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Q2462061

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,

Ano: 2024 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Aratuba - CE Prova: ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |

Q2462061 Direito Penal

Qual alternativa apresenta um exemplo da prática do crime de prevaricação:

Alternativas

Solicitar vantagem antes de assumir função, mas em razão dela.

Aceitar vantagem indevida em razão do cargo.

Exercer atividade remunerada incompatível com o cargo.

Atrasar intencionalmente o andamento de um processo.

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Q2462060

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,

Ano: 2024 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Aratuba - CE Prova: ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |

Q2462060 Direito Penal

Conforme prevê o Código Penal, o crime de concussão constitui-se em:

Alternativas

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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Q2462058

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,

Ano: 2024 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Aratuba - CE Prova: ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |

Q2462058 Direito Penal

O Guarda Municipal Paulo, em razão de sua função, tomou conhecimento de um furto qualificado, solicitou dinheiro a um suspeito, com a promessa de não informar as autoridades de polícia seu nome. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de:

Alternativas

Corrupção passiva.

Peculato culposo.

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Condescendência criminosa.

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Q2460826

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Procurador Municipal |

Q2460826 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” punível com “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa” é tipificado como o crime de:

Alternativas

Concussão

Corrupção passiva

Peculato

Corrupção ativa

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Q2459920

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura |

Q2459920 Direito Penal

João foi acusado de corrupção ativa em transação internacional porque deu, em outro país, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para a prática de ato de ofício relacionado a transação comercial internacional.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

João praticou crime de corrupção ativa em transação internacional, porque o delito, ao contrário do que ocorre na corrupção prevista no Art. 333 do CP, abrange a conduta de dar ou pagar a vantagem indevida, não se limitando ao mero oferecimento ou à mera promessa do benefício.

A caracterização da corrupção ativa internacional não prescinde da descrição de um ato de ofício, porque tal elemento está previsto expressamente no tipo penal que descreve o crime específico.

É possível a aplicação da lei penal nacional ao caso, mesmo que o crime tenha sido praticado fora do território nacional, desde que cumpridos os requisitos do Art. 7º, §2º, do CP.

A pena será aumentada da terça parte se João ocupa cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público do país estrangeiro.

A prescrição da pretensão punitiva começa a correr na data da entrega da vantagem, ainda que seja constatada a oferta ou a promessa do mesmo benefício em momento anterior.

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Respostas

16: D

17: D

18: A

19: A

20: D

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