Questões de Direito Penal - Concurso de Pessoas para Concurso - Página 24

Q16434

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16434 Direito Penal

No concurso de pessoas, o Código Penal diferencia o "co- autor" do "partícipe", propiciando ao juiz que aplique a pena conforme o juízo de reprovação social que cada um merece, em respeito ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI da Constituição Federal). Relativamente ao concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.

A

A pessoa que conduz um inimputável à prática de uma conduta delituosa responde pelo resultado na condição de autor mediato.

B

Na autoria colateral, há divisão de tarefas para a obtenção de um resultado comum.

C

Quanto à natureza jurídica do concurso de agentes, o Código Penal adotou a teoria unitária ou monista.

D

Admite-se a co-autoria no crime culposo.

E

As circunstâncias objetivas comunicam-se, desde que o co-autor e o partícipe delas tenham conhecimento.

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Q14611

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14611 Direito Penal

Deoclides e Odilon deliberam a prática conjunta de furto a uma residência. Sem o conhecimento de Odilon, Deoclides, para a segurança de ambos, arma-se de um revólver carregado com 02 cartuchos. Os dois entram na casa. Enquanto Odilon furtava os bens que se encontravam na área externa, Deoclides é surpreendido com a presença de um morador que reage e acaba sendo morto por Deoclides.

Marque a alternativa CORRETA.

A

Deoclides responderá pelo latrocínio e pelo furto, enquanto Odilon apenas pelo furto.

B

Os dois responderão por latrocínio.

C

Deoclides responderá por latrocínio e Odilon pelo crime de furto.

D

Deoclides responderá pelo latrocínio, pelo furto e pelo porte ilegal de arma, enquanto Odilon apenas pelo furto.

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Q12622

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12622 Direito Penal

A participação é impunível, quando

A

há ineficácia absoluta do meio de execução.

B

ocorre a desistência voluntária.

C

ocorre o arrependimento eficaz.

D

o crime não chega à fase de execução.

E

há arrependimento posterior.

Q1717391

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717391 Direito Penal

O Código Penal brasileiro fixa regras para crimes realizados em concurso de pessoas. Com relação ao tema assinale a alternativa INCORRETA.

A

Pluralidade de pessoas e condutas, relevância causal de cada conduta, liame subjetivo ou psicológico entre as pessoas e identidade do ilícito penal são requisitos do concurso de pessoas.

B

Divide-se em co-autoria e participação.

C

Participação é sempre acessória ou dependente de um fato principal punível e doloso de outrem.

D

Em crime culposo, admite-se a co-autoria, mas é inadmissível a participação.

E

Não é possível concurso de pessoas em crime omissivo, como os delitos de dever.

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Q1187868

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE

Q1187868 Direito Penal

Em cada um do item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal.
Alan é matador de aluguel e foi contratado por Leôncio para matar Filomeno. Ao avistar a vítima, Alan constatou tratar-se de antigo desafeto seu, razão por que decidiu matá-lo com emprego de meio cruel. Nessa situação, Leôncio responderá juntamente com Alan por homicídio qualificado.

Certo

Errado

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Q482380

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482380 Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas é correto afirmar que, EXCETO:

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

B

Na participação de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

C

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo se elementares do crime.

D

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

E

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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Q297517

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório |

Q297517 Direito Penal

Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

B

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

C

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, salvo quando previsível o resultado mais grave, caso que será aplicada a pena do crime mais grave.

D

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

E

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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Q202269

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202269 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Não se admite co-autoria em crime culposo.

B

Admite-se a participação em crime de mera conduta.

C

As circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, comunicam-se ao partícipe que delas não tinha conhecimento.

D

O partícipe que quis colaborar com a prática de crime menos grave responde pelo crime mais grave executado pelo autor, reduzida a pena até a metade.

E

Configurada a participação de menor importância na infração, deve o juiz diminuir a pena de um terço a dois terços.

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Q197394

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197394 Direito Penal

Considerando o concurso de pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A participação está condicionada à eficácia causal e à consciência de participação em ação comum e, por ser acessória, só é punível se o crime chega a ser ao menos tentado, ressalvadas as disposições expressas em contrário.

B

Conforme a regra geral, as condições e circunstâncias de caráter pessoal do agente, subjetivas, não se comunicam entre co-autores e partícipes, respondendo cada um individualmente, de acordo com elas.

C

No desvio subjetivo de conduta há verdadeira quebra da teoria monista respondendo os partícipes conforme a intensidade volitiva e atuação no crime praticado pelo autor.

D

O Código Penal brasileiro prevê expressamente a possibilidade da autoria mediata nos casos de ocorrência de erro determinado por terceiro, coação moral irresistível e obediência hierárquica.

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Q195354

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Agente de Polícia - Civil |

Q195354 Direito Penal

O concurso de pessoas é também conhecido por co-delinqüência, concurso de agentes ou concurso de delinqüentes. Com a reforma penal de 1984, passou-se a adotar, no Título IV, a denominação "concurso de pessoas", no lugar de "co-autoria" visto que se trata de expressão "decerto mais abrangente, já que a co-autoria não esgota as hipóteses de concursus delinquentium" (CP, Exposição de Motivos).

Com base no texto acima, é correto afirmar:

A

Existem algumas teorias a respeito da natureza do concurso de pessoas, dentre elas a teoria monista, unitária ou igualitária, considerada uma teoria moderna sobre a natureza do concurso de pessoas. Segundo a concepção da teorista monista, o crime, ainda quando tenha sido praticado em concurso por várias categorias de pessoas, permanece único e indivisível, distinguindo-se apenas as várias categorias de pessoas (autor, partícipe, instigador, cúmplice etc), sendo todos autores do crime.

