Questões de Direito Penal - Concurso de crimes para Concurso - Página 17

Q410178

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410178 Direito Penal

“A” foi condenado na mesma sentença pela prática do crime de furto e também pela prática do crime de estupro. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que

A

pela regra do concurso formal, as penas deverão ser somadas.

B

pela regra do concurso formal, deverá ser aplicada a pena mais grave com um aumento que poderá variar de 1/6 até 1/2.

C

pela regra do concurso material, deverá ser aplicada a pena mais grave com um aumento que poderá variar de 1/6 até 2/3.

D

pela regra do concurso material, deverá ser aplicada a pena mais grave com um aumento que poderá variar de 1/6 até 1/2.

E

pela regra do concurso material, as penas deverão ser somadas.

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Q150812

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-TO Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q150812 Direito Penal

Texto associado

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, mediante violência, à prática de conjunção carnal, deflorando-a. Em razão do emprego da violência, a mulher experimentou, ainda, lesões leves, devidamente constatadas em laudo pericial.

Nessa situação, Francisco irá responder pelo crime de estupro em concurso formal com o delito de lesões corporais.

Certo

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Q150795

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-TO Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q150795 Direito Penal

Texto associado

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.

Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material.
Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.

Certo

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Q117043

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117043 Direito Penal

É certo afirmar:

I. A inimputabilidade penal deve ser constatada mediante perícia, não se admitindo que seja ela presumida a partir do delito praticado pelo agente, a não ser que se considere presumida a periculosidade do inimputável.

II. No direito brasileiro não há qualquer possibilidade de se aplicar a pena de morte.

III. Apesar do perdão judicial extinguir a punibilidade, ele não possui o caráter de evitar a reincidência criminal.

IV. Quando há concurso formal entre um crime de ação penal pública e outro de ação penal privada, o órgão do Ministério Público não pode oferecer denúncia em relação aos dois.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A

Somente as proposições I e III estão corretas.

B

Somente as proposições II e III estão corretas.

C

Somente as proposições II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I e IV estão corretas.

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Q99250

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99250 Direito Penal

A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.

A

Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, pode ser aplicada a regra do concurso material benéfico.

B

No concurso formal, as penas aplicam-se cumulativamente se a ação é dolosa e os crimes concorrentes resultam de um único desígnio.

C

No concurso material de crimes, é cabível a substituição por pena restritiva de direito em relação a um deles, ainda que em relação ao outro não tenha sido suspensa a pena privativa de liberdade.

D

No concurso material heterogêneo, as penas privativas de liberdade não se aplicam cumulativamente.

E

A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

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Q97125

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97125 Direito Penal

Considere as seguintes assertivas.

I - No caso de regressão da medida sócio-educativa imposta a menor infrator, é necessária sua oitiva antes da decretação.

II - A prescrição penal possui prazo diferenciado para o agente menor de 21 (vinte e um) anos, ao tempo do crime. ZAWE

III - As causas interruptivas da prescrição equivalem às causas impeditivas da prescrição.

IV - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena unificada.

Estão corretas as alternativas

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e IV.

D

II e III .

E

III e IV.

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Q97120

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97120 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Sendo o mesmo bem jurídico atingido, o crime continuado é admitido em qualquer espécie delituosa.

B

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para concessão de outros benefícios, como livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

C

As condições de caráter pessoal não podem-se comunicar ao co-autor de crime.

D

O prefeito municipal, após a extinção do mandato, não continua sujeito a processo por crime previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67.

E

As descriminantes putativas não são previstas de forma expressa pelo Código Penal brasileiro.

Q97115

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97115 Direito Penal

Jorge, sob grave ameaça, ao ver apontados contra si dois revólveres empunhados por dois agentes delituosos, teve subtraídos bens próprios e de terceiros que ele guardava.

Considerando a assertiva, assinale a alternativa correta. Trata-se de

A

concurso formal de roubos.

B

um único crime de roubo com uma qualificadora.

C

concurso material de roubos.

D

um único crime de roubo, mas duplamente qualificado.

E

roubo continuado.

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Q84430

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84430 Direito Penal

Caracterizado o concurso material:

A

Aplica-se a pena cominada para um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de dois terços.

B

Aplica-se a pena mais grave ou, se idênticas, uma delas, aumentada, em qualquer caso, de metade.

C

Aplicam-se, cumulativamente, as penas privativas de liberdade.

D

Aplica-se a pena cominada para um dos crimes, aumentada de um terço.

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Q60331

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60331 Direito Penal

O agente que mata a dona de bar, porque esta lhe recusou servir fiado um copo de pinga e, percebendo a existência de dinheiro na caixa registradora, o subtrai, responde

A

por homicídio qualificado pelo motivo torpe em concurso material com furto.

B

por latrocínio.

