A teoria do domínio do fato, que rege o concurso de pessoas,...

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Q17174
Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17174 Direito Penal
Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens.
A teoria do domínio do fato, que rege o concurso de pessoas, não se aplica aos delitos omissivos, sejam estes próprios ou impróprios, e deve ser substituída pelo critério da infringência do dever de agir.
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