Questões de Concurso Sobre concurso de crimes em direito penal

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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |
Q242156 Direito Penal
Em relação ao concurso de crimes ou infrações, é INCORRETO afirmar:
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Q240629 Direito Penal
No que diz respeito a concursos de crimes, assinale a opção correta.
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Q239286 Direito Penal
I – No crime continuado, em decorrência da teoria da ficção jurídica, presume-se a existência de um só crime para efeito de sanção penal, todavia, a extinção de punibilidade incidirá sobre a pena de cada um dos crimes isoladamente.

II – A reincidência sempre impede a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.

III – Diferentemente do que ocorre no arrependimento eficaz, na desistência voluntária o agente responderá tão somente pelos atos já praticados.

IV – Depois de passada em julgado a sentença condenatória são reduzidos de metade os prazos de prescrição durante o tempo que o condenado está preso por outro motivo.

V – A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
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Q236060 Direito Penal
Julgue os itens a seguir com base no direito penal.

Configura-se o crime continuado — seja no caso de crime culposo, seja no de crime tentado ou no de consumado — quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie. Consideradas, então, as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os crimes subsequentes devem ser havidos como continuação do primeiro.
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Q234839 Direito Penal
Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crimes.
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Q221353 Direito Penal
Tício amarrou dois inimigos juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houve
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Q249698 Direito Penal
A respeito dos crimes contra o patrimônio, da legitima defesa, da aplicação da lei penal, do dolo e da culpabilidade, assinale a opção correta.

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Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |
Q201805 Direito Penal
Da aplicação da pena. Concurso material, concurso formal e crime continuado, também denominados pluralidade delitiva, ocorrem quando o agente mediante duas ou mais ações ou omissões causa dois ou mais resultados típicos. Logo:
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Q200563 Direito Penal
Acerca do concurso de crimes, marque a alternativa correta:
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q198436 Direito Penal
Considere as seguintes afirmações sobre o crime continuado:

I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

II. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria objetivo- subjetiva na qual exige a presença de requisitos do art. 71 do Código Penal e unidade de desígnios.

III. A objetividade do art. 71 do Código Penal impede que a habitualidade criminosa descaracterize o crime continuado.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197590 Direito Penal
Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio:

Alternativas
Q172446 Direito Penal
Em matéria de lei penal, observe as seguintes afirmativas:

I. É possível a edição de medida provisória relativa a direito penal, desde que em benefício do réu.

II. Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a lei mais benéfica ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da permanência.

III. Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a lei mais grave ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

IV. Consoante entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, é possível a combinação de leis penais para beneficiar o réu.

Pode-se afirmar que:
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Q152099 Direito Penal
Acerca dos diversos institutos do direito penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q148705 Direito Penal
No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?
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Q125614 Direito Penal
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, haverá
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Q119661 Direito Penal
É certo afirmar:

I. A imputabilidade penal não se confunde com a responsabilidade penal, que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prática de uma infração.
II. São requisitos do concurso formal: pluralidade de condutas, pluralidade de crimes da mesma espécie e unidade de desígnio.
III. Por ser uma ficção criminal, o crime continuado não é considerado como espécie de concurso de crimes.
IV. Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117527 Direito Penal
Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2889379 Direito Penal

Avalie os itens seguintes:


I. Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra à vida.

II. O crime de latrocínio ocorre quando, aliado ao homicídio, houver a subtração de bens da vítima.

III. A lei penal não retroagirá, exceto para beneficiar o réu, ressalvados os efeitos da coisa julgada material, formada em regular processo, no qual tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa.


Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC
Q1233320 Direito Penal
Com relação ao concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q96212 Direito Penal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Poderá haver imposição de pena de multa por fato que lei posterior deixar de considerar crime.
II. Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
III. A lei temporária, decorrido o período de sua duração, não mais se aplicará aos fatos praticados durante a sua vigência.
IV. Considera-se praticado o crime no momento do seu resultado, ainda que diverso tenha sido o tempo da ação ou omissão que lhe deu causa.
V. Para os efeitos penais, consideram-se extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
Alternativas
Respostas
281: A
282: C
283: A
284: C
285: C
286: D
287: C
288: B
289: A
290: D
291: E
292: A
293: B
294: B
295: D
296: D
297: A
298: A
299: A
300: D