C

por homicídio qualificado pelo motivo fútil em concurso material com furto.

D

por homicídio simples em concurso com furto.

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Q60329

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60329 Direito Penal

O agente que, em ensejo único, prepara e mantém em depósito para vender, algumas porções de cocaína, sem autorização legal ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, mas é preso em flagrante antes da prática do ato de comércio, comete crime de

A

tráfico consumado.

B

tráfico em concurso formal impróprio (ou imperfeito).

C

tentativa de tráfico.

D

concurso material de delitos.

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Q35297

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35297 Direito Penal

Texto associado

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, julgue os
seguintes itens, com base no entendimento do STF.

O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra a ordem tributária, desde que tenha servido de meio para a sua prática.

Certo

Errado

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Q102301

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102301 Direito Penal

Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta.

A

No concurso formal de crimes, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

B

Ocorre o concurso formal perfeito quando a ação ou a omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, caso em que as penas são aplicadas cumulativamente.

C

No crime continuado qualificado, o juiz, considerando as circunstâncias judiciais, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o quádruplo.

D

No concurso formal imperfeito, a pena poderá exceder a que seria cabível caso fossem aplicadas as regras do concurso material.

E

Não se admite a existência de crime habitual em continuidade delitiva.

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Q101512

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101512 Direito Penal

Considerando a continuidade delitiva, assinale a opção correta.

A

Suponha que um indivíduo maior de idade entre em um ônibus e, armado, anuncie assalto, determinando que todos os ocupantes coloquem dentro de uma sacola os valores que possuam em dinheiro. Nessa situação, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante, esse indivíduo responderá por crime de roubo qualificado, em continuidade delitiva.

B

É possível haver crime habitual em continuidade delitiva.

C

Considere que Eduardo pratique sexo anal com Roberta em um dia e, no dia seguinte, em condições semelhantes de lugar e modo de execução, pratique conjunção carnal com a mesma vítima, sempre mediante grave ameaça. Nessa situação, aplicam-se as regras do crime continuado aos crimes praticados por Eduardo.

D

No caso de continuidade delitiva, o critério a ser levado em conta para o aumento da pena — de um sexto a dois terços — é a quantidade de crimes e a primariedade ou não do acusado.

Q99543

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99543 Direito Penal

Texto associado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Marcelo, simulando portar arma de fogo, subtraiu para si dois aparelhos celulares, pertencentes a pessoas diversas, amedrontando as vítimas. Nessa situação, Marcelo deve responder por crime de roubo, em concurso formal.

Certo

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Q99539

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99539 Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.

Certo

Errado

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Q83936

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83936 Direito Penal

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - O concurso formal imperfeito ocorre quando os desígnios não são autônomos.

II - Crime progressivo e progressão criminosa são a mesma coisa.

III - No crime continuado, devem ser aplicadas distintas e cumulativamente as penas de multa.

A

Todas as proposições são verdadeiras.

B

Todas as proposições são falsas.

C

Apenas uma das proposições é verdadeira.

D

Apenas uma das proposições é falsa.

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Q8997

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8997 Direito Penal

Verificado o concurso formal de crimes, mas sendo a ação ou omissão dolosa e tendo os crimes concorrentes resultado de desígnios autônomos, a aplicação da pena se fará

A

impondo a pena do crime mais grave, ou, se iguais, apenas a de uma deles, acrescentada de 1/6 até metade.

B

somando as penas de todos os crimes, porém até o limite da pena máxima cominada ao crime mais grave.

C

cumulativamente.

D

somando as penas de todos os crimes, porém até o limite do dobro da pena mínima do crime mais grave.

E

impondo a pena do crime mais grave, acrescida até o limite da somatória de todas as penas.

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Q4253

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4253 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso

A

material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um terço.

B

material de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

C

formal de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

D

material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

E

formal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

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Q53094

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53094 Direito Penal

Com relação ao concurso de crimes, é correto que,

A

reconhecido o crime continuado, as penas de multa serão aplicadas distinta e integralmente, não se obedecendo ao sistema de exasperação, destinado somente às penas privativas de liberdade.

B

no concurso formal heterogêneo, o agente com duas ou mais ações provoca dois ou mais resultados, hipótese em que será aplicada a pena do crime mais grave, aumentada de um terço até dois terços.

C

concorrendo no concurso material e no formal, uma contravenção e um crime punido com detenção ou reclusão, a pena de prisão simples imposta será primeiramente cumprida, e sucessivamente as demais.

D

havendo continuação em crimes praticados com violência, não bastando a grave ameaça, ainda que contra uma única pessoa, o juiz deverá aumentar a pena do crime-base até o triplo, observado o limite máximo de trinta anos.

E

quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responderá por culpa, se o fato for previsto como crime culposo.

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Questões de Concurso Sobre concurso de crimes em direito penal

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