Questões de Concurso
Comentadas sobre causas de extinção da punibilidade em direito penal
Foram encontradas 822 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388753
Direito Penal
No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388743
Direito Penal
Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio,
cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a
prescrição, em regra, ocorrerá em
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386345
Direito Penal
De acordo com as disposições do Código
Penal, assinale a alternativa que apresenta
incorretamente uma hipótese de extinção da
punibilidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385879
Direito Penal
Antônio foi denunciado e condenado à pena de 1 ano e 6
meses de detenção pela prática de um único delito, não sujeito ao
regime da imprescritibilidade. Na data do fato delituoso, Antônio
tinha 20 anos de idade e era réu primário. A condenação transitou
em julgado para a acusação em 9/12/2021 e, para ambas as partes
(acusação e defesa), em 24/1/2023.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CP e a atual jurisprudência do STF, a prescrição da pretensão executória
Nessa situação hipotética, de acordo com o CP e a atual jurisprudência do STF, a prescrição da pretensão executória
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385877
Direito Penal
Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens
pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do
seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma
voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),
Q2375301
Direito Penal
Helena, nascida em 18/01/2000, praticou um furto qualificado
pelo concurso de agentes (pena: 2 a 8 anos) em concurso formal
com corrupção de menores (pena: 1 a 4 anos) no dia 20/01/2018.
A denúncia foi recebida em 10/04/2018 e a sentença foi publicada
em 10/07/2018, condenando o corréu Bernardo, porém,
absolvendo-a. A acusação interpôs recurso, o qual foi julgado em
15/04/2020, dando provimento ao apelo para condenar Helena,
nos termos da denúncia, a uma pena de dois anos pelo furto, um
ano pela corrupção de menores, sendo a pena unificada em dois
anos e quatro meses de reclusão (em razão do concurso formal
entre os delitos).
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371896
Direito Penal
Um servidor público foi processado por peculato culposo
e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu,
voluntariamente, a reparação integral do dano.
Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui
Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |
Q2356789
Direito Penal
Se o juiz reconhecer a extinção da punibilidade no
processo penal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Procurador |
Q2346693
Direito Penal
Marcos, empresário, 35 anos, reincidente, falsificou documentos contábeis de sua pessoa jurídica de forma a suprimir, todos os meses, os tributos devidos. Essa prática perdurou por todo o funcionamento das atividades empresariais, compreendido o período entre janeiro de 2010 a janeiro de 2015. Cada mês de supressão de tributo ensejou um processo administrativo fiscal, que culminou com o lançamento definitivo dos tributos suprimidos, mês a mês, no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2020, respectivamente.
Por esses fatos, Marcos foi denunciado (denúncia recebida em março de 2021; pena abstrata: 2 a 5 anos) e condenado por 61 crimes materiais contra a ordem tributária, em continuidade delitiva, a uma pena de 3 anos e quatro meses de reclusão (pena de dois anos acrescida de 2/3 pela continuidade delitiva).
A sentença foi publicada e transitou em julgado em agosto de 2023.
Sobre os fatos destacados no enunciado, assinale a afirmativa correta.
Por esses fatos, Marcos foi denunciado (denúncia recebida em março de 2021; pena abstrata: 2 a 5 anos) e condenado por 61 crimes materiais contra a ordem tributária, em continuidade delitiva, a uma pena de 3 anos e quatro meses de reclusão (pena de dois anos acrescida de 2/3 pela continuidade delitiva).
A sentença foi publicada e transitou em julgado em agosto de 2023.
Sobre os fatos destacados no enunciado, assinale a afirmativa correta.
Q3903894
Direito Penal
Diante das opções apresentadas, assinale a que caracteriza hipótese legal de interrupção da prescrição penal.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Advogado |
Q3642064
Direito Penal
Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples
quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença
condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, foi publicada
e também transitada em julgado quando já possuía 22 anos
de idade. Nesse caso, o prazo da prescrição em concreto
será de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária |
Q2649417
Direito Penal
Figure a hipótese em que Caio está condenado por crime e, contra a sentença, interpôs recurso de apelação, ainda não julgado. Por sua vez, Tício fora condenado pelo mesmo crime, contudo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, a pena já está sendo executada. Figure, ainda, que na pendência do recurso de apelação de Caio e durante a execução da pena de Tício, a conduta deixa de ser tipificada criminalmente. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Trindade - GO
Prova:
IDIB - 2023 - Prefeitura de Trindade - GO - Fiscal de Tributos |
Q2646641
Direito Penal
Ester é uma servidora pública lotada na Secretaria de Saúde do seu município. Determinado dia, estando apressada para ir para casa assistir o final de um reality show, acaba, por descuido, deixando a porta de entrada da repartição aberta, o que facilitou a entrada de um indivíduo que furtou 2 computadores do órgão. Por conta do incidente, Ester foi acusada de peculato culposo. Porém ela reparou o dano antes da sentença irrecorrível. Nesse caso
Q2635301
Direito Penal
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível afirmar que a concessão do indulto penal
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Analista Legislativo - Advogado |
Q2434506
Direito Penal
Antônio foi submetido a processo criminal pela acusação do crime de peculato. Após a devida instrução probatória, houve a caracterização de culpa do agente acusado. Diante desses fatos, o réu reparou totalmente o dano causado. Nos termos do Código Penal, no caso de peculato culposo, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível gera, como consequência, a:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340513
Direito Penal
Em relação à prescrição, julgue o próximo item.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o
termo inicial da contagem do prazo da prescrição da
pretensão executória, para ambas as partes, é o trânsito em
julgado.
Q2328475
Direito Penal
Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime
pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena
extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre
essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sentença
condenatória irrecorrível, extinguem todos os efeitos penais da
condenação, principais e secundários.
É o que acontece com o(a):
É o que acontece com o(a):
Q2328469
Direito Penal
Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal
prevê como uma delas a prescrição penal.
Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:
Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:
Q2324564
Direito Penal
Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322682
Direito Penal
Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em curso para agravar a pena base, somente sendo possível o incremento com base em ações penais em andamento.
II. Incide a atenuante da confissão mesmo quando o autor confessa os fatos alegando causa excludente de ilicitude e culpabilidade.
III. No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva é feito considerando cada crime isoladamente, computando-se somente o acréscimo decorrente do concurso mais benéfico.
IV. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a fixação de prestação de serviços à comunidade como condição para o cumprimento da pena em regime aberto, em razão do princípio da analogia em benefício do réu.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em curso para agravar a pena base, somente sendo possível o incremento com base em ações penais em andamento.
II. Incide a atenuante da confissão mesmo quando o autor confessa os fatos alegando causa excludente de ilicitude e culpabilidade.
III. No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva é feito considerando cada crime isoladamente, computando-se somente o acréscimo decorrente do concurso mais benéfico.
IV. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a fixação de prestação de serviços à comunidade como condição para o cumprimento da pena em regime aberto, em razão do princípio da analogia em benefício do réu.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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