Home Concursos Públicos Questões Q3854086 De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes contra o cump... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3854086 Direito Penal Crimes contra a administração pública , Legislação Penal Especial , Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal | Q3854086 Direito Penal De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias, EXCETO: Alternativas A Impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário. B Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo. C Deixar de atender a requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral. D Impedir ou frustrar pagamento determinado por sentença judiciária. E Celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro