Sobre o concurso de pessoas é correto afirmar que, EXCETO:

Vamos analisar o tema da questão, que é o concurso de pessoas no Direito Penal. Esse conceito refere-se à situação em que duas ou mais pessoas colaboram para a prática de um crime. A legislação aplicável está nos artigos 29 a 31 do Código Penal Brasileiro.

O enunciado pede para identificar a alternativa incorreta sobre o concurso de pessoas. Vamos analisar cada alternativa com base na legislação vigente:

A - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Essa alternativa está correta. Conforme o artigo 29, caput, do Código Penal, todos que concorrem para o crime respondem por ele, mas a pena é aplicada conforme a contribuição individual de cada um.

B - Na participação de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Correto. O parágrafo 1º do artigo 29 do Código Penal prevê que, se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser reduzida na proporção mencionada.

C - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo se elementares do crime.

Esta é a alternativa incorreta. O artigo 30 do Código Penal estabelece que as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam aos coautores ou partícipes, exceto quando integrarem o tipo penal (elementares do crime). Portanto, se forem elementares do crime, elas se comunicam.

D - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Correto. Segundo o artigo 31 do Código Penal, a punição para o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio dependem da tentativa ou consumação do crime.

E - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Correto. Esta disposição está no artigo 29, parágrafo 2º, do Código Penal, refletindo que a pena é aplicada conforme a intenção e previsibilidade do resultado mais grave.

Exemplo Prático: Imagine que duas pessoas planejam um roubo, mas um deles só participa como motorista, sem saber que o outro está armado. Se o roubo se concretiza com o uso da arma, a condição de estar armado é uma circunstância pessoal que não se comunica ao motorista, a menos que ele soubesse e aceitasse o risco.

Conclusão: A alternativa C está incorreta, pois contradiz o artigo 30 do Código Penal. As circunstâncias pessoais não se comunicam, exceto se forem elementares do crime.

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Letra C

Circunstâncias incomunicáveis

CP/Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

A) CORRETA.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

B) CORRETA.

Art, 29, § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

C) ERRADA.

Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D) CORRETA.

Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. 

E) CORRETA.

Art. 29, § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. ​

Como a questão pede a alternativa incorreta, o gabarito é a letra C.

essa prova foi anulado por quê?

Renata viana foi anulado por causa de uma série de irregularidades de não cumprimento de algumas  clausulas do contrato entre uma das partes.

Letra(c) Errado .Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal , Exceto quando elementares do crime .