B

Para que ocorra o concurso de pessoas, são indispensáveis os seguintes requisitos: pluralidade de condutas, relevância causal de cada uma das ações, liame subjetivo entre os agentes e produção do resultado.

C

O concurso necessário refere-se aos crimes plurissubjetivos, os quais exigem o concurso de pelo menos duas pessoas. A co-autoria é obrigatória, assim como a participação de terceiros. Aqui, a norma incriminadora, no seu preceito primário, reclama, como conditio sine qua non do tipo, a existência de mais de um autor, de maneira que a conduta não pode ser praticada por uma só pessoa.

D

O concurso eventual refere-se aos crimes monosubjetivos, que podem ser praticados por um ou mais agentes. Quando cometidos por duas ou mais pessoas em concurso, haverá co-autoria ou participação, dependendo da forma como os agentes concorrerem para a prática do delito, mas tanto uma quanto outra, podem ou não ocorrer, sendo ambas eventuais.

E

Aquele que executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito, porém sem cometer a conduta descrita pelo preceito primário da norma, é chamado de autor mediato.

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Q164917

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164917 Direito Penal

João revelou a Pedro que estava pensando em subtrair dinheiro do cofre da repartição pública em que trabalhava, mas não sabia como abri-lo. Pedro, então, informou-lhe que ouviu o chefe do setor dizer que o segredo do cofre estava escrito num dos quadros que decoravam a parede. De posse dessa informação, João abriu o cofre e retirou dinheiro do seu interior, gastando-o em proveito próprio. Nesse caso, João responderá por crime de peculato e Pedro

A

responderá como partícipe.

B

responderá como co-autor.

C

responderá como autor principal.

D

responderá como autor mediato.

E

não responderá pelo delito praticado por João.

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Q150808

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-TO Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q150808 Direito Penal

Texto associado

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.

Considere a seguinte situação hipotética.

Luiz, imputável, aderiu deliberadamente à conduta de Pedro, auxiliando-o no arrombamento de uma porta para a prática de um furto, vindo a adentrar na residência, onde se limitou, apenas, a observar Pedro, durante a subtração dos objetos, mais tarde repartidos entre ambos.

Nessa situação, Luiz responderá apenas como partícipe do delito pois atuou em atos diversos dos executórios praticados por Pedro, autor direto.

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Q150807

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-TO Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q150807 Direito Penal

Texto associado

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.

Quem, de forma consciente e deliberada, se serve de pessoa inimputável para a prática de uma conduta ilícita é responsável pelo resultado na condição de autor mediato.

Certo

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Q117045

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117045 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

Pelo resultado que agrave especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente.

B

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, salvo em se tratando de lei excepcional ou temporária, hipótese em que verificada a ultra-atividade da lei penal no tempo.

C

O desconhecimento da lei se constitui em hipótese de erro quanto à ilicitude do fato que, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la.

D

Ninguém é obrigado a agir para evitar crime de outrem; a omissão somente é penalmente relevante em relação a resultado proveniente da conduta de terceiro ou da própria vítima nas hipóteses de crimes omissivos próprios.

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Q97781

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q97781 Direito Penal

Texto associado

Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato,
que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,
causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os
agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento
homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também
levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento
eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior
luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudá-
lo, mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo
psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o
seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível
com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando
a capacidade de entendimento e autodeterminação; é
imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento
especializado por tempo indeterminado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Liberato deve responder pela qualificadora de motivo torpe, uma vez que, ao aderir à conduta de Tadeu, assumiu o risco de produzir o resultado.

Certo

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Q97764

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97764 Direito Penal

Texto associado

Lucas foi denunciado por infringir o art. 121,
§ 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP,
por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito.
Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em
um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlos
discutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em luta
corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque
Carlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu
o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas
retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão.
O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando
evitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou no
bar e partiu para cima de Carlos com a peixeira em riste.
O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes,
atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o caído, Lucas fugiu
do local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontrado
doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foi
socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida
para o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos
ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os
itens subseqüentes.

Lucas foi o autor de homicídio e Carlos figurou como partícipe do crime

Certo

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Q97602

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q97602 Direito Penal

Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:

A

não há nenhuma responsabilidade criminal possível.

B

o agente responde apenas pelos atos praticados.

C

o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.

D

não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.

E

se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.

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Q97124

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97124 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Jorge acerta com Leandro que às 3h passaria por determinado local para garantir lhe a fuga do furto que Leandro realizaria em uma residência. Consumado o delito com as características mencionadas,

A

Jorge e Leandro são co-autores de furto qualificado.

B

Jorge e Leandro são co-autores de furto simples.

C

Jorge é instigador e partícipe do crime.

D

Leandro comete o crime de favorecimento pessoal.

E

Leandro comete o crime de favorecimento real.

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Q97120

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97120 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Sendo o mesmo bem jurídico atingido, o crime continuado é admitido em qualquer espécie delituosa.

B

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para concessão de outros benefícios, como livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

C

As condições de caráter pessoal não podem-se comunicar ao co-autor de crime.

D

O prefeito municipal, após a extinção do mandato, não continua sujeito a processo por crime previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67.

E

As descriminantes putativas não são previstas de forma expressa pelo Código Penal brasileiro.

Q84432

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84432 Direito Penal

No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância:

A

A pena pode ser diminuída de dois terços.

B

A pena pode ser diminuída de um terço.

C

A pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

D

Não pode, porquanto não constitui causa especial de diminuição.

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Questões de Concurso Sobre concurso de pessoas em direito penal

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