfico de influência conforme dispõe o Código Penal:

A

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

B

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

C

Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorren te ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

D

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

E

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

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Q1624847

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624847 Direito Penal

Configura crime de “Sonegação de contribuição previdenciária” a conduta típica de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços; II – deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços; III – omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA sobre a extinção da punibilidade do referido crime.

A

Não será extinta a punibilidade mesmo que o agente, espontaneamente, declare e confesse as contribuições, importâncias ou valores e preste as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal

B

A punibilidade será extinta por simples deliberação do juízo, inexistindo qualquer critério específico em lei para tal.

C

Inexiste a figura da extinção da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

D

A punibilidade será extinta se o agente negar a declaração das contribuições e se negar a prestar informações devidas.

E

É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

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Q1621981

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621981 Direito Penal

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é definido pelo Código Penal Brasileiro como crime de:

A

Prevaricação.

B

Condescendência criminosa.

C

Corrupção passiva.

D

Corrupção ativa.

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Q1621980

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621980 Direito Penal

Dos crimes contra a administração pública, definidos expressamente pelo Código Penal Brasileiro, aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, incorrerá em pena de:

A

Reclusão e multa.

B

Detenção e multa.

C

Multa, apenas.

D

Detenção, apenas.

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Q1621547

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |

Q1621547 Direito Penal

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, caracteriza o crime de

A

concussão.

B

excesso de exação.

C

corrupção passiva.

D

tráfico de influência.

E

exploração de prestígio.

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Q1620402

Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Informática |

Q1620402 Direito Penal

Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.

A

crime de excesso de exação

B

crime de corrupção ativa

C

crime de violência abusiva

D

crime de descaminho

E

crime de usurpação de função pública

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Q1620342

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |

Q1620342 Direito Penal

Ainda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir.

Policial rodoviário federal que se apropriar de dinheiro público, do qual tenha posse em razão de seu cargo, estará sujeito às penas do crime de corrupção passiva.

Certo

Errado

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Q1620229

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Administrativa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Urologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Endocrinologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Medico Psiquiatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Veterinário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Farmacêutico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico - Neuropediatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Engenharia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Contador | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Geólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Biólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Psicólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Contábil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Arquiteto Urbanista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Jurídica | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1620229 Direito Penal

Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração. Como estava passando por dificuldades financeiras, ele decidiu se apropriar de apenas metade dessa quantia, para não desfalcar muito os cofres públicos e não levantar suspeitas. Nesse caso, é possível dizer que Mévio praticou o crime de:

A

corrupção.

B

prevaricação.

C

roubo.

D

peculato.

E

advocacia administrativa.

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Q1620177

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |

Q1620177 Direito Penal

Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte.
A resistência passiva, sem o emprego de violência ou grave ameaça, em oposição à execução de ato legal de funcionário competente não configura o crime de resistência.

Certo

Errado

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Q1619053

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |

Q1619053 Direito Penal

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.

Um servidor público recebeu vantagem indevida de um particular e a empregou na própria repartição para melhorar o serviço público. Nessa situação, é atípica a conduta do servidor, já que ele não utilizou a vantagem indevida em benefício próprio, mas em benefício do bem público.

Certo

Errado

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Q1618896

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618896 Direito Penal

João praticou a conduta típica de “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. De acordo com o Código Penal, esta conduta:

A

Não configura crime.

B

Configura crime de desacato.

C

Configura crime de tráfico de influência.

D

Configura crime de corrupção ativa.

E

Configura crime de desobediência.

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Q1618895

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618895 Direito Penal

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado”:

A

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

B

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

C

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

D

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

E

Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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